A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) usou hoje a Tribuna Livre para apresentar o trabalho realizado em Joinville. De acordo com o coordenador da DPE-SC em Joinville, Djoni Luiz Gilgen Benedete, o objetivo da defensoria é fazer com que os cidadãos consigam seus direitos.
A Câmara de Vereadores de Joinville fez hoje sessão extraordinária para apreciação de dois projetos. Um deles é o Projeto de Lei 47/2015, que reativa o estacionamento rotativo na região central de Joinville. Para que sejam votados em Plenário ainda hoje, as comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo e Economia tiveram de ser convocadas extraordinariamente.
A Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 17/2013, que autoriza a prefeitura a multar pessoas físicas e jurídicas que ignorarem medidas de prevenção à dengue. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB). Ele foi aprovado em dois turnos, em regime de urgência, em sessão extraordinária, e segue para sanção ou veto do prefeito.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi aprovado sem emendas, com votos contrários dos vereadores Adilson Mariano (PSOL), James Schroeder (PDT), Maycon Cesar (PSDB) e Odir Nunes (PSDB). Na sessão de ontem, após pedido de questão de ordem do vereador Maycon Cesar, a maioria dos vereadores havia votado a favor da retirada do projeto da Ordem do Dia, e por isso a LOA foi apreciada hoje.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou três instituições e uma personalidade que prestam serviços na cidade durante a sessão especial do mês de dezembro. O encontro foi realizado na noite de ontem no plenário e apresentou os 60 anos da Relojoaria e Ótica Pérola; os 25 anos ou mais de atuação dos Pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular; os 10 anos da Rádio 107,5 FM e também à senhora Maria Salete Nazário Vieira pela sua ação social na Paróquia Senhor Bom Jesus.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje (02) em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016. A proposta (PL 300/2015) foi aprovada em Plenário com emendas e com votos contrários dos vereadores Maycon Cesar (PSDB), Adilson Mariano (PSOL) e James Schroeder (PDT). O projeto segue agora para a Comissão de Finanças para redação final.
O Projeto de Lei 300/2015, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi discutido nesta terça-feira (1) em reunião extraordinária da Comissão de Legislação. A proposta do Executivo não havia sido analisada antes na Comissão pois foi judicializada pelo vereador Maycon Cesar (PSDB). Como a Lei Orgânica do Município prevê que o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte seja colocado em apreciação em plenário 15 dias antes do recesso parlamentar (ou seja, nesta terça-feira), houve a necessidade de buscar mais informações sobre a tramitação da LOA.
Foi derrubado hoje o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 107/2015, que autoriza a transferência da permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto, de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), tinha sido aprovado no plenário da Câmara em 13 de outubro. Na sessão de hoje o veto foi rejeitado, em votação aberta, por unanimidade entre os vereadores presentes.
A Câmara aprovou nesta semana, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei Complementar 38/2015, que flexibiliza a concessão de alvarás de licença para localização e permanência. Para isso, ele altera vários artigos da Lei Complementar 414/2014, que regulamenta essa concessão. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Durante a sessão ordinária de ontem, o vereador Rodrigo Fachini (PMDB) assinou documento passando a presidência do Poder Legislativo ao vereador Lioilson Corrêa (PT). Fachini deixa o cargo até a manhã de sexta-feira, pois assume o comando da prefeitura, enquanto Udo Döhler está em viagem a Portugal, e o vice Rodrigo Coelho sai de férias.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 48/2015, o Programa Adimplir II. A proposta estimula a quitação de dívidas de cidadãos e empresas com a Prefeitura por meio da isenção de parte dos juros e da multa de mora. Para ser discutida em plenário, nesta terça-feira o projeto passou por reunião extraordinária da Comissão de Legislação, paralização da sessão ordinária para transformá-la em Comissão Geral e sessão extraordinária, o projeto do Executivo Municipal foi aprovado e segue para a sansão do prefeito.
Foi derrubado na sessão de hoje o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 107/2015, que autoriza permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto,de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), tinha sido aprovado no plenário da Câmara em 13 de outubro. O veto foi rejeitado, em votação aberta, por unanimidade entre os vereadores presentes.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 93/2014, cujo objetivo é a criação de um banco de serviços voluntários em Joinville. Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), a Prefeitura deve designar o órgão municipal que será o responsável pela administração do local, assim como a organização do cadastro e inscrição dos interessados. O projeto vai agora para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para confecção da redação final.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei Complementar 32/2015, que regulariza o serviço de food trucks em Joinville. Agora o projeto, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSDB), segue para a Comissão de Legislação para a redação final.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno, a liberação de R$ 120 mil para a 77ª Festa das Flores. O crédito adicional vai suplementar o orçamento da Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (Promotur) e havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Finanças.
Durante a última quarta-feira (30), a Tribuna Livre contou com a palavra da organizadora do Primeiro Congresso Internacional de Políticas Públicas, Educacionais e Sociais, Lurdes Salette Cezari Aquino . Com o tema “mediação escolar”, o evento ocorre em parceria com a Udesc Joinville e tem o objetivo de mobilizar todos os municípios no atendimento da política da criança e do adolescente.
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou na tarde de hoje, à Comissão de Saúde, a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2015. Apesar do crescimento no número de consultas e da expectativa de inaugurar mais sete obras, ainda neste ano, constatou-se a necessidade de melhorar o repasse de recursos dos governos estadual e federal. Cerca de 60% da receita são recursos próprios, o que mostra um déficit de recursos desses governos, segundo a secretaria. Os membros da comissão devem buscar melhorias na Capital.
Imóveis que não estejam de acordo com os limites de construção estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos, Lei Complementar 312/2010) podem vir a ser regularizados com o Projeto de Lei Complementar 41/2014, aprovado na sessão de hoje em segunda votação. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Foi aprovado, em dois turnos, na noite de hoje, projeto de lei que autoriza reposição de 50% das horas paradas na útlima greve do Hospital São José (PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura). Os outros 50% serão descontados. A reposição deverá ser feita até 30 de abril do ano que vem. O projeto será enviado para sanção ou veto do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar 41/2014, que pretende regularizar imóveis que tenham sido construídos em desconformidade com a lei, foi debatido hoje (21) nas comissões de Legislação e Urbanismo, mas não chegou a ser votado em Plenário. A votação deve ser amanhã (22).
