Uma proposta de alteração no Regimento Interno da Câmara pode dar maior visibilidade a discussões sobre direitos humanos. A Comissão de Participação Popular e Cidadania aprovou na tarde desta quarta-feira (9) parecer favorável a uma alteração em seu nome e em algumas de suas atribuições. O texto da alteração está no Projeto de Resolução 10/2017.
A Comissão de Legislação aprovou parecer favorável na tarde desta segunda-feira (7) ao Projeto de Lei 234/2016, que autoriza o município a firmar um termo de cooperação com o governo do estado para a execução de obras de drenagem em trecho de quase 300m na estrada Timbé, entre as ruas Tuiuti e Felipe Norte. As obras ficariam a cargo do governo do estado, tendo supervisão do município.
A dispensa de autorização prévia da Prefeitura para o uso de locais como praças, bulevares e terminais de ônibus para apresentações de artistas de rua foi aprovada na tarde desta segunda-feira (7) pela Comissão de Legislação. Entre as atividades listadas como independentes da autorização estão a dança, a capoeira, o circo, a música, o folclore, a literatura e a poesia.
A Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente recebeu convidados nesta terça-feira (1) para o debate sobre o Projeto de Lei 78/2015, de autoria do vereador Claudio Aragão (PMDB), que permite que os semáforos funcionem com sinal amarelo intermitente entre 23h e 05h. A proposta tem objetivo de reduzir o número de assaltos nas madrugadas.
De acordo com o Regimento Interno, uma das atribuições das comissões técnicas da Câmara de Vereadores é promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público relativos ao seu tema. E foi isso que as comissões fizeram ao longo do primeiro semestre deste ano. Veja os assuntos que as comissões trataram.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania debateu nesta quarta-feira (12) a possibilidade de criação do Fórum Intersetorial de Políticas de Atendimento Humanizado aos Imigrantes em Joinville. A Comissão apresentou essa proposta como resultado da audiência pública que debateu, no mês passado, a situação dos haitianos em Joinville, e o objetivo é criar um espaço de interlocução entre órgãos e entidades envolvidos.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (11) a situação dos cemitérios em Joinville. Vereadores da Comissão pediram informações para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sobre o serviço de manutenção e limpeza e sobre a construção de sepulturas, além de questionarem o órgão sobre a implantação dos ossários.
A reunião da Comissão de Saúde realizada na tarde desta terça-feira (11) recebeu representantes da Associação de Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII) de Santa Catarina. Criada em 2016, a associação quer informar pacientes e familiares sobre os direitos das pessoas com DII perante órgãos públicos de saúde.
A Comissão de Legislação vai debater, no dia 17, às 15 horas, o Projeto de Lei Ordinária 46/2017, que pretende que todos os assentos dos ônibus de Joinville sejam prioritários para idosos, gestantes, obesos, pessoas portadoras de deficiência, pessoas com limitação temporária de locomoção e pessoas acompanhadas por criança de colo.
Os vereadores da Comissão de Economia receberam hoje representantes da Prefeitura e dos Correios, além de moradores de diversas estradas da zona rural de Joinville, para discutir as dificuldades que esses moradores têm para receber suas correspondências em casa.
A próxima semana tem debate sobre convênio da Secult com os Bombeiros Voluntários de Joinville e a presença do superintendente do Aeroporto na sessão. Confira todos os detalhes em nossa agenda:
A Comissão de Saúde fez, na manhã desta sexta-feira (7), visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) Edla Jordan, no Petrópolis, e à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Parque Guarani. Membros dos conselhos locais de saúde acompanharam a visita.
A Comissão de Educação debateu nesta terça-feira (4) a inclusão escolar de estudantes com deficiência no ensino regular. Estavam presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Gerência Regional de Educação de Santa Catarina (Gered) e de entidades representativas de pessoas com deficiência.
A Comissão de Urbanismo decidiu encaminhar à Prefeitura um pedido para que os carnês do IPTU de 2018 tenham impressas informações sobre a forma correta de se construir calçadas em Joinville. O encaminhamento é resultado da reunião de hoje dos vereadores dessa comissão com representantes das secretaria de Infraestrutura (Seinfra), de Planejamento (Sepud) e de Meio Ambiente (Sema) e também dos conselhos das Pessoas com Deficiência e da Cidade.
Os vereadores da Comissão de Legislação deram parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 10/2017 durante a reunião ordinária desta tarde. Esse projeto propõe que a atual Comissão de Participação Popular e Cidadania passe a se chamar Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O projeto também corrige um conflito nas atribuições dessa comissão com a Comissão de Proteção Civil e Antidrogas.
A Comissão de Legislação vai encaminhar para a Presidência da Câmara nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar nº 35/2016, conhecido como Vale Verde Encanto. De iniciativa popular, a proposição teve cerca de 19,6 mil assinaturas de apoio, que, agora, precisam ser verificadas, e esse é o motivo do encaminhamento.
Reunião conjunta das comissões de Cidadania e Proteção Civil teve, nesta quarta-feira (28), a presença de representantes da Delegacia Regional de Polícia (DRP), que falaram sobre a suposta possibilidade de fechamento das delegacias do Morro do Meio e do Vila Nova. De acordo com o supervisor de Recursos Humanos da DRP, Daniel Brazzali, entretanto, não existe no momento nenhuma ação nesse sentido.
A Câmara Mirim se reuniu para a sessão ordinária deste mês na tarde de ontem (26). Os mirins aprovaram uma indicação que pede mais médicos para cirurgia de correção de orelhas em Joinville.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 87/2017, que pretende regulamentar o transporte executivo em Joinville. A proposta é de autoria da Prefeitura.
Já abordado na legislatura passada, o uso da areia descartada de fundição (ADF) em obras públicas voltou à pauta da Comissão de Urbanismo nesta tarde. Agora o alicerce do debate é o Projeto de Lei Complementar nº 49/2017, do vereador Wilson Paraíba (PR). O texto propõe mudança na Política Municipal de Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 395/2013) para que a Prefeitura utilize no mínimo 30% de ADF nas suas obras e artefatos que necessitem de areia.
