A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 48/2015, o Programa Adimplir II. A proposta estimula a quitação de dívidas de cidadãos e empresas com a Prefeitura por meio da isenção de parte dos juros e da multa de mora. Para ser discutida em plenário, nesta terça-feira o projeto passou por reunião extraordinária da Comissão de Legislação, paralização da sessão ordinária para transformá-la em Comissão Geral e sessão extraordinária, o projeto do Executivo Municipal foi aprovado e segue para a sansão do prefeito.
Foi derrubado na sessão de hoje o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 107/2015, que autoriza permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto,de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), tinha sido aprovado no plenário da Câmara em 13 de outubro. O veto foi rejeitado, em votação aberta, por unanimidade entre os vereadores presentes.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 93/2014, cujo objetivo é a criação de um banco de serviços voluntários em Joinville. Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), a Prefeitura deve designar o órgão municipal que será o responsável pela administração do local, assim como a organização do cadastro e inscrição dos interessados. O projeto vai agora para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para confecção da redação final.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei Complementar 32/2015, que regulariza o serviço de food trucks em Joinville. Agora o projeto, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSDB), segue para a Comissão de Legislação para a redação final.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno, a liberação de R$ 120 mil para a 77ª Festa das Flores. O crédito adicional vai suplementar o orçamento da Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (Promotur) e havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Finanças.
Durante a última quarta-feira (30), a Tribuna Livre contou com a palavra da organizadora do Primeiro Congresso Internacional de Políticas Públicas, Educacionais e Sociais, Lurdes Salette Cezari Aquino . Com o tema “mediação escolar”, o evento ocorre em parceria com a Udesc Joinville e tem o objetivo de mobilizar todos os municípios no atendimento da política da criança e do adolescente.
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou na tarde de hoje, à Comissão de Saúde, a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2015. Apesar do crescimento no número de consultas e da expectativa de inaugurar mais sete obras, ainda neste ano, constatou-se a necessidade de melhorar o repasse de recursos dos governos estadual e federal. Cerca de 60% da receita são recursos próprios, o que mostra um déficit de recursos desses governos, segundo a secretaria. Os membros da comissão devem buscar melhorias na Capital.
Imóveis que não estejam de acordo com os limites de construção estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos, Lei Complementar 312/2010) podem vir a ser regularizados com o Projeto de Lei Complementar 41/2014, aprovado na sessão de hoje em segunda votação. O texto segue agora para sanção do prefeito.
Foi aprovado, em dois turnos, na noite de hoje, projeto de lei que autoriza reposição de 50% das horas paradas na útlima greve do Hospital São José (PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura). Os outros 50% serão descontados. A reposição deverá ser feita até 30 de abril do ano que vem. O projeto será enviado para sanção ou veto do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar 41/2014, que pretende regularizar imóveis que tenham sido construídos em desconformidade com a lei, foi debatido hoje (21) nas comissões de Legislação e Urbanismo, mas não chegou a ser votado em Plenário. A votação deve ser amanhã (22).
O Centro de Valorização à Vida (CVV) falou na Tribuna Livre da sessão de hoje (09). De acordo com a representante do CVV Andreia Hames, Santa Catarina é o segundo estado do país em número de casos de suicídio. No Brasil, a média é de 33 suicídios por dia.
A Câmara arquivou pedido de abertura de Comissão Processante para investigar o vereador João Carlos Gonçalves (PMDB) por suposta improbidade administrativa e ofensa ao decoro parlamentar. A maioria dos vereadores presentes (14) votou contra a abertura. O pedido de investigação foi feito por um cidadão. Ele acusou o parlamentar de cobrar “caixinha” de seus assessores parlamentares no valor de 10% dos vencimentos.
