O projeto de lei que altera a Lei da Comunicação Visual de Joinville (LC 325/2010) pretende diminuir a burocracia para as empresas do setor, disse, em nota, a assessoria do autor do PLC 31/2015, vereador Manoel Bento (PT). Segundo a assessoria, a matéria publicada no site da Câmara não é fiel ao debate de ontem das comissões, uma vez dá a entender que haverá endurecimento das regras ao obrigar empresas a emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e argumenta que a intenção é revisar um processo burocrático e caro.
Na semana que vem a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) terá audiência pública sobre a instalação de galpões de reciclagem, reunião com convidados para debater o Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança e reuniões da LOT.
Relatório entregue pelo prefeito Udo Döhler aponta que, de 406 projetos, 206 foram concluídos, 152 estão em execução, 42 em estruturação e 6 em revisão.
Nesta semana há curso de oratória para prepararação dos vereadores mirins, debate sobre acessibilidade em táxis e discussão sobre obrigação dos imóveis em adotar sistema de recalque para esgoto.
Relembre a tramitação da LOT no ano passado. Quando virar lei, o texto vai atualizar o zoneamento, definido atualmente pela Lei de Uso e Ocupação do Solo
