Apesar de a sigla significar Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ainda não se trata de uma lei. O que chamamos de LOT é um projeto de lei complementar. Por ser um projeto de lei, está sob análise dos vereadores. E é preciso destacar que se trata de um projeto, ainda que não o chamemos de Plot, como faria mais sentido dentro do processo legislativo, porque a cidade já o conhece como LOT a partir dos meios de comunicação. É preciso ressaltar, todavia, que o texto ainda pode sofrer mudanças durante a tramitação na Câmara, a partir das emendas dos vereadores. Então, vamos responder algumas questões sobre a LOT.
A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) contratou, por meio de licitação, serviços de agência de publicidade para 2016. O contrato prevê planejamento, criação, distribuição, veiculação e controle de campanhas publicitárias.
A Câmara aprovou, por volta das 22h30 desta quinta, em duas votações, a volta do estacionamento rotativo em Joinville, com voto contrário do vereador Adilson Mariano (PSOL). O Projeto de Lei Complementar de número 47/2015 foi aprovado assim como enviado pela Prefeitura e segue para sanção ou veto do prefeito. Parlamentares criticaram a rejeição das emendas, discutidas nas comissões da tarde de hoje, como a que previa fracionamento da cobrança.
A Câmara autorizou, nesta quinta-feira, a Prefeitura de Joinville a aderir a lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. A decisão foi tomada em duas sessões extraordinárias, convocadas pelo prefeito anteontem. A alteração do índice de reajuste permitirá reduzir em cerca de R$ 64 milhões dívida do município adquirada desde 1985.
Os vereadores Adilson Mariano (PSOL) e Zilnety Nunes (PSD) criticaram o preço da passagem do ônibus de transporte urbano de Joinville, durante votação do projeto que restabelece o estacionamento rotativo, aprovado com voto contra do parlamentar do PSOL.
As Comissões de Legislação e de Finanças deram pareceres favoráveis, nesta quinta, a projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a aderir à lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. O Projeto de Lei Ordinária de número 2/2016, de autoria da Prefeitura, deve ser votado ainda hoje em plenário, em duas sessões extraordinárias.
A Câmara faz, na tarde de hoje, duas sessões extraordinárias. A convocação foi feita pelo prefeito Udo Döhler. Estão em pauta dois projetos de lei de origem do Executivo. O primeiro deles é o PL 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo a convênio com a União, alterando o indexador da dívida do município com o Governo Federal.
O estacionamento rotativo retorna à discussão na Câmara amanhã, na sessão extraordinária convocada pelo prefeito Udo Döhler, a ser realizada às 16h desta quinta-feira. O texto ainda deve ser aprovado pelas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, antes de subir a Plenário.
Texto atualizado às 14h20 de 14 de janeiro. Novas informações sobre emendas.
A Câmara de Vereadores de Joinville encerrou o ano de 2015 com uma economia total de R$ R$ 8.242.678,64. Isso é resultado de um esforço coletivo na contenção de despesas por parte de todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo. O orçamento total para o ano passado era de R$ 40.545.300,00.
O advogado e administrador de empresas Mauro Möller foi nomeado diretor-geral da Câmara de Vereadores de Joinville. Aos 50 anos, Möller assume no lugar de Rogério Atanázio, que deixou o cargo em dezembro para estar à frente da Subprefeitura Sul, a convite do prefeito Udo Döhler.
Começa na segunda-feira (21) o ponto facultativo da Câmara, de acordo com o Decreto de nº25.770, de 2015. As atividades administrativas serão retomadas no dia 4 de janeiro. O recesso parlamentar começou ontem (17) e vai até 31 de janeiro. Sessões e reuniões de comissões serão retomados em 1º de fevereiro, quando será definida a nova composição das comissões técnicas permanentes.
Os vereados aprovaram, em sessões ordinária e extraordinária (a última ultrapassou às 23h), mudanças na lei de eventos; a obrigatoriedade pela prefeitura da tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) da publicidade institucional do município; a presença de doulas nos hospitais; taxa menor para ambulantes; e multa para quem descumprir ou dificultar adoção de medidas contra a dengue, além de outros projetos e uma série de créditos suplementares para a prefeitura. Reuniões extraordinárias de comissões tomaram tarde e noite para discussão e redação final de projetos, no último dia de trabalho dos parlamentares na Câmara.
