Além das reuniões das comissões permanentes e das sessões ordinárias, instituições joinvilenses serão homenageadas durante a semana na Câmara. Segundo informações da Consultoria Legislativa da Casa, também durante a semana o relatório final da CPI da Saúde, aprovado pela comissão, deve ser encaminhado para leitura no plenário. Confira a agenda da semana:
Foi aprovado na noite desta segunda-feira (15) requerimento pedindo adiamento por 30 dias da votação em plenário do Projeto de Lei 277/2014, que pretende regulamentar o serviço funerário em Joinville. O requerimento foi apresentado pelo vereador Rodrigo Fachini (PMDB), também presidente do Legislativo Municipal. O documento foi discutido por mais de uma hora.
Ficou para a próxima sessão ordinária, na segunda-feira (15), a votação do requerimento que convida integrantes do Executivo a dar explicações sobre a suspensão de médicos residentes do Hospital Municipal São José. No fim da semana passada, 38 dos 56 residentes tiveram as matrículas suspensas pela Prefeitura, segundo o documento apresentado pelo vereador Odir Nunes (PSDB).
Atualização: a Prefeitura de Joinville informou, em nota, que decidiu pela revogação do Edital de Suspensão das matrículas dos residentes do Programa de Residência Médica 2015/2016 e Residência Odontológica 2015/2016 do Hospital Municipal São José. Segundo a prefeitura, a decisão seria publicada nesta quinta-feira (11). Os residentes (R1) aprovados no processo seletivo terão sua matrícula validada e iniciarão o programa de residência em 1º de março, como prevê o edital, segundo a prefeitura.
A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) usou hoje a Tribuna Livre para apresentar o trabalho realizado em Joinville. De acordo com o coordenador da DPE-SC em Joinville, Djoni Luiz Gilgen Benedete, o objetivo da defensoria é fazer com que os cidadãos consigam seus direitos.
A Câmara de Vereadores de Joinville fez hoje sessão extraordinária para apreciação de dois projetos. Um deles é o Projeto de Lei 47/2015, que reativa o estacionamento rotativo na região central de Joinville. Para que sejam votados em Plenário ainda hoje, as comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo e Economia tiveram de ser convocadas extraordinariamente.
A Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 17/2013, que autoriza a prefeitura a multar pessoas físicas e jurídicas que ignorarem medidas de prevenção à dengue. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB). Ele foi aprovado em dois turnos, em regime de urgência, em sessão extraordinária, e segue para sanção ou veto do prefeito.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi aprovado sem emendas, com votos contrários dos vereadores Adilson Mariano (PSOL), James Schroeder (PDT), Maycon Cesar (PSDB) e Odir Nunes (PSDB). Na sessão de ontem, após pedido de questão de ordem do vereador Maycon Cesar, a maioria dos vereadores havia votado a favor da retirada do projeto da Ordem do Dia, e por isso a LOA foi apreciada hoje.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou três instituições e uma personalidade que prestam serviços na cidade durante a sessão especial do mês de dezembro. O encontro foi realizado na noite de ontem no plenário e apresentou os 60 anos da Relojoaria e Ótica Pérola; os 25 anos ou mais de atuação dos Pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular; os 10 anos da Rádio 107,5 FM e também à senhora Maria Salete Nazário Vieira pela sua ação social na Paróquia Senhor Bom Jesus.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje (02) em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016. A proposta (PL 300/2015) foi aprovada em Plenário com emendas e com votos contrários dos vereadores Maycon Cesar (PSDB), Adilson Mariano (PSOL) e James Schroeder (PDT). O projeto segue agora para a Comissão de Finanças para redação final.
O Projeto de Lei 300/2015, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi discutido nesta terça-feira (1) em reunião extraordinária da Comissão de Legislação. A proposta do Executivo não havia sido analisada antes na Comissão pois foi judicializada pelo vereador Maycon Cesar (PSDB). Como a Lei Orgânica do Município prevê que o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte seja colocado em apreciação em plenário 15 dias antes do recesso parlamentar (ou seja, nesta terça-feira), houve a necessidade de buscar mais informações sobre a tramitação da LOA.
Foi derrubado hoje o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 107/2015, que autoriza a transferência da permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto, de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), tinha sido aprovado no plenário da Câmara em 13 de outubro. Na sessão de hoje o veto foi rejeitado, em votação aberta, por unanimidade entre os vereadores presentes.
A Câmara aprovou nesta semana, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei Complementar 38/2015, que flexibiliza a concessão de alvarás de licença para localização e permanência. Para isso, ele altera vários artigos da Lei Complementar 414/2014, que regulamenta essa concessão. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
