A Comissão de Urbanismo debateu, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 21/2019, que altera os requisitos de obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O texto do projeto, de autoria da Prefeitura, permite que empreendimentos residenciais que tenham até 177 unidades residenciais não realizem o EIV. Uma audiência pública sobre a proposta foi marcada para dia 9 de julho, às 14 horas.
Foi aprovado nesta segunda-feira (17), na Comissão de Legislação, o Projeto de Lei Complementar nº 61/2017, que dispensa apresentações de artistas de rua de autorização prévia da Prefeitura. Entre as atividades listadas como independentes da autorização estão a dança, a capoeira, o circo, a música, o folclore, a literatura e a poesia.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 124/2019, que altera a natureza jurídica da Companhia Águas de Joinville (CAJ). A proposta do Executivo é que a companhia passe a ser uma empresa pública, e não mais sociedade de economia mista, como é atualmente.
Um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri é relator do projeto conhecido como a “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, que tenta, segundo ele, tornar mais objetivos procedimentos ambientais no País, hoje regulados por leis estaduais e municipais.
Em reunião conjunta, os veradores das comissões de Educação e de Cidadania debateram nesta quarta-feira (12) a falta de vagas em Centros de Educação Infantil. A secretária-executiva de Educação, Vanessa Cristina Melo Randig, afirmou que 5 mil crianças estão na fila de espera por uma vaga em CEI, mas garantiu que, nos últimos anos, houve ampliação no atendimento a crianças de 0 a 3 anos.
A Secretaria de Cultura participou da reunião da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (11) para debater o processo de tombamento de imóveis na cidade. O assunto foi proposto no último dia 4, após um munícipe questionar se existe uma listagem oficial de imóveis tombados. A gerente de Patrimônio e Museus da Secretaria de Cultura e Turismo, Adriana Klein, afirmou que a lista de imóveis tombados e inventariados do município está disponível no relatório Joinville em Dados, publicado anualmente.
Mães de pacientes eletrodependentes participaram da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) para pedir aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2019, que propõe a isenção da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para pessoas que tenham doenças graves que dependam de aparelhos elétricos para seu tratamento. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB), está sendo analisada na Comissão sob a relatoria do vereador Natanael Jordão (PSDB).
A Comissão de Legislação debateu nesta quarta-feira (5), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 68/2019, que prevê que estabelecimentos comerciais devem utilizar canudos, pratos, copos e outros utensílios com material biodegradável. Pelo texto, os bares e restaurantes não podem oferecer espontaneamente aos clientes utensílios de material descartável, podendo apenas fornecer quando solicitado pelo consumidor.
A Câmara vai criar uma Comissão Especial para examinar e opinar sobre a crise do Presídio Regional de Joinville. Há três semanas o tema repercute na Casa, desde que o juiz da vara de execuções penais, João Marcos Buch, anunciou que poderia fechar a unidade para o recebimento de novos detentos.
A Comissão de Urbanismo vai debater os critérios do processo de tombamento histórico, artístico e cultural em Joinville. A discussão foi marcada na reunião desta terça-feira (4), após o membro da Associação de Moradores do Saguaçu Arno Khumlenn questionar a inexistência de uma listagem oficial dos imóveis tombados.
A revisão do Plano Diretor de Joinville é uma das propostas mais complexas que a Câmara tem para analisar neste momento. A proposta atende pelo nome completo de Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 e está em tramitação na Casa desde dezembro do ano passado, quando foi protocolada pela Prefeitura.
A revisão do Plano Diretor de Joinville é uma das propostas mais complexas que a Câmara tem para analisar neste momento. A proposta atende pelo nome completo de Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 e está em tramitação na Casa desde dezembro do ano passado, quando foi protocolada pela Prefeitura.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) apresentou à Comissão de Urbanismo resultados de uma visita que a equipe do órgão fez à Fortaleza para conhecer o processo de emissão de alvarás e licenças. Foram feitas alterações em sua estrutura para agilizar a emissão de alvarás e licenças
A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 99/2019, que autoriza a Companhia Águas de Joinville (CAJ) a contrair empréstimo de R$ 10,8 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). De acordo com a presidente da companhia, Luana Pretto, o recurso será usado em obras de ampliação de capacidade de reservatórios e tubulações.
Nas próximas semanas, as comissões de Segurança e de Cidadania irão a Florianópolis para pedir ao governo estadual recursos para uma nova unidade prisional e o destacamento de mais agentes penitenciários para o Presídio Regional de Joinville.
A discussão e aprovação de indicações e o funcionamento dos conselhos tutelares foram os pontos mais importantes da sessão da Câmara Mirim nesta quarta-feira (27). A sessão foi acompanhada por um grupo de 84 alunos da Escola Municipal Pastor Hans Müller, do bairro Glória, que é representada pelo vereador mirim Gabriel Nascimento, atual presidente da Câmara Mirim.
A Comissão de Legislação debateu, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 50/2018, que institui a semana municipal de combate à importunação sexual nos ambientes públicos de Joinville.
O presidente e a equipe técnica da Comissão de Urbanismo foram ao aterro sanitário de Joinville na manhã desta segunda-feira (27). Eles conheceram a área em que é tratado e armazenado todo o lixo domiciliar não reciclável produzido na cidade. De acordo com a Ambiental, empresa terceirizada responsável pela coleta e tratamento do lixo, são em média 12 mil toneladas de resíduos sólidos recebidos e tratados no aterro por mês.
O debate sobre a ampliação no número de pessoas em situação de rua em Joinville foi acompanhado por aproximadamente 70 pessoas na tarde desta quarta-feira (22). A reunião foi promovida de forma conjunta pelas comissões de Saúde, de Segurança, de Cidadania e de Urbanismo e precisou ser realizada no Plenário pela quantidade maior de participantes.
A Comissão de Educação debateu nesta quarta-feira (22) o bloqueio de verbas para a educação superior. Estudantes e diretores dos campi de Joinville das universidades federal e estadual de Santa Catarina (UFSC e Udesc, respectivamente) e do Instituto Federal de SC (IFSC) estavam na reunião. A comissão vai propor uma moção, pedindo ao Ministério da Educação que reveja a decisão do bloqueio de verbas. Em abril, a CVJ já havia aprovado uma moção de apoio à Udesc, pedindo ao governo estadual que reveja a redução do duodécimo usado no planejamento da universidade.
