Legislação aprovou PL que torna obrigatória reserva de 5% de mesas para idosos, gestantes e deficientes físicos nas praças de alimentação e outros locais.
Requerimento protocolado nesta quarta-feira (15) pede apuração de "eventuais crimes e irregularidades do prefeito Udo Döhler na gestão financeira” junto ao Ipreville. O documento é assinado por nove* dos 19 parlamentares, de seis* partidos.
Expansão de direito à meia-entrada para doadores de sangue em todos os espetáculos artísticos, culturais e esportivos da cidade foi debatida por Saúde.
Foi protocolado nesta terça-feira (14) o projeto que estabelece o valor do salário que os vereadores vão receber entre 2017 e 2020. O valor é o do subsídio recentemente reajustado, mas não terá aumento. O valor a ser fixado, conforme a proposta, é de R$ 12.316,48 para os vereadores e de R$ 18.474,72 para o presidente.
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em primeiro turno, o PL 322/2014, que tem como objetivo obrigar as agências bancárias centrais do município a contarem com um profissional capacitado a atender em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo debateu hoje com o Ippuj e a Procuradoria do Munícipio o Projeto de Lei 104/2016, que pretende atualizar a denominação das estradas rurais do município.