A prorrogação será válida enquanto durar o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. A proposta aprovada estende também os mandatos de conselheiros que eventualmente tenham acabado depois de 17 de março de 2020.
Vários partidos concordaram em abrir mão de seu espaço de fala nas sessões de terça e quarta-feira (dias 7 e 8) para agilizar votações de projetos de lei e demais proposições da Casa. A supressão foi sugerida em requerimento verbal do presidente da Casa, o vereador Claudio Aragão (MDB), e a decisão coube aos líderes partidários.
Os vereadores votaram a favor de requerimento da Presidência que encerrou a sessão desta quarta (1º) antecipadamente, às 17h45. A decisão foi tomada por...
Por um voto de diferença, os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta (24), em duas votações, a proposta da Prefeitura de suspender até 31 de dezembro o pagamento das cotas patronais e refinanciamentos de dívidas ao Ipreville (PL 58/2020). Servidores municipais manifestaram-se contra o projeto, por meio de centenas de mensagens no Youtube, onde era transmitida a sessão.
O principal debate dos vereadores em Plenário nesta terça-feira (23) esteve relacionado ao Decreto 38.520/2020 da Prefeitura, que endureceu normas de combate à pandemia do novo coronavírus. Os vereadores debateram principalmente o isolamento domiciliar de idosos.
O Plenário aprovou na sessão desta quarta-feira (17), em primeira votação, dois créditos adicionais suplementares no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Um dos créditos é de R$ 2.918.920,80 e tem por finalidade cobrir as despesas para a aquisição de dois aceleradores lineares. Os equipamentos são utilizados em radioterapia, para o tratamento de câncer.
Um apelo pela extensão dos efeitos de regularização da Lei Complementar 502/2018 foi aprovado de forma unânime pelo Plenário nesta terça-feira (16). A moção do vereador Wilson Paraíba (Pros) é dirigida ao prefeito Udo Döhler (MDB) e ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Caio Pires do Amaral, para que protocolem um projeto de lei complementar que estenda o prazo.
A pandemia do novo coronavírus transformou o cotidiano da Câmara e uma das principais mudanças foi a suspensão das audiências públicas. Mas uma resolução aprovada pelo Plenário autoriza a realização de audiências públicas. Mas o retorno desses encontros será diferente porque as audiências, por agora, não serão presenciais, mas virtuais.
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (8) uma alteração à Lei da Dengue (Lei Complementar 451/2015), que permite a aplicação direta de multa a infratores reincidentes. A lei atual prevê um procedimento que começa com uma notificação para que o infrator regularize a situação, sendo a multa aplicada numa segunda inspeção, o que ainda vale para infratores novos, mas não era previsto tratamento diferente no caso de reincidentes.
A testagem para averiguar a evolução da Covid-19 em Joinville foi um dos tópicos principais nas discussões da sessão desta segunda-feira (25). Para alguns parlamentares, os números de Joinville sugerem subnotificação. Mas, o governo municipal anunciou que vai realizar um grande volume de testes entre os servidores da saúde, a partir desta terça-feira, no Centro de Triagem que está instalado na Associação Atlética Tupy, no Boa Vista. O objetivo é fazer os exames em 4 mil profissionais da saúde.
O Plenário virtual repercutiu nesta segunda-feira (18) a entrega dos kits de alimentação escolar para famílias de baixa renda. A entrega começou na semana passada, no dia 12. A suspensão das aulas começou em 19 de março.
Os vereadores foram unânimes nesta quarta-feira (22) em pedir o retorno da operação do transporte coletivo urbano em Joinville. A partir de sugestão do vereador Richard Harrison (MDB), líder do governo na Casa, será encaminhada uma moção ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
