O Plenário aprovou na noite desta terça-feira (9) uma alteração nas exigências para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em empreendimentos residenciais. Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
A Câmara terá sessão extraordinária nesta quinta (11), às 17h, para votar o projeto de lei 138/2019, da Prefeitura. Ele cria um terceiro Conselho Tutelar em Joinville. O projeto começou a ser debatido ontem, mas, por falta de tempo, ficou para hoje.
Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
Os vereadores votaram na sessão desta segunda-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 50/2018, que altera o Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar 84/2000), para permitir a permanência temporária de colmeias de abelhas com ferrão dentro do perímetro urbano.
Banho e tosa de animais deverão ser visíveis para tutores, conforme decisão do Plenário da Câmara nesta terça-feira (11). Entre as obrigações do texto do PLC 4/2018 para estabelecimentos de pequeno porte ou microempresas estão o registro em vídeo dos procedimentos, a ser armazenado por um mês e disponibilizado aos tutores, a transmissão via internet dos procedimentos ao vivo ou o uso de espaços envidraçados que permitam ao dono visualizar o atendimento ao animal. Para estabelecimentos maiores, a transmissão ao vivo e o armazenamento de vídeo dos procedimentos deve se tornar obrigatório.
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, que recomendou a aprovação das contas de Joinville de 2014. O projeto de decreto que aprova ou rejeita as contas do município é redigido pela Comissão de Finanças, após análise do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
A Prefeitura está autorizada pela Câmara a prosseguir na contratação de empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil para obras de pavimentação. O debate e a aprovação nas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças se concentraram na tarde desta quarta-feira (5).
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 1/2018, que enquadra como melhoria de qualidade do meio ambiente o estímulo à agricultura familiar sustentável. Isso pode permitir a famílias residentes na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca receber recursos por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei nº 99/2019, que autoriza a Companhia Águas de Joinville (CAJ) a contrair empréstimo de R$ 10,8 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A superlotação do Presídio Regional de Joinville foi o tema da Tribuna Livre desta quarta-feira (15). O juiz titular da vara de execuções penais de Joinville, João Marcos Buch, veio à Câmara apresentar números sobre a situação da unidade prisional e ressoar o pedido para o governo do estado destinar mais recursos para o local.
Houve um aumento de pelo menos 102 pessoas em situação de rua em Joinville entre novembro de 2015 e maio de 2019. Números coletados pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) naquele ano, apresentados em audiência pública realizada em novembro de 2015, indicavam que havia 248 moradores de rua em Joinville. Conforme a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, hoje são atendidas mensalmente pelo Centro Pop entre 350 e 380 pessoas em situação de rua.
Rodrigo Coelho (PSB) e Darci de Matos (PSD) estiveram na Casa para explicar seus entendimentos e disseram que há muitos tópicos passíveis de mudança, além de haver pouco consenso sobre outros, como a categoria de professores.
