A Comissão de Urbanismo aprovou nesta quarta-feira (21) a inclusão de um marco temporal para o uso de zoneamento vizinho para terrenos de cota 40 que tenham sido rebaixados por atividades de mineração ou terraplanagem autorizadas por órgãos governamentais (PLC 11/2018). Com a emenda, apenas terrenos minerados até 9 de janeiro de 2017 podem ser usados conforme o zoneamento vizinho.
Na próxima semana, a Comissão de Urbanismo debate um possível aumento na tarifa de esgoto. Veja o que mais está programado para a semana de 12 a 14 de novembro. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.
Os vereadores mirins entregaram 21 projetos de leis a vereadores que compõem a Mesa Diretora, Fernando Krelling (MDB), Lioílson Corrêa (PSC) e Ana Rita (PROS), em sessão extraordinária da Câmara Mirim realizada nesta segunda-feira (5). Os projetos de leis elaborados pelos vereadores mirins ao longo do ano podem ser aproveitados pelos vereadores.
Sessão Extraordinária da Câmara Mirim e premiação do Jovem Autor estão programados para a semana de 5 a 9 de novembro. Veja a programação completa. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.
Audiência pública sobre projetos de alteração da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), entrega de título de Cidadão Honorário e Sessão Especial de homenagens estão programados para a semana de 29 de outubro a 1 de novembro. Veja a programação completa. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas pelo menu Veja ao Vivo.
Uma sessão especial abrirá as comemorações dos 150 anos da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 19 de novembro. Será inaugurada no mesmo dia uma exposição permanente, no corredor de entrada, que contará a história da CVJ, fundada em 1869, com a posse de sete conselheiros.
Audiência pública sobre outorga onerosa, Comissão de Recursos Hídricos e debate sobre bullying nas escolas já estão marcados para a semana de 22 a 26 de outubro. Veja a programação completa. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.
A próxima semana começa com visita das comissões ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville, na manhã de segunda (15). Na terça, o ITPU Progressivo e outros instrumentos urbanísticos passam por audiência. Veja a agenda completa da semana.
Os vereadores têm até 7 de novembro para apresentar projetos de emenda ao orçamento de 2019, estimado em R$ 3,04 bilhões pela Prefeitura. O prazo foi informado na Comissão de Finanças desta quarta (9). A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser votada até 16 de dezembro.
A Constituição Federal está completando 30 anos nesta sexta-feira (5). De acordo com o chefe do Suporte Legislativo da Câmara de Joinville, Carlos Leite, a Constituição deu maiores poderes para o Legislativo dos municípios.
Duas discussões já estão marcadas para a semana de 8 a 11 de outubro. Legislação vai abordar organização de programas de residência em saúde e o pagamento de bolsa de estudos aos residentes. Cidadania e Proteção Civl discutem conjuntamente a situação estrutural do prédio do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville. Confira detalhes destes e de outros compromissos já agendados. Esta programação poderá sofrer alteração sem aviso prévio.
