Antes de ser votado em Plenário, um projeto de lei percorre um longo caminho, que passa comissões técnicas, pelo Plenário, até a publicação da nova lei no Jornal Oficial do Município. Veja aqui como tudo isso acontece.
O projeto de lei que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura recebeu um terceiro pedido de vistas, desta vez, do vereador Wilson Paraíba (PSB). As comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo, Educação, Saúde e Economia voltam a se reunir na segunda-feira (23), às 9h, para continuar a análise do PL 6/2017, da reforma administrativa e do PL/7/2017, que altera as regras para cobrança da Cosip.
A reforma administrativa da Prefeitura (PL 6/2017) recebeu mais um pedido de vistas. Nesta quinta-feira (19), o vereador Odir Nunes (PSDB) pediu para analisar o projeto após rejeição de uma emenda que preservava a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amae). A análise do projeto será retomada pelas comissões de Legislação, Urbanismo, Finanças, Saúde, Educação e Economia às 21h30 desta sexta-feira (20). Também haverá sessão extraordinária iniciando no mesmo horário. O pedido de vistas garante 24 horas ao vereador para analisar o projeto.
A mudança na metodologia de cobrança da taxa de iluminação pública (Cosip) tem objetivo de aumentar a capacidade de investimento na rede elétrica de Joinville, segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, Romualdo França. Alterando a cobrança de tamanho da frente do terreno para consumo de energia, conforme o Projeto de Lei Complementar 7/2017, ele espera arrecadação 20% maior - dos atuais R$ 1,6 milhão/mês para R$ 1,9 milhão/mês.
O Projeto de Lei 6/2017, que prevê reforma administrativa da Prefeitura, recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Coelho (PSB) durante reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo nesta quarta (18) e volta ao debate em reunião extraordinária das comissões amanhã, às 15h.
A TV Câmara de Joinville exibe nesta semana, às 18h, no canal 16 da NET e na internet, debate inédito sobre financiamento público à cultura de local. Em debate, a Lei Rouanet, do governo federal, e o Simdec, da Prefeitura. Na conversa, o diretor de teatro Silvestre Ferreira e o presidente da Fundação Cultural de Joinville Guilherme Gassenferth.
A Câmara de Vereadores de Joinville tem programado diferentes atividades para este mês de janeiro. Com o objetivo de qualificar os servidores, principalmente aqueles que começaram a trabalhar este ano na Câmara, a Escola do Legislativo realizou durante a semana treinamentos sobre Processo Legislativo e o sistema eletrônico Legiscam. As sessões ordinárias e reuniões das comissões técnicas reiniciam em 1º de fevereiro.
O Projeto de Lei 420/2014, aprovado em dezembro do ano passado, foi sancionado com veto esta semana pelo prefeito Udo Döhler. O veto parcial foi comunicado à Câmara via ofício do Executivo. O texto do projeto, de autoria do ex-vereador Sidney Sabel e aprovado pelo Poder Legislativo, afirma que o transporte remunerado de passageiros necessita de prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu nesta terça-feira (10) ofício da Prefeitura comunicando o veto parcial ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A proposta foi aprovada em 2ª votação no último dia 13 pela Câmara e sancionada ontem pelo prefeito Udo Döhler como Lei Complementar nº 470. Foram vetados cinco parágrafos, incluindo a autorização de uso do recuo frontal nos terrenos de geminados para construção de garagens. Segundo ofício da Prefeitura à Câmara, o recuo poderia inviabilizar a ventilação e a exposição ao sol dos geminados.
A TV Câmara de Joinville exibe nesta semana, às 18h, no canal 16 da NET, debate inédito de especialistas sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, no programa “Conversa Aberta”. O diretor-executivo do Ippuj, Gilberto Lessa, e o arquiteto Arno Kumlehn são os convidados. A LOT foi sancionada ontem pelo prefeito Udo Döhler, com novo nome de Lei Complementar nº 470.
A Câmara completa, neste ano, 70 anos da volta das eleições diretas para vereador, após quase uma década de ditatura de Getúlio Vargas, que calou as Câmaras Municipais de todo o País.
