A Área de Expansão Urbana Leste é a primeira a tramitar e ser aprovada na Câmara. Ela foi prevista, juntamente com as áreas de expansão urbana Norte e Sul, na Lei de Ordenamento Territorial.
SEGURANÇA Segundo as queixas dos moradores da região do Anita Garibaldi, algumas pessoas em situação de rua assediam mulheres e quem negar ajuda financeira ou comida.
A Comissão de Urbanismo da Câmara promove, no próximo dia 19, às 19h30, no Plenário, audiência pública sobre alterações na Lei de Ordenamento Territorial (LOT). As propostas de mudanças desta vez são para os bairros Jardim Iririú e América.
O secretário de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira, disse, em audiência pública na noite desta terça-feira (1º), que será feito o que chamou de “reordenamento” nos serviços de proteção e abrigo a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. O atendimento, considerado de alta complexidade, será realizado por meio de parcerias celebradas por termos de colaboração.
A Secretaria da Fazenda apresentou à Câmara, em audiência pública, nesta segunda-feira (30), a prestação de contas da Prefeitura referente ao segundo quadrimestre do ano. As receitas realizadas até agora somaram R$ 1,644 bilhão. Já despesas líquidas executadas foram de R$ 1,114 bilhão. O resultado é uma “sobra” de R$ 530,1 milhões.
A Secretaria de Saúde apresentou ontem na Câmara a prestação de contas dos investimentos feitos na área ao longo do ano. Se o Sistema Único de Saúde, o SUS, fosse um plano privado, cada joinvilense já teria desembolsado neste ano R$ 791. Isso significa dizer que o município aplicou praticamente R$ 462 milhões na rede pública de saúde de primeiro de janeiro a 31 de agosto.
Começou com embate entre base e oposição e cidadãos exaltados a audiência pública sobre proposta da Prefeitura que cria novas faixas de cobrança na taxa de iluminação pública, a Cosip, nesta segunda (23). O público pediu a revogação do atual modelo, baseado no consumo de energia, e a volta da cobrança pela testada (frente) do terreno.
A Prefeitura apresentou em audiência pública na Comissão de Finanças, nesta quinta-feira (19), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 3,22 bilhões para o orçamento 2020. O valor representa um incremento de 5,59% em relação à lei aprovada para este ano.
As comissões de Urbanismo e Finanças fazem, no próximo dia 23, às 19h30, no plenário, audiência pública sobre a Contribuição Social para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A data foi anunciada ontem, na tribuna, por Jaime Evaristo (PSC).
O Plenário aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar 62/2018, que flexibiliza a ocupação de áreas de uso controlado para atividades de apoio ao setor náutico e aeroviário.
A proposta que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo foi debatida na noite desta terça-feira (6) em audiência pública da Comissão de Urbanismo.
Questões de uso e ocupação do solo estarão em pauta em duas audiências públicas que a Câmara de Joinville realiza na próxima semana. Na terça-feira (6), às 14h, na Sala das Comissões, audiência pública sobre um projeto de lei da Prefeitura, que permite flexibilização da ocupação de áreas de uso controlado para atividades de recreação, esporte e lazer náutico. O PLC 62/2018 já foi aprovado na Comissão de Legislação e agora está em debate na Comissão de Urbanismo, sob a relatoria do vereador Jaime Evaristo (PSC).
