Os vereadores mirins de Joinville elegeram ontem a Mesa Diretora deste semestre. Erika Batista Cunha, da Escola Municipal Professor Nelson de Miranda Coutinho, foi eleita presidente. O vice-presidente é Caio Vinicius Simas, do Colégio Tupy.
A Comissão de Urbanismo recebe convidados nesta terça-feira (1) para debater o Projeto de Lei 78/2015, que permite que os semáforos funcionem com sinal amarelo intermitente entre 23h e 05h. Além de Urbanismo, as comissões de Educação e Legislação também se reúnem no primeiro dia do segundo Período Legislativo do ano. Confira a agenda da semana:
Os vereadores aprovaram hoje o Projeto de Lei Complementar nº 86/2017, de autoria do prefeito Udo Döhler (PMDB), que reajusta em 4% os salários dos servidores do Poder Executivo, sejam ativos, inativos ou pensionistas. O reajuste repõe a inflação do período de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 e será dividido em quatro parcelas de 1% cada uma, começando em agosto e terminando em novembro.
O Plenário autorizou a Prefeitura a remanejar R$ 1 milhão no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para aplicar na adequação e manutenção das instalações do Hospital Municipal São José, na sessão desta quarta-feira (12).
O superintendente e o gerente de soluções logísticas do aeroporto de Joinville, respectivamente, Rones Rubens Heidemann e Flávio Roberto Narvaez, apresentaram hoje aos vereadores, durante a sessão, o projeto da concessão do complexo logístico do aeroporto. O edital de licitação já foi publicado pela Infraero e a abertura das propostas está marcada para o dia 14 de agosto, às 10h, em Brasília. Heidemann e Narvaez vieram à Câmara a partir de um convite do vereador Ninfo König (PSB).
Os vereadores derrubaram ontem o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2015, do vereador Maurício Peixer (PR). O objetivo inicial da proposta era evitar que menores de idade pudessem comprar produtos químicos que causam dependência física. Ao tramitar na Comissão de Saúde, o projeto foi modificado: ampliaram-se as restrições para além do que o vereador idealizava. Döhler, então, vetou-o integralmente, alegando que o Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação adequada para este assunto.
Os vereadores rejeitaram na sessão desta segunda-feira (3) o parecer contrário da Comissão de Legislação ao Projeto de Lei 212/2017, que pretende tornar obrigatório que as instituições conveniadas com a Prefeitura disponibilizem site com portal da transparência das aplicações das verbas recebidas do Município. Com isso, a proposta segue em tramitação na Câmara de Vereadores.
O serviço deve ser prestado exclusivamente por pequenas e médias empresas com sede na cidade. Os carros não poderão ter pontos fixos, nem serem brancos, para diferenciá-los dos táxis comuns.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 80/2017, que autoriza o ingresso de Joinville no consórcio público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). O texto ainda passará por mais uma votação para ratificação da redação final e, quando sancionado pelo prefeito Udo Döhler, autor do projeto, vai também extinguir a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).
Na sessão ordinária desta segunda-feira (26) os vereadores votaram pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária 252/2016, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Pública – CAISP. A CAISP é um grupo permanente para combater e prevenir a violência e a criminalidade, coordenado pelo prefeito e foi aprovada pelos vereadores no início de maio.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, projeto de lei que amplia para 20 dias consecutivos a licença paternidades dos servidores públicos municipais de Joinville.
Na sessão ordinária desta terça-feira (20) os vereadores seguiram os debates sobre Projeto de Lei Complementar 53/2017, que altera a legislação municipal sobre as atividades de tração e carga. O texto, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), que propõe o abandono gradativo do uso de tração animal dentro da cidade, não foi votado e ganhará novas discussões nas comissões de Cidadania e Economia.
