O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 221/2018, que autoriza a Prefeitura a permissionar o uso remunerado de área no Hospital Municipal São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao Projeto de Lei nº 191/2018, que visava a conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital.
A delegada regional da Polícia Civil, Tânia Harada, apresentou na sessão desta segunda (3) um balanço do trabalho de 2018 com reduções de 47% em roubos e extorsões, 27% em furtos e 35% em homicídios, na comparação com o ano passado. Vereadores aprovaram uma moção ao governador eleito, Carlos Moisés (PSL), pedindo a permanência dela no cargo.
O Plenário da Câmara aprovou em duas votações, nesta quarta-feira (28), o orçamento municipal para 2019 (PL 213/2018), de autoria da Prefeitura. O valor previsto é de R$ 3,04 bilhões, 6,6% maior que o deste ano. As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (27), em primeira votação e por maioria de votos, o projeto que permite o uso de um zoneamento vizinho em terrenos de cota 40 terraplanados com autorização de órgãos responsáveis e que tenham ficado abaixo de 40 metros do nível médio do mar depois da intervenção (Projeto de Lei Complementar 11/2018).
A presidente da Associação Casa da Vó Joaquina, Jacila Barbosa, usou a Tribuna Livre nesta quarta-feira (14) para chamar atenção para o mês da Consciência Negra. Ela pediu a participação dos vereadores e da população de Joinville na programação de palestras e eventos.
Nesta terça-feira (13) foi aprovado, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 232/2018, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Regularização Fiscal II. O programa permite a negociação de débitos existentes até 31 de outubro, como dívidas relativas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza) e dívida ativa já ajuizada.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Quélen Beatriz Crizel Manske, esteve na Tribuna Livre da Câmara nesta quarta-feira (7) para pedir apoio dos vereadores à mudança da Lei do CMDM. A proposta de mudança está em finalização pelo próprio Conselho e deve ser encaminhada à Prefeitura para ser formalizada e encaminhada à CVJ.
O Plenário manteve nesta terça-feira (6) o veto parcial do prefeito Udo Döhler a um trecho da nova lei do Conselho Municipal de Saúde (8.619/2018). O veto atingiu artigo que trata da homologação de resoluções propostas pelo CMS.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) usou a Tribuna Livre na sessão desta quarta-feira (31) para apelar aos vereadores para que cobrem a Prefeitura quanto a atrasos no lançamento do edital do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec). Com Plenário lotado de produtores culturais, artistas e músicos, o Conselho criticou ao Decreto nº 30.176/2017, assinado pelo prefeito Udo Döhler no final de 2017 para regulamentar a lei de criação do Simdec.
Os vereadores mantiveram, nesta terça-feira (30), no plenário, veto total do prefeito Udo Döhler (MDB) ao Projeto de Lei nº 123/2017, que previa a criação de um “banco de milhas” acumuladas em viagens de servidores e políticos do município. O uso seria determinado e regulamentado pelo poder que pagou o bilhete e não mais pelo passageiro.
A Câmara concordou com o veto do prefeito e arquivou a proposta de criar um cadastro para cães perigosos, em especial os da raça Pit Bull, na sessão desta segunda (22). A Prefeitura apontou três falhas no texto para rejeitá-lo, como ferir a competência da União e criar atribuições ao Poder Executivo.
A escritora e ativista social Vanessa Bencz esteve na tribuna livre da sessão ordinária desta quarta (17) para falar do Dia Mundial de Combate ao Bullying, no próximo sábado (20). Autora de cinco livros e com mais de 1.200 palestras no currículo, ela falou na tribuna livre em espaço solicitado pela Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).
A Câmara aprovou na sessão desta quarta (10), em segundo turno, o aumento de 19 para 25 no limite de passageiros em veículos escolares. O Projeto de Lei 391, de Jaime Evaristo (PSC), tramitava desde 2013. A proposta segue para avaliação do prefeito.
A Câmara acatou nesta terça (9) o veto total do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, arquivando a regulamentação de escritórios virtuais em Joinville. A justificativa do Executivo é que a proposta tentava normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Parecer acatando o veto havia sido aprovado na Comissão de Legislação no dia 1º.
Tomou posse na sessão desta segunda (1º) o servidor público Paulo Zick, 5º suplente do PSDB. Ele substitui Odir Nunes, do mesmo partido, que renovou por 39 dias, na semana passada, a licença para tratar de assuntos pessoais.
A sessão desta quarta-feira (19) teve a participação da coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville, Aline Sikorski, e da conselheira do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriana Schneider. A coordenadora da CPMA falou sobre o trabalho do órgão, que propõe penas alternativas em crimes de menor potencial ofensivo. As penas alternativas, segundo ela, são instrumentos educativos, fazendo com que o contraventor permaneça no meio social e preste serviço à comunidade.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei proposto pela Prefeitura que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para permitir que organizações religiosas de médio porte se instalem em quase todas as áreas da cidade - exceto áreas de cota 40 e mangues. O PLC 38/2018 havia sido protocolado na CVJ em julho e foi aprovado na Comissão de Urbanismo mais cedo nesta terça-feira.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos vai acompanhar o Ministério Público Estadual em visita a instituições de longa permanência para idosos no próximo dia 21. A visita, aprovada nesta quarta (12), foi proposta em reunião no início de agosto, quando a Comissão debateu a violência contra idosos com representantes do Conselho Municipal dos Direitos (Comdi) e da Secretaria de Assistência Social.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) três movimentações no orçamento municipal. A maior delas é um crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Fazenda de R$ 24 milhões, destinado ao pagamento de dívida pública (PL 166/2018). Parte desse dinheiro sairá do caixa da Seinfra para desapropriações de imóveis (R$ 8,9 milhões) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico (R$ 6,3 milhões).
Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ), Sergio Sant’anna ocupou a tribuna livre da sessão ordinária desta quarta-feira (5) para falar de sua preocupação com a mobilidade urbana em Joinville e região.
