Na terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias, na manhã desta segunda-feira (8), os vereadores se reuniram no plenário para ouvir o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Adelir Stolf. Ele afirmou que o projeto de macrodrenagem do Mathias não foi executado da forma correta.
Agora é oficial: o recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Joinville será de apenas 31 dias por ano. Hoje, durante a primeira sessão ordinária de 2021, os vereadores fizeram a segunda votação de uma emenda à Lei Orgânica do município para oficializar a redução de 15 dias na pausa dos trabalhos legislativos. Como emendas à Lei Orgânica não precisam de sanção do prefeito, a mudança passa a valer com a promulgação pela Mesa Diretora, composta por Maurício Peixer (PL), Tânia Larson (PSL) e Érico Vinicius (Novo), o que deve ocorrer ainda esta semana.
Os vereadores aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária nesta manhã, no plenário da Câmara, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que, na prática, reduz de 46 para 31 dias o recesso parlamentar em Joinville. A proposta passou com 18 votos favoráveis. Apenas o vereador Diego Machado, do PSDB, não votou, pois precisou se ausentar no exato momento da deliberação. A proposta de emenda à LOM ainda vai passar pela segunda votação no dia 1º fevereiro para ratificação da redação final.
Está constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades nas obras de macrodrenagem do rio Mathias. Estão definidos os integrantes, bem como o presidente, o secretário e o relator da investigação. O presidente será o vereador Wilian Tonezi (Patriotas), a secretaria caberá a Neto Petters (Novo) e o relatório está sob responsabilidade de Diego Machado (PSDB). Também são membros da comissão os vereadores Claudio Aragão (MDB) e Luiz Carlos Sales (PTB).
O requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas nas obras do Rio Mathias foi lido na sessão extraordinária desta quinta-feira (14). O presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), encaminhou o requerimento à Procuradoria-geral da casa para verificação dos requisitos constitucionais. Ele está na pauta da sessão extraordinária marcada para segunda-feira (18), às 15 horas.
Câmara de Vereadores de Joinville realiza nesta quinta-feira (14) a primeira sessão extraordinária da 19ª legislatura. A convocação da reunião em período de recesso foi motivada por um grupo de 11 vereadores, juntamente com o presidente Maurício Peixer (PL), para debater propostas de alteração nos horários das sessões ordinárias, abertura de CPI do Rio Mathias, redução de recesso parlamentar, bem como outros encaminhamentos para o funcionamento da Casa Legislativa em 2021.
Tomaram posse nesta sexta-feira (1º), na Câmara de Joinville, 19 vereadores, o prefeito Adriano Silva, e a vice-prefeita Rejane Gambin, todos eleitos para um mandato de quatro anos. Em seguida, Maurício Peixer (PL) foi escolhido pelos parlamentares como presidente da Mesa Diretora nos primeiros dois anos da 19ª Legislatura.
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária virtual, nesta terça-feira (22), autorização de convênio no valor de R$ 2,3 milhões do município com o Hospital Infantil. O dinheiro do Ministério da Saúde, que já está no Fundo Municipal de Saúde, será usado no enfrentamento da Covid-19 em crianças.
O Plenário aprovou em dupla votação, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 165/2020, que autoriza a Prefeitura de Joinville a firmar termo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários das contribuições suspensas ao Ipreville, do período abril – dezembro de 2020. O prazo previsto no texto é de até 60 meses.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta do Orçamento de Joinville para 2021 (PL 130/2020). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 3,238 bilhões para o orçamento 2021.
O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (9), os projetos de lei que autorizam revisão geral anual de 2,46% no vencimento dos vereadores (PL 154/2020) e, com o mesmo índice, aos subsídios do prefeito e vice-prefeito (PL 156/2020).
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2), em primeira votação, o Orçamento municipal para 2021 (PL 130/2020). O orçamento desenhado para o município é de R$ 3,238 bilhões, valor que é 0,55% maior que o orçado para 2020.
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (1º de dezembro) uma moção direcionada ao prefeito Udo Döhler (MDB) para que revise o seu mais recente decreto (Decreto 40.018/2020) de contenção da Covid-19. Os parlamentares pedem a liberação da realização de apresentações musicais em bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos como esses.
O Plenário da Casa aprovou as contas municipais de 2018 nesta segunda-feira (30). Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 6/2020, que recomendou a aprovação das contas, protocolado para tramitação na Câmara pela Comissão de Finanças da CVJ após análise do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
O Plenário aprovou na sessão desta quarta-feira (25), em primeira votação, um texto que revoga a Lei 5.437/2006, que regulamenta as diárias previstas para vereadores em viagem a serviço da Câmara.
Esta segunda-feira (23) foi mais um dia de repercussão de ameaças de morte e ataques preconceituosos a vereadores eleitos para a 19ª Legislatura. Na sessão de hoje, vereadores da atual Legislatura repudiaram os ataques e afirmaram que esses ataques atingem a própria democracia.
O texto aprovado ainda autoriza que o município abra convênio com faculdades de Direito ou de Medicina Veterinária, bem como com instituições ligadas à proteção animal para auxiliarem na capacitação de professores em relação ao tema.
Na sessão virtual desta segunda-feira (20) alguns vereadores dedicaram seu tempo de fala para pedir que deputados federais votem a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O nome extenso é mais conhecido pela sigla Fundeb e o dinheiro desse fundo é a principal fonte de investimento do ensino fundamental em vários municípios do país, e isso inclui Joinville.
O Plenário Virtual decidiu na sessão desta quarta-feira (15) abrir uma Comissão Processante contra o vereador Odir Nunes (PSDB). A decisão foi por 11 votos contra cinco e teve como base a representação do munícipe Carlos Eduardo da Silva. No documento, o cidadão pediu a cassação de Odir por quebra de decoro parlamentar. Isso porque Carlos entendeu que em uma manifestação do vereador na palavra livre da sessão de 7 de julho houve incitação à violência direcionada ao prefeito Udo Döhler (MDB).
