O estacionamento rotativo retorna à discussão na Câmara amanhã, na sessão extraordinária convocada pelo prefeito Udo Döhler, a ser realizada às 16h desta quinta-feira. O texto ainda deve ser aprovado pelas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, antes de subir a Plenário.
Texto atualizado às 14h20 de 14 de janeiro. Novas informações sobre emendas.
A Câmara de Vereadores de Joinville encerrou o ano de 2015 com uma economia total de R$ R$ 8.242.678,64. Isso é resultado de um esforço coletivo na contenção de despesas por parte de todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo. O orçamento total para o ano passado era de R$ 40.545.300,00.
O advogado e administrador de empresas Mauro Möller foi nomeado diretor-geral da Câmara de Vereadores de Joinville. Aos 50 anos, Möller assume no lugar de Rogério Atanázio, que deixou o cargo em dezembro para estar à frente da Subprefeitura Sul, a convite do prefeito Udo Döhler.
Começa na segunda-feira (21) o ponto facultativo da Câmara, de acordo com o Decreto de nº25.770, de 2015. As atividades administrativas serão retomadas no dia 4 de janeiro. O recesso parlamentar começou ontem (17) e vai até 31 de janeiro. Sessões e reuniões de comissões serão retomados em 1º de fevereiro, quando será definida a nova composição das comissões técnicas permanentes.
Os vereados aprovaram, em sessões ordinária e extraordinária (a última ultrapassou às 23h), mudanças na lei de eventos; a obrigatoriedade pela prefeitura da tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) da publicidade institucional do município; a presença de doulas nos hospitais; taxa menor para ambulantes; e multa para quem descumprir ou dificultar adoção de medidas contra a dengue, além de outros projetos e uma série de créditos suplementares para a prefeitura. Reuniões extraordinárias de comissões tomaram tarde e noite para discussão e redação final de projetos, no último dia de trabalho dos parlamentares na Câmara.
Os vereadores aprovaram hoje, na penúltima sessão ordinária do ano, o funcionamento da central de reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani; a obrigatoriedade de colocação de biombos nos bancos; medidas de higiene para lanchonetes; e implantação de sistema que transforma temporariamente vagas de estacionamento em áreas de convivência, o “Vagas Vivas”. Também foram aprovados convênios da prefeitura e moções, essas votadas em bloco.
A 2ª Vara da Fazenda de Joinville reconheceu, na última quarta-feira, a validade do Projeto de Lei Complementar de nº 41/2014, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), que autoriza a regularização de imóveis construídos até novembro de 2011 mediante Ajuste de Conduta. O projeto foi aprovado em plenário, em setembro, mas sua validade foi questionada na Justiça.
O presidente da Escola do Legislativo, vereador Levi Rioschi (PPS), apresentou, hoje pela manhã, os resultados de 2015 à gerente das Unidades de Ensino da Secretaria de Educação de Joinville, Elisabet Staranscheck.
Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, protestaram hoje na Comissão de Participação Popular pela permanência de cerca de 40 famílias no local - uma decisão judicial determina que eles deixem suas casas até o dia 21 de dezembro porque elas serão demolidas. Eles não têm para onde ir, disse a advogada que os representa. Vereadores e representantes dos moradores marcaram reunião com Ministério Público Estadual e Defensoria Pública para a semana que vem.
O projeto do orçamento para 2016 foi retirado da Ordem do Dia e volta ao plenário amanhã, último dia para 2ª votação – ele foi aprovado em 1º turno na semana passada. A retirada se deu por conta da espera de um parecer jurídico sobre dúvida na aceitação de emendas. Vereadores criticaram, na sessão de hoje, a rejeição da totalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares, pelo relator Fabio Dalonso (PSDB), na Comissão de Finanças. Câmara e prefeitura pediram à Justiça a invalidação de liminar que impede o prefeito de sancionar o orçamento de 2016, mas ainda não há resposta.
