As discussões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, que institui o novo Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial Urbano de Joinville, hoje pela manhã, na Comissão de Urbanismo do legislativo joinvilense iniciaram as análises dos anexos, mapas, infografias e outros documentos com a distribuição da população por áreas em Joinville. O centro ainda tem a menor densidade demográfica, mesmo oferecendo melhor infraestrutura que a periferia. Diante disso, o plano de ordenamento territorial foi elaborado para que essas áreas venham ser ocupadas, se necessário.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes recebeu, na tarde de hoje, a visita do presidente do Fórum da Justiça Estadual, juiz Davidson Jahn Mello, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Joinville, o advogado Miguel Teixeira Filho e do Procurador Geral do Município, Naim Andrade Tunnus. Na oportunidade a discussão gerou sobre o Projeto de Lei Ordinário nº 412/2011, de 13/12/2011, do Poder Executivo. O PLO autoriza a prefeitura a permutar o imóvel onde funciona hoje a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com o imóvel do antigo Fórum da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel, 220, no centro, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com as presenças do juiz Davidson Jahn Mello, diretor do Fórum de Joinville, do Procurador do Município, Naim Andrade Tannus, os vereadores da Comissão de Urbanismo, reuniram-se na tarde de hoje, para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 412/2011, de 13/12/2011, do Poder Executivo. O PLO autoriza a prefeitura a permutar o imóvel onde funciona hoje a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com o imóvel do antigo Fórum da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel, 220, no centro, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Após ser muito discutido durante a tarde de ontem, o projeto que propõe o pagamento de um abono salarial aos funcionários da educação municipal foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação, reunida pela segunda vez para definir o assunto na tarde de hoje.
Não houve consenso entre os vereadores da Câmara de Joinville e, por enquanto, o número de vereadores no município permanece como está. Na sessão ordinária de quarta-feira (14), nenhuma das três emendas a Lei Orgânica do Município (LOM), apresentadas pelos parlamentares foi levada adiante. As emendas nº 01/11, nº 02/11 e nº 03/11 foram arquivadas.
Confira os projetos aprovados na Sessão ordinária de ontem (14/12), destaque para o Projeto 391/2011 que concede subvenção para Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O recurso será utilizado para trocar os equipamentos de comunicação da corporação e é proveniente das economias da Câmara de Vereadores. Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, na data de hoje (15/12), os demais projetos que contemplam entidades com as recursos oriundos da economia dos vereadores serão colocados em segunda votação. Para a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, mais 48 projetos de lei serão votados em segundo turno e mais oito em primeiro. Em seguida inicia sessão extraordinária para a votação desses oito projetos de lei em segundo turno, totalizando a votação de 80 projetos em dois dias de trabalhos legislativos.
As 19 famílias que residem em 31 lotes ocupados na Vila Canela, em Pirabeiraba, e que estavam em situação habitacional consideradas irregular deixaram a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores de Joinville, na noite de hoje, aliviados e comemorando o anúncio feito pelo presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels que solicitou aos técnicos que após o parecer favorável seja pedido a dispensa da pauta e seja colocado na ordem do dia para votação, em plenária, ainda nesta quinta-feira, dia 15. “Asseguro que esta comissão sempre esteve e continuará trabalhando em prol a comunidade e neste sentido vamos agilizar o processo buscando a solução do problema dos moradores da Vila Canela”, argumentou o parlamentar.
Depois do Projeto de Lei que autorizou a “privatização” do Complexo da Expoville, agora chegou a vez da Arena Joinville. Deu entrada hoje, na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 350/2011, de 08/12/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura com a interveniência da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville a outorgar ao Joinville Esporte Clube - JEC, a Permissão de Uso do Imóvel, destinada à exploração e administração do espaço físico do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville. Para relatoria deste projeto foi designado o vereador Juarez Pereira. Já, para relatoria do PLO nº 401/2011, de 08/12/2011, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a permissionar o uso, de dois imóveis contíguos, à Associação de Moradores do Bairro Fátima, entidade civil, sem fins lucrativos, foi designado o vereador Alodir Alves de Cristo.
Os vereadores e técnicos das Comissões de Urbanismo e de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville se reuniram, na manhã de hoje, com cartorários e representantes do Incra, Secretaria Municipal da Fazenda, IPPUJ, Fundema, Procuradoria do Município, para esclarecer dúvidas técnicas e jurídicas sobre as Áreas Rurais de Transição (ARTs), capítulo do Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, do Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do novo Plano Diretor e Sustentável de Joinville.
O Secretário da Educação de Joinville, Marcos Fernandes esteve hoje na Câmara de Vereadores para participar da reunião conjunta das Comissões de Legislação e Educação. O secretário respondeu a alguns questionamentos dos vereadores sobre o abono que pretende conceder aos funcionários da sua pasta.
Na manhã desta quarta-feira (14), as comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, realizaram reunião conjunta para desafogar alguns projetos que tramitam na Casa. O primeiro a ser debatido foi o PL nº 346/11, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville). A Prefeitura não faz o repassa ao Ipreville há cinco meses e o projeto protocolado pelo Executivo visa quitar a dívida que chega a R$ 14 milhões em 60 parcelas mensais, sendo que a primeira vence em 15 de janeiro de 2012.
