A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje o programa de regularização fundiária Lar Legal, de autoria do Executivo. De acordo com o texto do PL 187/2015, que institui o programa, o objetivo é favorecer principalmente pessoas de baixa renda.
A CPI da Saúde ouviu as coordenadoras do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Joinville, hoje pela manhã. Entre os principais questionamentos, o procedimento-padrão de levar pacientes para hospitais públicos - mesmo os que têm plano de saúde. A justificativa é a de que esse protocolo garante controle de atendimento dentro do SUS e evita processos. Vereadores querem mudar o procedimento para evitar superlotação na rede pública.
A promotora de Justiça Simone Schultz Côrrea teria pedido para deixar o setor que investiga a saúde pública de Joinville. Membro da CPI disse que vai investigar se a possível saída teria motivação política.
A Justiça Federal de Joinville negou pedido de Mandado de Segurança protocolado pela ALL (América Latina Logística S/A) contra a Prefeitura de Joinville, a Câmara e a Seinfra. O objetivo da ação era reconhecer a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem a circulação de trens no perímetro urbano de Joinville entre 6h e 8h, entre 11h30 e 13h30, e das 17h às 19h. A multa por descumprimento é de cerca de R$ 25 mil.
Na próxima terça-feira (10), às 9 horas, os integrantes da CPI da Saúde recebem, em reunião, os responsáveis pelo atendimento do SAMU em Joinville. O encontro acontecerá na Sala das Comissões e é aberto ao público. Esta reunião também poderá ser acompanhada através do portal da Câmara de Vereadores de Joinville, no link TV e Rádio.
As 48 famílias que já foram sorteadas para receber as casas populares no Jardim Paraíso em 2012 ainda aguardam sair da área de ocupação e morar em imóvel próprio. Há um impasse entre a prefeitura e a empreiteira responsável pela obra. Faltam ainda a instalação de luz, água, construção do acesso e calçadas. A Defensoria Pública Federal vai ouvir os envolvidos no dia 5, às 14h.
A Comissão de Saúde discutiu na tarde de hoje a distribuição de fraldas geriátricas para idosos em Joinville. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso em Joinville, Luciane Pereira Frutuoso, o fornecimento foi cortado em junho desse ano, sem nenhum aviso prévio as famílias que recebiam o benefício.
Vereador por 12 anos em Joinville, a última vez na 14ª legislatura, Ademir Machado, fez uma visita de cortesia, nesta sexta-feira (23) ao presidente da Câmara de Vereadores Rodrigo Fachini, ambos do PMDB. Secretário-geral do PMDB em Joinville, Machado e Fachini conversaram sobre o partido e algumas demandas da cidade. Na oportunidade, o presidente do Legislativo entregou uma placa de homenagem ao colega correligionário.
A Comissão de Proteção Civil aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 31/2014, que pretende proibir em Joinville a venda de cachimbo narguilé para menores de 18 anos. O projeto, de autoria da vereadora Pastora Leia (PSD), segue agora para votação na Comissão de Economia.
O Hospital Municipal São José e a Central de Abastecimento Farmacêutico receberam, hoje, a visita dos integrantes da CPI da Saúde. Na unidade hospitalar, os parlamentares questionaram os motivos das filas de consultas e cirurgias. “Do total de consultas agendadas pela Secretaria da Saúde, em aproximadamente 40% delas o paciente não comparece. Isso impede que outros possam estar utilizando desta consulta médica”, explicou um diretor do hospital.
Presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB) assume o comando da prefeitura na quarta e quinta. No período, o vice-presidente Lioilson Corrêa (PT) fica no comando do Legislativo.
Moradores de áreas irregulares e ocupações de Joinville se encontrarão em frente à Prefeitura amanhã, às 8 horas. Eles querem soluções para a regularização e apresentação de ações efetivas para garantir o direito à moradia das comunidades. A manifestação foi deliberada em reunião dia 3 de outubro, no Centro de Direitos Humanos (CDH), que avaliou os desdobramentos da audiência pública que reuniu mais de duzentas pessoas em 9 de julho, na Câmara.
Na próxima terça-feira (20), os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, fazem visita à Central de Abastecimento Farmacêutico, ao Hospital Municipal São José e à Central de Regulação. A visita foi deliberada na última reunião da comissão, na última terça-feira.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em primeiro turno, projeto de lei para autorizar a transferência da permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto é de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB).
Ocorreu na noite de ontem, no plenário da Câmara, o Seminário de Educação Financeira organizado pela Escola do Legislativo, Poder Judiciário de Santa Catarina e Ordem dos Advogados do Brasil. O evento trouxe o tema “Sociedade de consumo e vida a crédito: os perigos das dívidas”, que pôde ser debatido por três convidados da área.
O Canal Legislativo estreia hoje o ZOOM, programa semanal de entrevistas. A cada semana, conheceremos a rotina dos gabinetes da CVJ e a trajetória dos parlamentares. O ZOOM é produzido pelas divisões de Conteúdo e de TV e Rádio, com apoio da UAU Cinetv. O programa de estreia, com Adilson Marino (PSOL), excepcionalmente, será exibido primeiro aqui e no Facebook da Câmara. No primeiro programa, Mariano fala da saída do PT, do passe livre nos ônibus e explica porque votou contra o Plano Municipal de Educação.
Na próxima quarta-feira (07), a Câmara de Vereadores realiza seminário com o tema Educação Financeira Familiar. O objetivo é conscientizar a sociedade contra a cultura do consumismo e alertar dos perigos do mercado, como o de crédito, por exemplo, e do superendividamento.
Os vereadores aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar 41/2014, que dá mais prazo para regularização de imóveis construídos até o fim de 2011, em sessão com mais de três horas de duração. O texto, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), foi aprovado como emenda substitutiva global (quando há alteração substancial do texto). O projeto altera a Lei Complementar 340/2011. Ele tramita há 11 meses na Câmara e foi debatido em todas as sessões nesta semana.
Projeto que autoriza folguistas a conduzirem táxis recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. “Esta aprovação é importante para a continuidade do nosso trabalho, pois se acontece algo conosco esse folguista pode atender o serviço prontamente”, explicou o representante da Cooperativa Rádio Táxi, Fernando Silva. A expectativa era de que este projeto fosse votado ainda na sessão desta terça-feira, no plenário, o que não aconteceu.
Na próxima terça feira (22), os vereadores da Comissão de Urbanismo vão testar como está o transporte público para deficientes físicos. Ao lado de dois deficientes físicos, a ideia é ver se os ônibus estão realmente preparados para levar um deficiente visual e um cadeirante com praticidade e facilidade. Eles também vão avaliar quais as dificuldades enfrentadas por eles para uma possível melhoria do sistema.
O projeto do orçamento do município para 2016 será conhecido oficialmente no dia 23 (quarta-feira), às 14h. No dia ocorre uma audiência pública para apresentar a versão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será debatida na Câmara. Após essa apresentação, a Prefeitura deve enviar o texto para a Câmara até o dia 30 de setembro.
