Qualquer pessoa interessada pode apresentar manifestação, inclusive documentos, pareceres, mapas e outros arquivos. O Plano Diretor estabelece linhas gerais para o desenvolvimento do município.
Autoridades discutiram em reunião pública da Comissão de Urbanismo os riscos do transporte de cargas perigosas na Estrada Dona Francisca/SC-418 e a necessidade de melhorias na sua infraestrutura. Até o fim de setembro deste ano, 125 acidentes foram registrados no trecho entre Joinville e São Bento do Sul.
Uma reunião pública da Comissão de Urbanismo, no plenário, discutirá melhorias na sinalização de trânsito, tráfego de cargas perigosas e a ausência de sinal de celular na SC-418.
Os vereadores da Comissão de Finanças decidiram, nesta quarta-feira (16) arquivar o ofício do PSOL, que pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “a operação de transporte coletivo e a veracidade das tabelas de custos apresentadas pelas empresas operadoras do transporte coletivo municipal”.
A Câmara recebeu hoje da Prefeitura o projeto que muda a forma da cobrança da taxa de iluminação, a Cosip, retomando o modelo em vigor até 2017, pelo tamanho da frente do terreno. O projeto de lei complementar é o 50/2019.
A concessionária informou em Urbanismo hoje que a coleta de resíduos recicláveis tem tido uma queda pequena, mas constante, e que por isso, a empresa já pensa em propor à Prefeitura a redução dos serviços de recolhimento de material reciclável, visto que a frota da empresa está sendo subutilizada.
Foi rejeitado hoje (9), na Comissão de Finanças, o projeto de lei complementar 3/2019, de Tânia Larson (SD), que revoga a Lei Complementar 474/2017, para que a cobrança da Cosip voltasse a ser feita pela metragem da frente do terreno. A justificativa é a promessa do Executivo de enviar à Câmara projeto de lei com o mesmo teor.
O diretor executivo da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Rafael Bendo, negou que a Prefeitura planeje fazer implantação de binário no Aventureiro, ontem (8), em audiência da Comissão de Urbanismo.
A Comissão de Legislação da Câmara deu parecer favorável a um projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD), que proíbe o tráfego de veículos de carga perigosa à noite na serra Dona Francisca. Dalonso justifica a proposta com o fato de que é na serra Dona Francisca que nascem o Rio Cubatão e seus afluentes, responsáveis por mais de 70% do abastecimento de água de Joinville.
O projeto de lei complementar 3/2019, que revoga a Lei Complementar 474/2017 para que a cobrança da Cosip volte a ser feita pela metragem da testada do terreno, foi aprovado na Comissão de Legislação, em reunião extraordinária, nesta terça (1º). Também na terça, uma reunião conjunta das comissões de Urbanismo, Economia e Finanças debateu a proposta da Prefeitura que cria novas faixas de cobrança.
