A Comissão de Legislação debateu hoje o projeto da Prefeitura que pretende fazer alterações na Lei Complementar 252, de janeiro de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo no município, ainda em fase de licitação. O novo texto determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento do rotativo estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
O decreto de Situação de Emergência no sistema prisional de Santa Catarina tornará mais rápida a liberação de verbas para reforma do Presídio Regional de Joinville. As obras devem começar na segunda quinzena de setembro e devem receber entre R$ 9 milhões e R$ 11 milhões em recursos.
A obrigação está prevista no Projeto de Lei 88/2018, que institui as duas datas no calendário oficial do município, e passa por debate na quarta (11). Segundo o autor da proposta, pais o procuraram, afirmando que alguns CEIs não estavam mais comemorando o Dia dos Pais e das Mães, substituindo-os pelo Dia da Família. Veja o que pensam líderes religiosos e uma especialista em educação.
Vereadores viajam a Florianópolis nesta sexta, dia 6, para acompanhar a distribuição de recursos resultantes do decreto de situação de emergência no sistema prisional, anunciado ontem pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Estão previstas contratações de 807 agentes prisionais e a criação de 1.436 vagas no sistema. A viagem foi deliberada hoje, em reunião ordinária da Comissão de Cidadania.
A Comissão de Saúde vai acompanhar a instalação de um novo sistema no Hospital São José, que promete dar mais rapidez ao agendamento de consultas de retorno a médicos especialistas, afirmou hoje o presidente da comissão, Maurício Peixer (PR). Ontem representantes da Secretaria de Saúde foram ouvidos pelos vereadores sobre queixas de pacientes quanto à demora no agendamento.
A Comissão de Saúde recebeu hoje representantes da Secretaria de Saúde para debater as queixas de pacientes com dificuldades para marcar consultas de retorno no Hospital Municipal São José. De acordo com o vereador Adilson Girardi (Solidariedade), eles reclamam que muitas vezes não conseguem agendar uma nova data para rever o médico especialista.
A Escola do Legislativo divulgou hoje os nomes dos finalistas do Prêmio Jovem Autor 2018. Os vencedores das cinco categorias serão conhecidos em cerimônia solene no dia 8 de novembro. Neste ano, mais de 11 mil estudantes de 86 escolas participaram do concurso de redação e desenho da Câmara de Vereadores de Joinville.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar nº 29/2018, que pretende alterar o Código de Posturas de Joinville para que as filiais de igrejas e templos religiosos possam apresentar o CNPJ da matriz na obtenção de licenças e alvarás na Prefeitura.
As mulheres de Joinville apresentaram três reivindicações principais na audiência pública desta quinta-feira, dia 28: a criação de uma secretaria municipal da mulher, de uma delegacia especializada em atendimento a mulheres e a criação de um juizado especializado em decisões relacionadas a violência doméstica e familiar. O encontro, destinado a pensar meios de diminuir a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, contou com a participação de mais de 50 pessoas.
A Comissão de Finanças aprovou ontem o parecer do vereador Rodrigo Fachini (MDB) que recomenda a aprovação das contas municipais de 2015. Essas contas abrangem todas secretarias, fundações e autarquias da Prefeitura, bem como a Câmara de Vereadores.
Amanhã a Câmara realiza audiência pública sobre violência contra a mulher e igualdade de gênero, com mais de 20 instituições convidadas para debate, entre órgãos públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil. Uma dessas instituições é o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM).
