Comissões

A Comissão de Participação Popular e Cidadania passaria a ter o nome de Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e poderia atuar como um fórum de debate para minorias. A Consultoria de Políticas Públicas da CVJ elaborou minuta de projeto de resolução em substituição a três projetos que propõem alterações na comissão. 

Foram escolhidos 4 dos 5 membros que vão compor a CPI que investiga possíveis irregularidades em parcelamentos de dívidas da Prefeitura. Bloco PSDB/PPS deve definir indicado até segunda (27)

Primeira tentativa de regularização foi barrada em 2001 por falta de plano de gerenciamento costeiro do estado.

Obrigação para que veículos alugados por Prefeitura e Câmara sejam licenciados no município pode ir a Plenário.

Projeto que atualiza a denominação das estradas rurais do município segue agora para ser votado na Comissão de Urbanismo.

Na próxima semana, a Câmara faz três audiências públicas. Confira tudo na nossa agenda.

Propostas de prédios mais altos, como a emenda 50, são criticadas por moradores. 

Requerimento protocolado nesta quarta-feira (15) pede apuração de "eventuais crimes e irregularidades do prefeito Udo Döhler na gestão financeira” junto ao Ipreville. O documento é assinado por nove* dos 19 parlamentares, de seis* partidos. 

*Informação corrigida.

Graus de risco de atividades econômicas podem ser alterados. Eles determinam documentação necessária para liberação de alvarás.

Expansão de direito à meia-entrada para doadores de sangue em todos os espetáculos artísticos, culturais e esportivos da cidade foi debatida por Saúde.

Farmácias e lojas de peças de carros estão entre as atividades que podem vir a ser desenvolvidas nos postos de combustível.

Foi protocolado nesta terça-feira (14) o projeto que estabelece o valor do salário que os vereadores vão receber entre 2017 e 2020. O valor é o do subsídio recentemente reajustado, mas não terá aumento. O valor a ser fixado, conforme a proposta, é de R$ 12.316,48 para os vereadores e de R$ 18.474,72 para o presidente.

Local teria capacidade para recolher detritos de limpeza de valas, dragagens e escavações da Prefeitura por até 10 anos.

A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em primeiro turno, o PL 322/2014, que tem como objetivo obrigar as agências bancárias centrais do município a contarem com um profissional capacitado a atender em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo debateu hoje com o Ippuj e a Procuradoria do Munícipio o Projeto de Lei 104/2016, que pretende atualizar a denominação das estradas rurais do município.

A proposição que quer criar o Programa Escola Sem Partido recebeu emendas quando foi discutida na Comissão de Legislação, em 2014. Confira as mudanças que foram propostas ao projeto na ocasião.

Inclusão de cláusula que prevê licenciamento no município para veículos alugados pelo Poder Público pode se tornar obrigatória.