Um apelo pela extensão dos efeitos de regularização da Lei Complementar 502/2018 foi aprovado de forma unânime pelo Plenário nesta terça-feira (16). A moção do vereador Wilson Paraíba (Pros) é dirigida ao prefeito Udo Döhler (MDB) e ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Caio Pires do Amaral, para que protocolem um projeto de lei complementar que estenda o prazo.
A pandemia do novo coronavírus transformou o cotidiano da Câmara e uma das principais mudanças foi a suspensão das audiências públicas. Mas uma resolução aprovada pelo Plenário autoriza a realização de audiências públicas. Mas o retorno desses encontros será diferente porque as audiências, por agora, não serão presenciais, mas virtuais.
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (8) uma alteração à Lei da Dengue (Lei Complementar 451/2015), que permite a aplicação direta de multa a infratores reincidentes. A lei atual prevê um procedimento que começa com uma notificação para que o infrator regularize a situação, sendo a multa aplicada numa segunda inspeção, o que ainda vale para infratores novos, mas não era previsto tratamento diferente no caso de reincidentes.
A testagem para averiguar a evolução da Covid-19 em Joinville foi um dos tópicos principais nas discussões da sessão desta segunda-feira (25). Para alguns parlamentares, os números de Joinville sugerem subnotificação. Mas, o governo municipal anunciou que vai realizar um grande volume de testes entre os servidores da saúde, a partir desta terça-feira, no Centro de Triagem que está instalado na Associação Atlética Tupy, no Boa Vista. O objetivo é fazer os exames em 4 mil profissionais da saúde.
O Plenário virtual repercutiu nesta segunda-feira (18) a entrega dos kits de alimentação escolar para famílias de baixa renda. A entrega começou na semana passada, no dia 12. A suspensão das aulas começou em 19 de março.
Os vereadores foram unânimes nesta quarta-feira (22) em pedir o retorno da operação do transporte coletivo urbano em Joinville. A partir de sugestão do vereador Richard Harrison (MDB), líder do governo na Casa, será encaminhada uma moção ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
A Câmara de Vereadores de Joinville fez nesta segunda (30) a primeira sessão virtual de sua história, por videoconferência. Na pauta, três projetos da Prefeitura (32,33 e 34/2020) e dois de resolução (5 e 6/2020). A votação dos projetos ficou para a próxima quarta, na sessão virtual das 17h30.
Os vereadores repercutiram há pouco na sessão de hoje (17) a decisão da Secretaria de Educação de suspender as aulas de todas as unidades escolares da rede municipal a partir do dia 19, quinta-feira. A suspensão deve durar, inicialmente, por 30 dias. Ontem (16) as aulas da rede estadual foram suspensas. Os vereadores James Schroeder (PDT) e Jaime Evaristo (PSC) trouxeram como preocupação a situação de alunos que se alimentam basicamente na escola.
A Câmara aprovou nesta segunda (2), em primeiro turno, a proposta de lei que cria o Programa de Vacinação Itinerante. O texto do projeto 142/2019, de Roque Mattei (MDB), dispõe que o programa será usado quando o município não atingir as metas das campanhas de vacinação.
A Celesc usou o tempo na tribuna para apresentar os resultados de 2019 e os futuros investimentos. A Sociedade de Garantia Solidária, criada no ano passado por lei federal, foi o tema abordado pela Univille.
Sob aplausos e gritos de vitória de servidores públicos municipais, a maioria dos vereadores arquivou hoje (17) o projeto que criaria 30 funções gratificadas na Secretaria de Educação, ao rejeitar os pareceres favoráveis das comissões de Educação e Finanças.
A Câmara aprovou permissão para que restaurantes, supermercados e lanchonetes possam doar alimentos não consumidos. Os alimentos doados deverão apresentar padrões de identidade e qualidade de consumo de acordo com as regulamentações vigentes.
Os vereadores deram nova formação às comissões técnicas da Câmara na sessão de hoje (3), que inaugurou o ano legislativo. Um acordo entre os parlamentares possibilitou a formação e vitória de uma única chapa. Veja quem ficou onde.
Em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (26) a Câmara de Vereadores aprovou o PL 251/2019 que autoriza crédito suplementar da ordem de R$ 14 milhões para a Prefeitura.
A Câmara terá sessões extraordinárias nos dias 23, às 9h e 10h, e 26 de dezembro, às 18h e 19h, para continuar o debate sobre a suplementação de R$ 14 milhões no orçamento da Secretaria da Fazenda, que começou hoje (19), na Comissão de Finanças. O projeto que extingue cargos e cria gratificações na Educação não está em pauta e deve ficar para a volta do recesso, em fevereiro.
O projeto de lei complementar nº 64/2019, da Prefeitura, estabelece diretrizes para delimitações de áreas não edificáveis às margens de rios, riachos, trechos de drenagem etc.Moradias construídas sobre rios canalizados, por exemplo, que descumprem a lei atual, poderão ser regularizadas.
Entre as propostas que serão votadas estão a que extingue cargos na Educação e cria gratificações (PLC 51/2019) e a que estabelece delimitação de áreas não edificáveis às margens de corpos d’água (rios, trechos de drenagem, reservatórios etc), em Área Urbana Consolidada (PLC 64/2019). Veja os horários.
No fim da última sessão, o presidente Claudio Aragão (MDB) agradeceu aos vereadores e servidores e disse que, mesmo fazendo investimentos, R$ 14,5 milhões não usados pela Câmara de seu orçamento serão cedidos ao Executivo.
