O projeto de Fabio Dalonso (PSD) chegou ao Plenário hoje, teve os pareceres das comissões aprovados, mas a votação ficou para a próxima sessão, no dia 4. Pelo texto final, o trânsito de veículos de produtos perigosos fica proibido as 6 da tarde às 7 da manhã, no trecho da SC-418 compreendido entre o viaduto da BR-101, em Pirabeiraba, e o limite de Joinville com Campo Alegre.
A Comissão de Urbanismo recebeu moradores do Guanabara que reclamam de uma ação de despejo movida pela Prefeitura. De acordo com eles, as casas foram construídas há quase 50 anos, não há outra opção de moradia.
Os vereadores decidiram na sessão de hoje (23) convocar comissões e sessão nesta quinta (24) para debater e, se possível, votar o projeto que retoma cobrança da Cosip pela testada do terreno. As comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças terão reunião conjunta às 16h. A sessão será às 18h.
Qualquer pessoa interessada pode apresentar manifestação, inclusive documentos, pareceres, mapas e outros arquivos. O Plano Diretor estabelece linhas gerais para o desenvolvimento do município.
Autoridades discutiram em reunião pública da Comissão de Urbanismo os riscos do transporte de cargas perigosas na Estrada Dona Francisca/SC-418 e a necessidade de melhorias na sua infraestrutura. Até o fim de setembro deste ano, 125 acidentes foram registrados no trecho entre Joinville e São Bento do Sul.
Uma reunião pública da Comissão de Urbanismo, no plenário, discutirá melhorias na sinalização de trânsito, tráfego de cargas perigosas e a ausência de sinal de celular na SC-418.
Os vereadores da Comissão de Finanças decidiram, nesta quarta-feira (16) arquivar o ofício do PSOL, que pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “a operação de transporte coletivo e a veracidade das tabelas de custos apresentadas pelas empresas operadoras do transporte coletivo municipal”.
A Câmara recebeu hoje da Prefeitura o projeto que muda a forma da cobrança da taxa de iluminação, a Cosip, retomando o modelo em vigor até 2017, pelo tamanho da frente do terreno. O projeto de lei complementar é o 50/2019.
A concessionária informou em Urbanismo hoje que a coleta de resíduos recicláveis tem tido uma queda pequena, mas constante, e que por isso, a empresa já pensa em propor à Prefeitura a redução dos serviços de recolhimento de material reciclável, visto que a frota da empresa está sendo subutilizada.