A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (14), projeto de lei (PL 157/2020) que autoriza o Fundo Municipal de Saúde e celebrar convenio com o Hospital Infantil Dr. Jesser Amarante Faria. O contrato prevê repasses ao hospital no valor de R$ 1,5 milhão.
Uma proposta para que a cobrança da tarifa de esgoto seja feita somente sobre o efetivo consumo de água foi aprovada nesta quarta-feira (2), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação. A ideia está no Projeto de Lei Complementar 90/2017, do vereador Wilson Paraíba (Pros), e ainda será analisada em outras comissões técnicas antes de ser votada em Plenário.
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (1°), a Comissão de Legislação debateu o Projeto de Resolução 12/2019, que propõe que o número de assessores em cada gabinete de vereador da Câmara de Vereadores seja reduzido de sete para quatro. Com pedido de vistas de Mauricio Peixer (PL), o projeto não foi votado e a discussão será retomada na próxima reunião ordinária da comissão, na segunda-feira (7).
Em reunião na tarde desta terça-feira (1º), a Comissão de Educação recebeu pais de alunos da Escola Municipal Monsenhor Sebastião Scarzello para debater a questão de vagas para o próximo ano letivo. A escola, que fica entre os bairros Itaum e Guanabara, não possui oferta de 6ª série, o que obriga os pais a encontrar outras opções de escolas.
A Comissão de Urbanismo debateu, nesta terça-feira (24), a instalação de comedouros, bebedouros e abrigos para animais nas calçadas de Joinville. A proposta estava em dois projetos de lei que foram anexados e tramitam agora conjuntamente sob o PLC 38/2019, de autoria da vereadora Ana Rita (Cidadania). O outro projeto, anexado, é o PLC 41/2019, da vereadora Tânia Larson (PSL). O relator da proposta na Comissão de Urbanismo é o vereador Maurício Peixer (PL).
Entre os assuntos da pauta da reunião da Comissão de Legislação desta segunda-feira (23) esteve o Projeto de Resolução 12/2019, que propõe que o número de assessores em cada gabinete de vereador da Câmara de Vereadores seja de no máximo quatro.
Na sessão desta quarta-feira (18) vereadores manifestaram posicionamento em defesa da vereadora eleita Ana Lúcia Martins (PT), que deve tomar posse do cargo no início do ano que vem com a 19ª Legislatura. Ana será a primeira vereadora negra de Joinville e, mesmo antes do anúncio do resultado final das eleições, sofreu ameaça de morte e ataque racista em redes sociais por meio de perfil anônimo.
Os vereadores da comissão de Saúde aprovaram, em reunião desta quarta-feira (18), o preparo de uma moção que, se aprovada, pedirá ao Governo do Estado a liberação do retorno completo das aulas presenciais em Joinville em 2021. O pedido foi motivado por manifestação de representante de grupo de mães durante a reunião.
A Comissão de Legislação aprovou projeto de lei que faz alterações no Programa de Financiamento Habitacional de Interesse Social do Município (Profipo). É o 135/2020, de autoria da Prefeitura.
O Plenário homenageou de forma póstuma, na sessão desta terça-feira (25), o ex-vereador e ex-deputado estadual Wilson Vieira, mais conhecido como Dentinho, que faleceu esta noite, aos 66 anos, em razão de doença degenerativa.
A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Resolução 14/2020, que pretende criar a Comissão Especial da CNEC. A intenção é que a comissão especial possa acompanhar e apresentar sugestões sobre a situação da CNEC/Joinville, instituição mantenedora do Colégio Elias Moreira e da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ).
A Comissão de Urbanismo fez nesta terça-feira (18) uma reunião para ouvir representantes de associações de moradores do bairro Vila Nova e da Companhia Águas de Joinville. Mais de 100 pessoas acompanharam a reunião transmitida pelo Youtube. A discussão é sobre a implantação de uma estação de tratamento de esgoto no bairro, em imóvel de aproximadamente 30 mil m² situado na rodovia do Arroz e às margens do rio Arataca.
Um trecho de quase 600 metros da rua Visconde de Mauá, no bairro América, tem sido motivo de debate em reuniões da Câmara desde maio do ano passado. O motivo para isso é o Projeto de Lei Complementar 32/2019, que retira o zoneamento de faixa viária do trecho da via que fica entre as ruas Frei Caneca e Benjamin Constant. Nesse trecho da via há 47 imóveis.
A Comissão de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que torna obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos em Joinville. A ideia está no Projeto de Lei 121/2017, que foi protocolado em 2017 pelo então vereador Rodrigo Coelho.
A Comissão de Urbanismo aprovou proposta que pretende facilitar a fiscalização de denúncias de maus-tratos a animais, permitindo para isso a utilização de drones.
A Comissão de Saúde teve recebeu a gerente de Gestão Estratégica e Articulação de Rede da Secretaria de Saúde, Keli Bett.Os vereadores questionaram a representante da Secretaria de Saúde sobre relatos de munícipes de que há a orientação de permanecer em casa mesmo quando não é feito teste de covid em pacientes sintomáticos que procuram a rede de saúde.
Comerciantes das ruas Visconde de Taunay e Jerônimo Coelho participaram da Comissão de Urbanismo.Para a empresária Giovana Locatelli, o que se vê é um desrespeito para com os comerciantes e os munícipes. “A obra entrou na Via Gastronômica no final de novembro do ano passado, já perdemos uma temporada de alto faturamento e está arriscado perdermos mais uma temporada”, reclamou.
O prefeito Udo Döhler (MDB) protocolou ontem na Câmara de Vereadores um projeto de subvenção ao sistema de transporte coletivo de Joinville. A proposta atende a um requerimento das empresas Gidion e Transtusa, permissionárias do sistema, que alegam ter tido prejuízo por conta da pandemia de Covid-19. O valor do auxílio na proposta é de R$ 7,5 milhões, a ser dividido em seis repasses mensais de R$ 1,25 milhão.
ATUALIZAÇÃO: O Projeto de Lei 95/2020, que concederia subvenção de R$ 7,5 milhões para o sistema de transporte coletivo urbano, foi retirado em 3 de agosto, alguns dias depois de ser protocolado.
A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta-feira (29), três projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para a Companhia Águas de Joinville, por meio do Programa Saneamento para Todos. Ao todo serão R$ 50,3 milhões. Os projetos ainda precisam ser analisados pela Comissão de Urbanismo para então serem votados no Plenário.
Um projeto de amparo às famílias de vítimas de homicídios foi assunto nesta terça-feira (28) na Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública. O promotor de Justiça Ricardo Paladino apresentou a ideia, segundo ele próprio ainda embrionária, aos vereadores e aos órgãos presentes na reunião.
