A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 465/2017, que atualiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).
A reunião desta terça-feira (27) da Comissão de Saúde recebeu convidados para debater a possibilidade de pessoas e empresas destinarem parte do imposto de renda a pagar, ou a deduzir, para entidades assistenciais privadas ou públicas. Um consenso entre os presentes foi a necessidade de ampliar a divulgação desta prática.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei nº 293/2017, do vereador Rodrigo Fachini (MDB). Com a proposta, o parlamentar quer que a Prefeitura implemente alertas sonoros nos semáforos da cidade. O objetivo é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
Legislação aprovou na segunda-feira (26) parecer favorável ao PLC 122/2017, de autoria da Prefeitura, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José. O texto altera a Lei Complementar 239/2007, que tem em seus anexos a estrutura de cargos do Poder Executivo. Antes de poder ser votado em Plenário o texto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Educação e Finanças.
Os ônibus de Joinville poderão ter acesso gratuito e sem fio à internet caso proposta que foi aprovada pela Comissão de Legislação na segunda-feira (26) vire lei. Antes de se tornar lei o texto ainda precisa receber parecer das comissões de Urbanismo e de Finanças, ser votado pelo Plenário e sancionado pelo prefeito.
Vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo se reuniram nesta segunda-feira (26) para debater a proibição de caçambas estacionadas em ruas no período noturno (entre 19h de um dia e as 6h do seguinte). A discussão, porém, se centrou na fiscalização do uso de caçambas.
Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, desta segunda-feira (26), os vereadores agendaram para 23 de abril a realização de uma audiência pública no distrito de Pirabeiraba. O objetivo é ouvir e debater uma prestação de contas das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em 2017, além de discutir as possíveis ações para desenvolver a agricultura no município em 2018.
As comissões da Câmara receberam convidados durante a semana para debates sobre revisão da Lei de Ordenamento Territorial - LOT, melhorias para mobilidade com bicicleta em Joinville e maior segurança na rodoviária. Confira as principais discussões e deliberações ocorridas nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville. As atividades legislativas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, quando há reuniões ordinárias das comissões permanentes, entre 14h e 17h, e sessões ordinárias, entre 17h e 19h.
A região do Aeroporto de Joinville motivou grande parte da discussão das comissões de Legislação e Urbanismo desta quarta-feira (21), em torno do Projeto de Lei Complementar 123/2017, que faz a primeira revisão geral da LOT. A proposta da Prefeitura no projeto é transformar a área do aeroporto em um setor industrial; a consultoria da CVJ defendeu a ideia de um setor próprio do aeroporto. Discussões da revisão da LOT se concentram agora nas alterações do mapa do zoneamento. Legislação e Urbanismo voltam a se reunir sobre o projeto na próxima quarta (28), às 15h.
Depois da visita presencial na última segunda-feira, os vereadores das comissões de Proteção Civil e de Cidadania da Câmara receberam hoje representantes de órgãos direta e indiretamente ligados aos problemas estruturais e de segurança verificados na rodoviária de Joinville. Os parlamentares cobraram explicações de Ipreville, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrura e Polícia Militar.
A Comissão de Finanças deliberou nesta quarta-feira (21) realizar uma audiência pública, no dia 16 de abril, para debater o Projeto de Lei 140/2017, de autoria do vereador Fernando Krelling (PMDB). O projeto visa dispor sobre incentivos fiscais com a finalidade de apoiar e suportar financeiramente projetos, eventos e atividades de natureza esportiva em Joinville.
Os vereadores da Comissão de Urbanismo reservaram a reunião ordinária desta terça-feira para a mobilidade com bicicleta. Eles receberam parte da diretoria do Movimento Pedala Joinville (MPJ), que veio reforçar os 10 pontos listados na carta-compromisso apresentada em 2016 para ampliar o uso da bicicleta como meio de transporte na cidade.
Na tarde desta quarta-feira (21) as comissões de Legislação e Urbanismo têm nova reunião extraordinária para debater revisão da Lei de Ordenamento Territorial. As alterações estão previstas no Projeto de Lei Complementar 123/2017. No total o projeto prevê alteração em 15 artigos da LOT. A reunião ocorre às 16h, na Sala de Comissões Rui Borba.
Os vereadores da Comissão de Proteção Civil da Câmara vão fazer nesta quarta-feira, dia 21, a partir das 14h, uma reunião com representantes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Proteção Civil (Seprot) para debater os problemas da rodoviária de Joinville. Hoje eles foram conferir pessoalmente a situação do prédio, que, na verdade, pertence ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville), mas está alugado para a Seinfra.
As comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo realizaram reunião conjunta, nesta segunda-feira (19), para debater o Projeto de Lei Complementar 121/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros). O texto dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município de Joinville.
A Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública aprovou, na reunião desta quarta-feira (14), uma visita à Rodoviária de Joinville. A preocupação com a segurança do local foi levantada pela vereadora Tânia Larson (SD). A visita será realizada na próxima segunda-feira (19), às 14h.
A Comissão de Saúde debateu nesta terça-feira (13) a dificuldade que os lares de idosos enfrentam no atendimento de seus internos. Levar o atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) até os lares de idosos foi o encaminhamento acordado entre os presentes para melhorar o atendimento de saúde ao idoso e incentivar a regularização destes lares.
Os vereadores da Comissão de Urbanismo vão à Promotoria de Justiça, da área de meio ambiente, para intermediar solução para o caso dos cemitérios das comunidades luteranas notificados pelo Ministério Público (MP/SC) para que apresentem suas respectivas licenças ambientais. Em reunião nesta tarde em que participaram também membros da Procuradoria-geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), os vereadores ouviram os pedidos de ajuda dos líderes dessas comunidades, que temem o fechamento dos cemitérios.
Preocupados com a distribuição orçamentária do Governo Federal para a área de Segurança Pública de Santa Catarina, vereadores da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública se reuniram extraordinariamente no início da tarde desta terça-feira (13).
A Comissão de Urbanismo tem reunião marcada para esta terça-feira, a partir das 15h, na Sala das Comissões, para discutir a situação de oito cemitérios espalhados por Joinville, a maioria na região da Vila Nova e de Pirabeiraba, pertencentes a comunidades luteranas. Esses cemitérios, segundo os vereadores Jaime Evaristo (PSC), presidente da Comissão, e Adilson Girardi (Solidariedade), proponente do debate, estariam sendo notificados por problemas de documentação.
