A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 420/2014, que pretende coibir o transporte clandestino em Joinvillle. O texto do projeto, de autoria do vereador Sidney Sabel (sem partido), afirma que o transporte remunerado de passageiros deverá de prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Os vereadores aprovaram o texto da redação final do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) às 21h03, em prolongamento da sessão desta terça-feira (13). Um total de 17 emendas retirou ou substituiu trechos do texto da redação final da LOT. Dentre os trechos retirados estão as áreas de expansão urbana e as faixas viárias criadas pelas emendas parlamentares aprovadas durante a primeira votação, concluída em 31 de outubro.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (6), em segundo turno, projeto de lei para a mudança de finalidade de um terreno público localizado no Parque Guarani. O objetivo é que seja construído novo prédio para Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro. O terreno fica ao lado do Centro de Educação Infantil Silvia Regina Cavalheiro.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a diminuição da largura prevista no plano viário para a rua Tenente Antônio João, no bairro Bom Retiro. Assim, a largura prevista na lei fica a mesma que a rua realmente possui, que é 26m, e não 30m, como era antes na legislação municipal.
Vereadores aprovaram na sessão desta segunda (5) a Moção 471/2016. A proposição, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSD), foi coassinada por todos os vereadores presentes na sessão e será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado pedindo a outorga do Título de Cidadãos Catarinenses ao governador do Departamento de Antioquia, ao prefeito de Medellin e ao presidente do Club Atletico Nacional.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira (5), em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PL 222/2016). Mais cedo nesta tarde, audiência pública da Comissão de Legislação havia debatido o projeto com a população. Em seguida o PL 222/2016 foi aprovado na Comissão, seguindo então para votação em Plenário.
Na sessão ordinária desta quarta (30) a Câmara aprovou o Projeto de Lei que obriga a Prefeitura a divulgar os direitos dos idosos, bem como o número dos telefones do Conselho Municipal do Idoso, em repartições públicas municipais com grande circulação de pessoas.
Durante a próxima semana a Câmara contará com audiências públicas, reuniões de comissões e sessão especial. Confira todas as informações na nossa agenda da semana:
A Tribuna Livre desta quarta-feira (23) foi espaço para a divulgação de campanha de prevenção ao desaparecimento de crianças durante a temporada de verão em Santa Catarina. A delegada da Polícia Civil Tania Harada, que cuida da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, trouxe dicas para os pais prevenirem situações como essas e falou sobre o viés social da polícia em ações de prevenção.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (8), a reserva de 1% para servidores de carreira em cargos comissionados da Casa. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.
Vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (7) Projeto de Resolução 14/2016 que altera a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Joinville. O objetivo da mudança é uma melhor organização na estrutura administrativa e o fortalecimento do jurídico da Casa.
O Plenário derrubou veto do prefeito ao projeto que permite a cidadãos acompanhar dívidas de impostos municipais na internet, na sessão desta segunda-feira (7). Vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução de número 14, de autoria da Mesa Diretora, que faz mudanças na estrutura jurídica da Câmara.
Vereadores aprovam a LOT e marcam audiência pública do Escola sem Partido. Veja um resumo do que de mais importante ocorreu durante as comissões e sessões do Legislativo de Joinville durante esta semana.
