A Comissão de Legislação deu parecer favorável ao Projeto de Lei 81/2014, de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), que deseja instituir a figura do Condutor Folguista no serviço de táxi de Município de Joinville. O objetivo é que o condutor permissionário possa tirar a folga e esse folguista possa atender os cinco ou seis motoristas do ponto, de forma que ele também consiga tirar seu sustento.
Os vereadores mantiveram ontem (26) o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 1/2015, que pretendia que galpões de reciclagem pudessem se instalar em mais áreas da cidade. De acordo com a justificativa do veto, as emendas ao projeto aprovadas pelos vereadores causaram a “desconfiguração dos seus objetivos exorbitando o âmbito da matéria”.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou duas instituições e uma personalidade que prestam serviços há algum tempo na cidade, durante a sessão especial do mês de agosto. O encontro foi realizado na noite de ontem no plenário e relembrou os 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a atuação de cinco anos da Rádio 89 FM e os 25 anos de sacerdócio do padre Osmar de Oliveira. A realização da Semana Nacional da Família também foi lembrada durante a reunião pelo vereador Rodrigo Fachini (PMDB).
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou ontem (26), em segundo turno, a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Agora os projetos de lei seguem para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
Foram aprovados, em primeira votação, no plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 e a revisão do Plano Plurianual, propostas pelo Executivo. Ambos orientam o orçamento de Joinville de 2016, com previsão de R$ 2,69 bilhões . O vereador Adilson Marino (sem partido) votou contra a LDO.
A Câmara e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promovem hoje, às 17h, sessão solene em homenagem póstuma ao senador Luiz Henrique da Silveira, no Teatro Juarez Machado. Por conta da homenagem, não haverá sessão ordinária nesta segunda. Durante o evento, serão lançados um carimbo e selos comemorativos personalizados com a imagem do senador.
Na Tribuna Livre de hoje (19), o Instituto Paz no Trânsito defendeu que os motoristas devem respeitar as leis de trânsito e apresentou os serviços de atendimento que presta às vítimas e famílias de vítimas de acidentes de trânsito de Joinville. De acordo com a coordenadora, Jéssica Reinert, o instituto presta suporte psicoterapêutico e jurídico.
Com dezenas de servidores públicos mais uma vez acompanhando a sessão da Câmara de Vereadores de Joinville, os parlamentares aprovaram na noite desta terça-feira (18) o Projeto de Lei Complementar 41/2015. A proposta apresentada pelo vereador Adilson Mariano (sem partido) trata justamente da greve dos servidores do Hospital Municipal São José, que já dura mais de um mês. O projeto aprovado foi totalmente reformulado depois que o vereador Mariano apresentou uma emenda.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na noite desta segunda-feira (17), em segunda votação, o Plano Municipal de Educação (PME). Foram 11 votos favoráveis, contra apenas um contrário – do vereador Adilson Mariano (sem partido). Sete vereadores não estavam em plenário no momento da votação. A sessão durou cerca de uma hora e quarenta minutos, e mais uma vez foi acompanhada de diferentes manifestações da sociedade civil organizada.
Com requerimento de urgência, o Projeto de Lei Complementar 41/2015 entrou em votação na noite desta quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta apresentada pelo vereador Adilson Mariano (sem partido) prevê o adicional de insalubridade a todos os servidores do Hospital Municipal São José, o fornecimento de uniformes e o pagamento dos dias de greve. Mas o projeto recebeu parecer contrário na Comissão de Legislação e desta forma subiu diretamente ao plenário.
O promotor de Justiça Ricardo Paladino esteve hoje (11) na Câmara de Vereadores de Joinville para falar sobre segurança pública em Joinville. Ele destacou que a cidade precisa de mais policiais militares e civis. Os vereadores haviam aprovado em julho requerimento com o convite ao promotor da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Para Ricardo Paladino, Joinville sofre com uma crescente onda de violência, mas os crimes às vezes não chegam ao conhecimento da Justiça.
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Os vereadores aprovaram hoje, em primeira votação, por maioria, o Plano Municipal de Educação (PME). A sessão teve de ser interrompida após a votação. Cerca de 100 pessoas ligadas a movimentos sociais e de direitos humanos, dos negros e dos LGBT, de religiões de matrizes africanas e dos estudantes, dos artistas e dos intelectuais entraram no plenário e reivindicaram o direito de ter participado dos debates da proposta enviada à Câmara pela Prefeitura. O vereador Adilson Mariano (sem partido) foi o único entre os parlamentares presentes a votar contra.
