Sessões Ordinárias

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a criação de uma comissão especial para acompanhar o projeto que cria a Região Metropolitana de Joinville (RMJ). A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A comissão da CVJ terá cinco membros e deve ser instalada na semana que vem.

O Conselho Tutelar de Joinville ocupou a Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (24). Segundo os conselheiros Priscila Luz e Willians Odia, a apresentação teve objetivo de aproximar o órgão municipal dos vereadores. Neste ano, até o último dia 15, foram recebidas 1.044 denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes.

A divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 chega a um formato final, com a consolidação das mudanças definidas na tarde desta terça-feira pela Comissão de Legislação: deverão ser publicados o nome completo da pessoa vacinada, os três números iniciais do Cartão SUS e o critério utilizado pela Secretaria de Saúde para que a pessoa seja vacinada em prioridade. O Projeto de Lei nº 19/2021, do vereador Claudio Aragão (MDB), que disciplina as regras dessa lista, foi aprovado pelos vereadores na sessão que terminou há pouco.

A Comissão de Saúde aprovou uma nova emenda na proposta que busca dar transparência à lista de pessoas vacinadas contra a covid-19 em Joinville. O nome do vacinado volta para a lista de divulgação com a deliberação de ontem (17). Além disso, também foi criado um prazo de vigência para a lei.

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (15), em regime de prioridade, em duas votações, a inclusão de Joinville em um protocolo de intenções para compra de vacinas contra o novo coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Os vereadores mantiveram, na sessão ordinária da quarta-feira (10), o veto do prefeito Adriano Silva (Novo) ao Projeto de Lei nº 214/2018, que determinava que os preços pagos por publicidade da Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Joinville deveriam ser divulgados na própria peça publicitária. Atualmente todos os gastos com publicidade de ambos os órgãos são divulgados nos seus respectivos portais de transparência.

O Plenário derrubou nesta quarta-feira (10) o veto do prefeito Adriano Silva (Novo) a um projeto de lei de denominação de via pública. O Projeto de Lei nº 15/2020 denominou a Rua Isolde Mahs, no Bairro Santo Antônio, para fins postais. Dona Isolde, como era conhecida, foi a primeira moradora do local. Ela faleceu em 2013, aos 88 anos, de insuficiência cardíaca.

Foram lidos em plenário nesta segunda-feira (1) os projetos de lei de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais de Joinville. São três projetos, de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), que devem ser votados e aprovados pelos vereadores para que a reforma passe a valer: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.

A presidente do Sindicato dos Serviços Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (24) para expor posicionamento contrário da entidade ao projeto de lei da Prefeitura que, dentre outras coisas, espera-se que eleve a contribuição previdenciária dos servidores joinvilenses. A proposta foi protocolada por volta das 18h45 desta quinta-feira (25), na diretoria de Assuntos Legislativos da CVJ.

O aumento de casos de Covid-19 em Joinville e o elevado número de internações provocadas pela doença têm motivado uma série de ações do poder público municipal. Nesta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores, por exemplo, aprovou a Moção nº 121/2020, em que apela ao governador Carlos Moisés e ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, para que sejam ativados os 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. A ideia é reunir um grupo de parlamentares e entregar a moção em mãos ao governador.

Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (15) o Projeto de Resolução nº 1/2021. Ele muda o Regimento Interno e reduz para 31 dias a duração do recesso legislativo, que passará a ser de 17 de dezembro a 16 de janeiro. Em 1º de fevereiro, os vereadores aprovaram, em segunda votação, uma emenda à Lei Orgânica do Município com a mesma finalidade, falta só o Regimento Interno.

Na terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias, na manhã desta segunda-feira (8), os vereadores se reuniram no plenário para ouvir o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Adelir Stolf. Ele afirmou que o projeto de macrodrenagem do Mathias não foi executado da forma correta.

Agora é oficial: o recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Joinville será de apenas 31 dias por ano. Hoje, durante a primeira sessão ordinária de 2021, os vereadores fizeram a segunda votação de uma emenda à Lei Orgânica do município para oficializar a redução de 15 dias na pausa dos trabalhos legislativos. Como emendas à Lei Orgânica não precisam de sanção do prefeito, a mudança passa a valer com a promulgação pela Mesa Diretora, composta por Maurício Peixer (PL), Tânia Larson (PSL) e Érico Vinicius (Novo), o que deve ocorrer ainda esta semana.

Os vereadores aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária nesta manhã, no plenário da Câmara, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que, na prática, reduz de 46 para 31 dias o recesso parlamentar em Joinville. A proposta passou com 18 votos favoráveis. Apenas o vereador Diego Machado, do PSDB, não votou, pois precisou se ausentar no exato momento da deliberação. A proposta de emenda à LOM ainda vai passar pela segunda votação no dia 1º fevereiro para ratificação da redação final.

Está constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades nas obras de macrodrenagem do rio Mathias. Estão definidos os integrantes, bem como o presidente, o secretário e o relator da investigação. O presidente será o vereador Wilian Tonezi (Patriotas), a secretaria caberá a Neto Petters (Novo) e o relatório está sob responsabilidade de Diego Machado (PSDB). Também são membros da comissão os vereadores Claudio Aragão (MDB) e Luiz Carlos Sales (PTB).

O requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas nas obras do Rio Mathias foi lido na sessão extraordinária desta quinta-feira (14). O presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), encaminhou o requerimento à Procuradoria-geral da casa para verificação dos requisitos constitucionais. Ele está na pauta da sessão extraordinária marcada para segunda-feira (18), às 15 horas.

Câmara de Vereadores de Joinville realiza nesta quinta-feira (14) a primeira sessão extraordinária da 19ª legislatura. A convocação da reunião em período de recesso foi motivada por um grupo de 11 vereadores, juntamente com o presidente Maurício Peixer (PL), para debater propostas de alteração nos horários das sessões ordinárias, abertura de CPI do Rio Mathias, redução de recesso parlamentar, bem como outros encaminhamentos para o funcionamento da Casa Legislativa em 2021.

Tomaram posse nesta sexta-feira (1º), na Câmara de Joinville, 19 vereadores, o prefeito Adriano Silva, e a vice-prefeita Rejane Gambin, todos eleitos para um mandato de quatro anos. Em seguida, Maurício Peixer (PL) foi escolhido pelos parlamentares como presidente da Mesa Diretora nos primeiros dois anos da 19ª Legislatura.