O projeto de lei complementar nº 64/2019, da Prefeitura, estabelece diretrizes para delimitações de áreas não edificáveis às margens de rios, riachos, trechos de drenagem etc.Moradias construídas sobre rios canalizados, por exemplo, que descumprem a lei atual, poderão ser regularizadas.
Entre as propostas que serão votadas estão a que extingue cargos na Educação e cria gratificações (PLC 51/2019) e a que estabelece delimitação de áreas não edificáveis às margens de corpos d’água (rios, trechos de drenagem, reservatórios etc), em Área Urbana Consolidada (PLC 64/2019). Veja os horários.
No fim da última sessão, o presidente Claudio Aragão (MDB) agradeceu aos vereadores e servidores e disse que, mesmo fazendo investimentos, R$ 14,5 milhões não usados pela Câmara de seu orçamento serão cedidos ao Executivo.
Os vereadores aprovaram hoje o projeto de lei 232/2019, da Prefeitura, sob aplausos de servidores da Saúde, que assistiam na plateia. A proposta estabelece gratificações especiais para os profissionais integrantes de equipes e núcleos do Programa Saúde da Família.
A previsão é de R$ 3,22 bilhões. Os gastos que têm percentual mínimo obrigatório, saúde e educação, devem ficar com R$ 798,2 milhões e R$ 716,5 milhões, respectivamente. As contas de 2016 do município também foram aprovadas na sessão.
A reitora da Univille, Sandra Aparecida Furlan, apresentou os números do ensino superior a vereadores na sessão. Joinville teve 36,4 mil matrículas em 2018.
URBANISMO A área de expansão urbana sul, onde estão os terrenos que serão beneficiados, vai aproximadamente do km 46 da BR-101 até quase o limite com Araquari.
Proibição de trânsito de caminhões com carga perigosa na Serra Dona Francisca deve valer entre 18h e 7h. Autor diz que o fato da via ser estadual não invalida o projeto.
Os vereadores aprovaram hoje, por volta das 22h, em sessão extraordinária, a volta da cobrança da taxa de iluminação pública, a Cosip, pelo tamanho da testada (frente) do terreno. O projeto de lei complementar 50/2019, da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade. Depois de sancionado, a lei poderá ser aplicada em fevereiro.
Os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Resolução 5/2019, a proposta que faltava ser aprovado para acabar com o recesso de julho. No último dia 1º, já havia sido aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2019, proposta esta que foi aprovada em 2º turno também nesta quarta.
A Guarda Municipal de Joinville (GMJ) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) usaram a Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (9). O CMPC fez um apelo por menos burocracia nos investimentos à cultura no município. Já a GMJ fez um balanço dos 5 anos de seu funcionamento.
