Nesta semana a Câmara faz a última audiência pública sobre segurança pública do ano, no Vila Nova, e o projeto carroceiro será debatido em reunião conjunta das comissões de Economia e Cidadania. Confira todos os destaques em nossa agenda:
O Presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Krelling (PMDB), e o vereador Richard Harrison (PMDB) estiveram em reuniões na cidade de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, buscando novas ideias e informações sobre segurança pública, atividades de contra turno escolar e políticas públicas na cidade.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (29) os vereadores aprovaram duas proposições sobre terrenos da Prefeitura. Uma delas doa terreno de 3 mil m² no Jardim Iririú ao Governo do Estado de Santa Catarina. O outro permite que a instituição Casa de Recuperação Padre Pio utilize um terreno de 3,9 mil m² da Prefeitura no bairro Espinheiros.
A Comissão de Finanças recebeu nesta quarta-feira (29) representantes das secretarias de Meio Ambiente e Administração e Planejamento para obter informações sobre o processo licitatório para compra de medicamentos e vacinas para o Centro de Bem Estar Aminal (CBEA). O assunto foi proposto pela vereadora Tânia Larson (SD).
Possíveis impactos de lei federal que alterou as regras para regularização fundiária em municípios foram debatidos hoje pela Comissão de Urbanismo. Alteração em leis municipais como a LOT, a Profipo e a de desconto do ITBI estão em estudo pela PGM. Atualmente, o foco de regularização da Prefeitura está em imóveis da zona urbana. Confira mais.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (27) os vereadores aprovaram o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA - PL 402/2017). De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê um orçamento de R$ 2,85 bilhões para Joinville no próximo ano.
A Comissão de Economia aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 24/2014, que proíbe a venda de tintas em embalagem aerossol a menores de 18 anos em Joinville. O projeto deve ser analisado ainda na Comissão de Urbanismo antes de ser votado em Plenário.
Os vereadores da Comissão de Legislação começaram hoje as discussões do Projeto de Lei Complementar nº 108/2017, do vereador Rodrigo Coelho (PSB), com o qual ele propoõe duas alterações na Lei Complementar nº 7/1993, que é a lei municipal de proteção e conservação da saúde pública. Coelho quer ampliar o valor das multas para os estabelecimentos que descumprem as regras previstas nesta lei, dentre as quais, por exemplos, o acondicionamento incorreto de alimentos, a venda de produtos com prazo de validade vencido e a falta de higiene em locais em que isso seja uma premissa.
Projeto de Lei protocolado na Câmara estabelece ações para conscientizar a comunidade contra o assédio sexual. De autoria do vereador Richard Harrison (PMDB), o PL 454/2017 busca instituir em Joinville a campanha “Rompa o silencio, assédio sexual no ônibus é crime”. Tanto no interior dos veículos, quanto em telas dispostas em terminais, deverão conter orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual para identificação do agressor e efetiva denúncia.
O presidente da Associação Nacional dos Tecnólogos, Ernesto Berkenbrock, esteve no Plenário da CVJ para defender a formação em tecnologia na Tribuna Livre desta quarta-feira (22). A reivindicação dele é que os vereadores apoiem a regulamentação da profissão de tecnólogo junto a deputados federais e senadores.
Os vereadores da Comissão de Saúde visitaram, na manhã desta quarta-feira (22), o Centrinho Prefeito Luiz Gomes, no Atiradores. A visita, deliberada em reunião, foi motivada pela preocupação da possibilidade de restrição dos serviços ofertados pelo Centrinho.
A Comissão de Legislação aprovou, na segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 49/2017, que pretende alterar a Política Municipal de Resíduos Sólidos para autorizar o uso de areia descartada de fundição em obras públicas. O projeto agora está na Comissão de Urbanismo, com a relatoria do vereador Fábio Dalonso (PSD).
