Os vereadores aprovaram na sessão de ontem dois projetos de leis complementares que fazem modificações na Lei Complementar nº 470/2017, a Lei de Ordenamento Territorial, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Os dois projetos — um do vereador Pelé (PR), outro do vereador Maurício Peixer (PR) — incluem ruas no zoneamento chamado faixa viária.
O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de Santa Catarina (Aprasc), subtenente Edson Fortuna, e o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, pediram hoje, durante a sessão, o apoio político dos vereadores de Joinville. Eles querem sensibilizar o governo estadual para a urgência de melhorias na segurança pública e também para a valorização dos policiais, que estão apreensivos com mais uma onda de atentados por pelo menos 20 cidades catarinenses.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (6) os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 78/2015, de autoria do vereador Claudio Aragão (PMDB), que permite que os semáforos funcionem com sinal amarelo intermitente entre 23h e 05h. A proposta tem objetivo de reduzir o número de assaltos nas madrugadas.
Na sessão desta quarta-feira (6), a Tribuna Livre da Câmara foi ocupada pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) e pela Associação Civil Afro Sul. O Cecop refletiu sobre os problemas acarretados pelo contrabando, falsificação e o comércio ilícito. A preocupação com os jovens foi o tema abordado pela Afro Sul.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (05), alteração do nome e da composição da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas. Ela passa a se chamar Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública e a ter 5 membros. A mudança começa a valer no ano que vem.
A suplente Iracema Bento assumiu hoje a vaga deixada pelo vereador Ninfo König (PSB), que licenciou-se para tratar de assunto particular até 1º de outubro. Iracema do Retalho, como é conhecida, fez 3.307 votos na última eleição municipal para vereador, que a levaram à primeira suplência da coligação PSB/PMB.
A Prefeitura está preparando o texto de um novo projeto de regularização de imóveis, disse hoje (23) na tribuna o líder do governo na Câmara, vereador Cláudio Aragão (PMDB). As últimas leis foram consideradas inconstitucionais por terem partido do Legislativo. A informação foi dada a vereadores da base do governo pelo prefeito Udo Döhler, em reunião hoje, segundo Aragão.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Resolução 10/2017, que propõe alterações na Comissão de Participação Popular e Cidadania. Entre as alterações propostas estão o novo nome e a redefinição de atribuições.
O secretário municipal de Infraestrutura (Seinfra), o engenheiro Romualdo França, foi sabatinado por vereadores na sessão desta terça-feira (15). França falou sobre as obras de macrodrenagem do Rio Mathias, cujo objetivo é prevenir enchentes. Segundo ele, 26,7% foi executado até agora. A previsão de entrega é dezembro do ano que vem.
A Tribuna Livre da sessão ordinária desta quarta-feira (9) recebeu o Consórcio Intermunicipal de Saúde da região da AMUNESC - Cisnordeste. O consórcio entregou à Câmara o relatório de gestão de 2016 e apresentou a intenção de construir uma sede própria para atender pacientes de doenças crônicas não transmissíveis.
Os vereadores de Joinville aprovaram hoje, por maioria de votos, os projetos de leis 283/2017 e 284/2017, que asseguram para prefeito e vice e para si, respectivamente, um reajuste salarial igual ao aprovado para os servidores municipais. O índice a ser repassado nos respectivos subsídios é de 3,99%, dividos em três parcelas de 1% e uma de 0,99%, a serem pagas em agosto, setembro, outubro e novembro.
A próxima semana na CVJ tem discussões sobre a criação de uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar e da Saúde e da obrigatoriedade de empresas alimentícias terem pelo menos um trabalhador com curso de manipulação de alimentos. Tem ainda entrega do Prêmio Jovem Autor e audiência externa para debater a segurança no Floresta. Confira os detalhes em nossa agenda:
