A Comissão de Legislação emitiu nesta segunda (3) um parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 54/2018, que acrescenta dispositivos na lei de comunicação visual para regulamentar a utilização da fachada de lojas em galerias comerciais. De acordo com o vereador Maurício Peixer (PR), que propôs o projeto, a intenção é regulamentar o que ainda não está plenamente definido na Lei Complementar nº 325/2010.
Vereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo se reuniram nesta segunda-feira (3) com representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) e do Conselho da Cidade para debater ajustes nos projetos de leis complementares que definem o IPTU Progressivo (PLC 41/2018) e a Outorga Onerosa (PLC 42/2018). Os maiores debates, porém, foram sobre a outorga onerosa.
Os vereadores da Comissão de Cidadania visitaram nesta quinta-feira (29) as obras da Cadeia Pública Feminina. A previsão é que, após concluído, o presídio tenha capacidade para 284 internas e atenda a toda a região norte de Santa Catarina.
Um pedido de alteração na apuração do ISS retido na fonte foi debatido nesta segunda-feira (26) pela Comissão de Legislação. A ideia é que a apuração seja realizada mensalmente. Atualmente, ela é feita de forma quinzenal, conforme o Decreto nº 15.007/2008, que regulamentou a implantação na Nota Fiscal Eletrônica em Joinville.
A Comissão Especial de Recursos Hídricos se reuniu nesta terça-feira (20) para analisar o trabalho produzido até aqui. De acordo com o relator da Comissão, Adilson Girardi (SD), já há material suficiente para que seja elaborado o relatório final. Os vereadores marcaram para dia 10 de dezembro, às 14 horas, a apresentação do documento.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (PLO 213/2018) estava na pauta de votação da Comissão de Legislação desta segunda-feira (19), mas os vereadores decidiram fazer audiência pública sobre a proposta no dia 28 de novembro, às 15 horas, no Plenarinho.
Aos gritos de “Não ao aumento” foi encerrada a reunião desta terça-feira (13) da Comissão de Urbanismo, que debateu proposta de aumento da tarifa de esgotamento sanitário. Moradores de vários bairros lotaram o Plenarinho da Câmara para discutir a proposta, que deve passar de 80% para 100% do valor do consumo com água.
Joinville deve contar com o banco de alimentos municipal até abril de 2019, conforme declaração do Secretário de Assistência Social (SAS), Vagner Ferreira de Oliveira, em reunião da Comissão de Legislação na tarde desta segunda-feira (12). O banco deve funcionar anexo à Ceasa.
A Comissão de Finanças faz reunião extraordinária na próxima segunda-feira (12), às 15h30, para debater os projetos de emenda ao orçamento de 2019 (Projeto de Lei Ordinária 213/2018), estimado em R$ 3,04 bilhões pela Prefeitura. Até o fechamento desta matéria, haviam sido protocoladas nove emendas. A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser votada até 16 de dezembro.
A Comissão de Urbanismo faz reunião pública no Costa e Silva nesta quinta-feira (8) para debater com os moradores mudanças viárias nas ruas Inambu e Almirante Jaceguay. O encontro acontece na Associação de Moradores Florescer (Rua Vice-Prefeito Luis Carlos Garcia, 1025, Costa e Silva) às 19 horas.
A Comissão de Legislação manteve o veto parcial do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei nº 151/2018, que fez alterações no Conselho Municipal de Saúde (CMS). O veto atinge artigo que trata da homologação de resoluções propostas pelo CMS.
Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo, os vereadores debateram nesta terça-feira (30) mais uma situação em que moradores encontram dificuldades para regularizar seus imóveis, desta vez em um loteamento no bairro Morro do Meio. De acordo com moradores, 15 famílias estão sem acesso a iluminação pública, morando em uma rua ainda sem denominação.
