As comissões de Legislação, de Saúde e de Finanças se reuniram nesta quarta-feira (19) para ouvir esclarecimentos de representantes da Prefeitura sobre o projeto que concede à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18). Segundo Andrei Kolaceke, da Secretaria da Saúde, a proposta responderia demanda do Plano Municipal de Saúde (PMS) para que ocorresse a centralização do atendimento, sem precisar de despesas com deslocamentos para realização de exames fora do hospital.
A conservação de abrigos de ônibus na Rodovia do Arroz, a SC-413, voltou a ser debatida nesta quarta-feira (18), desta vez com a presença de representantes de departamentos do governo estadual, responsável pela manutenção da rodovia. A substituição dos atuais abrigos, com estruturas metálica, por abrigos de concreto é a solução encontrada. Porém, houve divergência quanto à forma de conduzir o processo de substituição.
O projeto da Prefeitura que concede à iniciativa privada o serviço de diagnóstico do Hospital Municipal São José (PL 191/18) está na pauta de reunião extraordinária das comissões de Saúde e de Legislação desta quarta (19), às 16h30. A reunião foi convocada na sessão de hoje por Maurício Peixer (PR), presidente de ambas.
A Comissão Especial criada neste mês para acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos teve a primeira reunião nesta terça-feira (18). Sob presidência de Fabio Dalonso (PSD), eleito hoje, os membros decidiram convidar representantes de governos e da sociedade para debater o planejamento do Estado para a área. A reunião ainda não tem data.
Líder do governo, o vereador Claudio Aragão (MDB) foi escolhido relator na Comissão de Legislação do projeto do prefeito Udo Döhler, também do MDB, que propõe conceder por dez anos à iniciativa privada uma Central de Diagnóstico Integrado que seria sediada no Hospital Municipal São José (HMSJ) e atenderia a pacientes de Joinville e dos municípios integrantes da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos vai acompanhar o Ministério Público Estadual em visita a instituições de longa permanência para idosos no próximo dia 21. A visita, aprovada nesta quarta (12), foi proposta em reunião no início de agosto, quando a Comissão debateu a violência contra idosos com representantes do Conselho Municipal dos Direitos (Comdi) e da Secretaria de Assistência Social.
A Comissão de Cidadania emitiu nesta quarta (12) parecer favorável ao projeto de lei que limita em 25 minutos o tempo de espera nas filas das agências dos Correios, incluindo as franqueadas. A proposta, entretanto, recebeu emenda, que padronizou os limites de tempo. O texto original do PL 233/2017, do vereador Adilson Girardi (SD), estabelecia prazos variáveis, dependendo do dia do mês.
A Comissão de Urbanismo debateu na reunião desta terça-feira (11) o estado de conservação de pontos de ônibus na Rodovia do Arroz, a SC-413. A vegetação crescendo nos arredores dos abrigos e as coberturas danificadas são os principais problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo.
Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (10), em 1º turno, a proposta 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (5.290/05). A mudança, segundo a prefeitura, adequa a legislação municipal à Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde.
Pelo menos nove meses separam moradores do Parque Cidade, no bairro Vila Nova, da regularização de seus imóveis, conforme informação dos representantes da Secretaria de Habitação (Sehab) e da Procuradoria-geral do Município (PGM). Cerca de 100 famílias moram na área, que fica às margens da rua XV de Novembro. Os moradores compraram imóveis em um condomínio que não teve seu parcelamento regularizado e esse é o principal problema para efetuar a regularização.
Um crédito adicional suplementar foi um dos principais temas debatidos na Comissão de Legislação hoje. Os vereadores fizeram a reunião para compreender o pedido da Prefeitura para disponibilizar no caixa da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) um montante de R$ 13,95 milhões. O dinheiro corresponde ao excedente de arrecadação até o final do ano com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Vereadores das comissões de Saúde e de Legislação emitiram ontem, em reunião conjunta, parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal 5.290/05). Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.
Vereadores de Urbanismo aprovaram na tarde desta terça-feira (28) parecer favorável à criação da Comissão Especial para acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta está no Projeto de Resolução nº 8/2017, dos vereadores Fabio Dalonso (PSD), Richard Harrison (MDB) e Adilson Girardi (Solidariedade). Para a comissão ser criada só falta a decisão do Plenário.
A Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater situações de cobrança simultânea do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em imóveis interceptados pela linha do perímetro urbano. A discussão foi trazida para a comissão pelo vereador Adilson Girardi (Solidariedade), que foi procurado por proprietários nessas condições.
A Câmara aprovou nesta terça (28) o Projeto de Lei 104/2018, proposto pela Prefeitura, que muda a lei dos aplicativos de transporte (Lei Municipal nº 8467/2017), para adequá-la à legislação federal. Se for aprovada e sancionada como está, os motoristas de aplicativos de transporte deverão apresentar anualmente certidão de regularidade ou inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como motorista individual. Eles deverão, ainda, comprovar contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Vereadores das comissões de Legislação e de Finanças debatem na próxima segunda-feira (3) o Projeto de Lei 179/2018, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13,9 milhões no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). De acordo com a mensagem anexada no projeto, o objetivo da manobra é suplementar orçamento da Seinfra por "tendência de excesso de arrecadação" na Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A Comissão de Legislação discutiu nesta segunda (27) o Projeto de Lei 236/2017, que prevê mudança no prazo para que empresas prestadoras de serviços públicos façam o recapeamento de vias públicas. Companhia Águas de Joinville (CAJ) e a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) estavam representadas na reunião.
A produção de alimentos orgânicos em Joinville foi debatida na reunião da Comissão de Economia desta segunda (27). Entre os produtores rurais estavam membros da Associação de Produtores Orgânicos Rio Cristina e do núcleo Cubatão Rio Piraí. Os produtores defendem que a agricultura orgânica incentiva a preservação ambiental e a sustentabilidade. Eles afirmam também que estão faltando produtores para atender a demanda e que este é um mercado em expansão.
A Comissão de Finanças recebeu representantes da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (22) para debater gastos em medicamentos e tratamentos que foram cobrados por cidadãos por via judicial. Segundo dados apresentados pela gerente de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria da Saúde, Janaina Ferreira, a Secretaria gastou, em 2017, R$ 6,05 milhões com judicializações.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (21) possíveis alterações viárias na Rua Inambu, paralela à Rua Almirante Jaceguay, no bairro Costa e Silva. Moradores relataram trânsito confuso nas proximidades do Fort Atacadista. Representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud), de associações de moradores e proprietários de imóveis na região apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto, que já havia sido discutido em junho na comissão. Acatando a sugestão da Associação dos Moradores do Parque Douat, os vereadores marcaram uma reunião na região. Será em 8 de novembro, às 19 horas, na Associação de Moradores Florescer.
