O ex-vereador de Joinville Ralf Milbradt morreu aos 79 anos na última sexta-feira (12). Ele estava internado em um hospital particular da cidade e foi mais uma das vítimas de Covid-19.
Nas últimas semanas, temos nos dedicado a apresentar em profundidade as mudanças que a Prefeitura está propondo para a previdência dos servidores públicos municipais. Até aqui o foco foi no Projeto de Lei Complementar 8/2021, que trata da reforma em âmbito geral, aumentando as idades mínimas para aposentadoria, a alíquota de contribuição, entre outros tópicos já noticiados. Todavia, esse não é o único projeto que a Prefeitura apresentou no final de fevereiro. Hoje vamos nos dedicar à proposta de previdência complementar, que consta no Projeto de Lei nº 23/2021.
As comissões decidem nesta segunda-feira a participação de Joinville em um consórcio de municípios para a compra emergencial de vacinas contra o novo coronavírus. Nesta semana de 15 a 19 de março, teremos, ainda, as reuniões ordinárias das comissões, CPI do Rio Mathias e sessões ordinárias. Confira a programação na agenda.
Joinville elegeu a sua primeira vereadora apenas em 1954, Matilde Amin Ghanem (ao centro na foto), que acabou reeleita na eleição de 1958 também. Matilde, que faceleu em 2017, abriu caminho para outras gerações de mulheres que ingressaram posteriormente na CVJ. Desde 1947, passaram pela Câmara de Vereadores de Joinville 195 vereadores e apenas 14 vereadoras. Elegeram-se Matilde Amin Ghanem (1954), Luiza Braz Fonseca (1966), Tereza Campregher Moreira (1988), Heliete Steingräber da Silva (1997), Maria Andreis Cadorin (2000), Carmelina Barjona (2000), Tania Maria Eberhardt (2003), Dalila Rosa Leal (2003), Zilnete Nunes Sulim (2008), Maria Leia Hostim Rocha (2012), Tânia Regina Larson (2016), Iracema Bento (2016), Ana Rita Negrini Hermes (2016) e Ana Lucia Martins Rosskamp (2020).
O início da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos municipais, inicialmente, chama a atenção dos servidores para o aumento da contribuição e a alteração das idades para o recebimento das aposentadorias. No entanto, a chegada do texto na CVJ também abre oportunidade para um melhor entendimento de como funciona o instituto que é responsável pelo pagamento dos benefícios.
Em nossa série de publicações sobre a proposta de reforma da previdência, entramos hoje nas regras de cálculo do valor das aposentadorias e dos reajustes. O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 trata desses tópicos entre os artigos 50 e 54, mas aqui vamos passar pelos pontos mais relevantes.
Em reportagem publicada ontem, abordamos as idades mínimas para aposentadoria voluntária de servidores públicos efetivos municipais. Porém a aposentadoria voluntária não é o único benefício previsto no projeto de lei da reforma da previcência em Joinville. Por isso hoje vamos tratar da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, da aposentadoria compulsória e da pensão por morte para os dependentes.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que estabelece a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, prevê regras transitórias para aqueles que podem se aposentar voluntariamente. Neste texto vamos detalhar quais são essas regras transitórias, o que é parecido e o que é diferente da reforma já está em vigor para o setor privado.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville editou ontem um ato que restringe temporariamente o acesso da população às dependências do Poder Legislativo por conta do recrudescimento da pandemia de Covid-19 na cidade. A medida vale por tempo indeterminado e sua revogação depende do arrefecimento dos contágios.
O principal motivo para proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é o déficit atuarial, ou seja, a projeção de que vai faltar dinheiro para bancar aposentadorias e pensões no futuro. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, obriga regimes próprios de previdência como o Ipreville a elevar a contribuição do servidor, em caso de haver déficit atuarial. Caso não aumente, o município perde um certificado necessário para receber verbas do governo federal, o que, segundo a Prefeitura, já está acontecendo.
