Acabou sexta o prazo de inscrição de escolas para a Câmara Mirim. Vinte e sete se cadastraram. Destas, 19 escolas serão sorteadas para escolher vereadores mirins e suplentes.
Correção: foram 27 escolas inscritas, e não 26, como informado antes.
Prefeitura presta contas das metas fiscais e dos atendimentos em saúde em audiências públicas. Confira agenda entre os dias de 29 de fevereiro e 4 de março.
Escolas podem inscrever um aluno para concorrer. Ele deve cursar o 7º ano do ensino fundamental regular, no período matutino, em escola da rede municipal, estadual ou privada.
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, a obrigatoriedade da instalação de cadeiras de espera nas agências bancárias e também a reserva de 10% para deficientes físicos na compra de casas e terrenos. Ele reserva 10% “das unidades habitacionais, preferencialmente localizadas em andar ou pavimento com melhores condições de acesso, e 10% (dez por cento) dos terrenos populares contemplados pelos programas de habitação do município” a famílias com um ou mais membros com deficiência.
Sidney Sabel (PP) retorna hoje à Câmara de Vereadores de Joinville. Desde abril de 2015 Sabel ocupava o cargo de secretário da Subprefeitura de Pirabeiraba, distrito onde também reside. Agora, Sabel retornara às atividades legislativas. Em seu lugar, na Subprefeitura, assume Nelson Bansen.
Apesar de a sigla significar Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ainda não se trata de uma lei. O que chamamos de LOT é um projeto de lei complementar. Por ser um projeto de lei, está sob análise dos vereadores. E é preciso destacar que se trata de um projeto, ainda que não o chamemos de Plot, como faria mais sentido dentro do processo legislativo, porque a cidade já o conhece como LOT a partir dos meios de comunicação. É preciso ressaltar, todavia, que o texto ainda pode sofrer mudanças durante a tramitação na Câmara, a partir das emendas dos vereadores. Então, vamos responder algumas questões sobre a LOT.
A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) contratou, por meio de licitação, serviços de agência de publicidade para 2016. O contrato prevê planejamento, criação, distribuição, veiculação e controle de campanhas publicitárias.
A Câmara aprovou, por volta das 22h30 desta quinta, em duas votações, a volta do estacionamento rotativo em Joinville, com voto contrário do vereador Adilson Mariano (PSOL). O Projeto de Lei Complementar de número 47/2015 foi aprovado assim como enviado pela Prefeitura e segue para sanção ou veto do prefeito. Parlamentares criticaram a rejeição das emendas, discutidas nas comissões da tarde de hoje, como a que previa fracionamento da cobrança.
A Câmara autorizou, nesta quinta-feira, a Prefeitura de Joinville a aderir a lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. A decisão foi tomada em duas sessões extraordinárias, convocadas pelo prefeito anteontem. A alteração do índice de reajuste permitirá reduzir em cerca de R$ 64 milhões dívida do município adquirada desde 1985.
Os vereadores Adilson Mariano (PSOL) e Zilnety Nunes (PSD) criticaram o preço da passagem do ônibus de transporte urbano de Joinville, durante votação do projeto que restabelece o estacionamento rotativo, aprovado com voto contra do parlamentar do PSOL.
As Comissões de Legislação e de Finanças deram pareceres favoráveis, nesta quinta, a projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a aderir à lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. O Projeto de Lei Ordinária de número 2/2016, de autoria da Prefeitura, deve ser votado ainda hoje em plenário, em duas sessões extraordinárias.
A Câmara faz, na tarde de hoje, duas sessões extraordinárias. A convocação foi feita pelo prefeito Udo Döhler. Estão em pauta dois projetos de lei de origem do Executivo. O primeiro deles é o PL 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo a convênio com a União, alterando o indexador da dívida do município com o Governo Federal.
