Legislação aprovou proposta de conceder permissão de uso remunerado de área do São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao PL que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital. Ele foi retirado, no último dia 8, após vários debates na Comissão.
O mau estado de conservação dos pontos de ônibus na Rodovia do Arroz voltou à Comissão de Urbanismo nesta terça (16). Segundo o representante do Deter, Luiz Carlos Faísca, o órgão estadual não tem recurso para troca dos pontos agora, mas que poderá ser feito um protocolo pedindo recursos de outra fonte. Como depende de processo licitatório, a manutenção pode acontecer no primeiro trimestre de 2019, estimou.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça (16) a possibilidade de regularização fundiária de loteamento na Estrada Blumenau, próximo ao CBEA, no bairro Vila Nova. A Secretaria de Meio ambiente (Sama) chegou a fazer autuações no local.
As comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública vistoriaram na manhã desta segunda (15) o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Vila Nova. Problemas estruturais levaram à interdição do lugar, que está impedido de aceitar novos internos. A disputa entre facções criminosas obrigaram a administração a separar jovens e alternar horários das atividades para evitar confrontos. Um interno foi vítima de tentativa de homicídio.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do vereador Fernando Krelling (MDB), que regulamenta a cessão de espaço físico público do município para a instalação de Centros Públicos de Economia Solidária.
Reunião das comissões de Cidadania e Proteção Civil debateu nesta quarta (10) a situação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Entre os problemas relatados estão brigas entre grupos rivais e estrutura física inadequada. Os vereadores decidiram fazer uma visita técnica ao Case na próxima segunda-feira (15).
A Comissão de Finanças emitiu nesta quarta-feira (10) um parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Natael Jordão (PSDB) que prevê mudança no prazo para que empresas prestadoras de serviços de recapeamento de vias públicas tampem os buracos deixados após obras.
A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça (9) projeto que torna abril o mês de prevenção à crueldade contra animais em Joinville. De autoria da vereadora Tânia Larson (SD), o objetivo do Projeto de Lei 64/2018 é conscientizar a população sobre a adoção de animais. Já aprovado também na Comissão de Legislação, o PL pode agora ser votado em Plenário.
A Comissão de Legislação emitiu nesta segunda-feira (8) parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD) que obriga que restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de rua e food trucks de Joinville passem a fornecer apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável nas bebidas dos clientes. O PLC 37/2018, se aprovado, vai incluir esta condição na Lei Complementar 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município.
O projeto de lei que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18) será retirado de tramitação, informaram nesta segunda-feira (8), durante reunião da Comissão de Legislação, o vereador Claudio Aragão e Jalmei Duarte, líder do governo e articular político do prefeito Udo Döhler na Câmara, respectivamente. A Prefeitura apresentará nos próximos dias um novo projeto. O motivo da retirada não foi informado por Aragão e Duarte.
A Comissão de Urbanismo emitiu parecer favorável nesta terça-feira (2) ao Projeto de Lei 391/2013, que amplia de 19 para 25 passageiros a capacidade máxima de veículos que prestam o serviço de transporte escolar em Joinville. Com aval de duas comissões, o projeto, que tramita há cinco anos, já pode ser votado em Plenário.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (1º) parecer que acata o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, que pretendia regulamentar os escritórios virtuais em Joinville. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Udo Döhler (MDB) alegou que a proposta tenta normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O veto ainda deve ser votado em Plenário, onde pode ser derrubado.
Os vereadores das comissões de Legislação e de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (26) um texto de autoria da Prefeitura que visa assegurar valores na casa de R$ 16,75 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (Projeto de Lei 201/2018). O dinheiro, que vem do governo estadual, será destinado ao pagamento de salário de servidores da saúde. Ambos os textos sobem para apreciação do Plenário hoje por estarem em regime de urgência.
A Comissão de Proteção Civil vai fazer audiência pública para debater a integração de dados sobre a violência em Joinville. O tema foi discutido na reunião ordinária da comissão nesta quarta-feira (26), já que estava na pauta o Projeto de Lei 171/2017, que propõe a criação de um núcleo de dados sobre segurança na Câmara Intersetorial de Segurança Pública (Caisp).
Reunião da Comissão de Urbanismo debateu a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) na região do São Marcos. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Jonas de Medeiros, a proposta de criação estava sendo analisada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, mas seu estudo está suspenso, já que algumas entidades se manifestaram contrárias à criação da Arie e reivindicaram alterações na proposta.
Os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara fizeram nesta terça-feira (25) uma audiência pública para que técnicos Prefeitura prestassem contas sobre os investimentos públicos na área da saúde em Joinville no período compreendido entre maio e agosto deste ano. O percentual de recursos aplicados na área está em 34,7%, acima do piso legal, mas abaixo dos últimos anos, que ultrapassou os 40% da arrecadação.
A produção de mel por apicultores e meliponicultores (abelhas sem ferrão) de Joinville foi assunto da Comissão de Economia nesta segunda-feira (24). Representantes de associações de produtores falaram sobre as dificuldades do setor, como a emissão de nota fiscal e a venda de mel de baixa qualidade. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) também estava presente. O tema voltará às comissão nesta quarta-feira.
A Comissão de Legislação aprovou na tarde desta segunda-feira (24) a ampliação da capacidade de passageiros de serviços de transporte escolar, de fretamento e extraordinário feito por terceiros. Dos 19 assentos permitidos hoje pela Lei 3.575/1997, os concessionários do transporte poderiam usar veículos que acomodem até 25 passageiros.
Era o horário do café. Às mesas de um espaço coberto, idosos de variadas idades. Uma parede os separava da vistoria do promotor de justiça André Braga de Araújo à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do bairro Anita Garibaldi. Vereadores da Comissão de Cidadania acompanhavam a inspeção, realizada regularmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), além de representante do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos (Comdi) e de equipe do jornal A Notícia.
As comissões de Legislação, de Saúde e de Finanças se reuniram nesta quarta-feira (19) para ouvir esclarecimentos de representantes da Prefeitura sobre o projeto que concede à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18). Segundo Andrei Kolaceke, da Secretaria da Saúde, a proposta responderia demanda do Plano Municipal de Saúde (PMS) para que ocorresse a centralização do atendimento, sem precisar de despesas com deslocamentos para realização de exames fora do hospital.
