A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça (9) projeto que torna abril o mês de prevenção à crueldade contra animais em Joinville. De autoria da vereadora Tânia Larson (SD), o objetivo do Projeto de Lei 64/2018 é conscientizar a população sobre a adoção de animais. Já aprovado também na Comissão de Legislação, o PL pode agora ser votado em Plenário.
A Comissão de Legislação emitiu nesta segunda-feira (8) parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD) que obriga que restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de rua e food trucks de Joinville passem a fornecer apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável nas bebidas dos clientes. O PLC 37/2018, se aprovado, vai incluir esta condição na Lei Complementar 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município.
O projeto de lei que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18) será retirado de tramitação, informaram nesta segunda-feira (8), durante reunião da Comissão de Legislação, o vereador Claudio Aragão e Jalmei Duarte, líder do governo e articular político do prefeito Udo Döhler na Câmara, respectivamente. A Prefeitura apresentará nos próximos dias um novo projeto. O motivo da retirada não foi informado por Aragão e Duarte.
A Comissão de Urbanismo emitiu parecer favorável nesta terça-feira (2) ao Projeto de Lei 391/2013, que amplia de 19 para 25 passageiros a capacidade máxima de veículos que prestam o serviço de transporte escolar em Joinville. Com aval de duas comissões, o projeto, que tramita há cinco anos, já pode ser votado em Plenário.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (1º) parecer que acata o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, que pretendia regulamentar os escritórios virtuais em Joinville. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Udo Döhler (MDB) alegou que a proposta tenta normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O veto ainda deve ser votado em Plenário, onde pode ser derrubado.
Os vereadores das comissões de Legislação e de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (26) um texto de autoria da Prefeitura que visa assegurar valores na casa de R$ 16,75 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (Projeto de Lei 201/2018). O dinheiro, que vem do governo estadual, será destinado ao pagamento de salário de servidores da saúde. Ambos os textos sobem para apreciação do Plenário hoje por estarem em regime de urgência.
A Comissão de Proteção Civil vai fazer audiência pública para debater a integração de dados sobre a violência em Joinville. O tema foi discutido na reunião ordinária da comissão nesta quarta-feira (26), já que estava na pauta o Projeto de Lei 171/2017, que propõe a criação de um núcleo de dados sobre segurança na Câmara Intersetorial de Segurança Pública (Caisp).
Reunião da Comissão de Urbanismo debateu a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) na região do São Marcos. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Jonas de Medeiros, a proposta de criação estava sendo analisada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, mas seu estudo está suspenso, já que algumas entidades se manifestaram contrárias à criação da Arie e reivindicaram alterações na proposta.
Os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara fizeram nesta terça-feira (25) uma audiência pública para que técnicos Prefeitura prestassem contas sobre os investimentos públicos na área da saúde em Joinville no período compreendido entre maio e agosto deste ano. O percentual de recursos aplicados na área está em 34,7%, acima do piso legal, mas abaixo dos últimos anos, que ultrapassou os 40% da arrecadação.
A produção de mel por apicultores e meliponicultores (abelhas sem ferrão) de Joinville foi assunto da Comissão de Economia nesta segunda-feira (24). Representantes de associações de produtores falaram sobre as dificuldades do setor, como a emissão de nota fiscal e a venda de mel de baixa qualidade. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) também estava presente. O tema voltará às comissão nesta quarta-feira.
A Comissão de Legislação aprovou na tarde desta segunda-feira (24) a ampliação da capacidade de passageiros de serviços de transporte escolar, de fretamento e extraordinário feito por terceiros. Dos 19 assentos permitidos hoje pela Lei 3.575/1997, os concessionários do transporte poderiam usar veículos que acomodem até 25 passageiros.
Era o horário do café. Às mesas de um espaço coberto, idosos de variadas idades. Uma parede os separava da vistoria do promotor de justiça André Braga de Araújo à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do bairro Anita Garibaldi. Vereadores da Comissão de Cidadania acompanhavam a inspeção, realizada regularmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), além de representante do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos (Comdi) e de equipe do jornal A Notícia.
