Os vereadores aprovaram hoje, na penúltima sessão ordinária do ano, o funcionamento da central de reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani; a obrigatoriedade de colocação de biombos nos bancos; medidas de higiene para lanchonetes; e implantação de sistema que transforma temporariamente vagas de estacionamento em áreas de convivência, o “Vagas Vivas”. Também foram aprovados convênios da prefeitura e moções, essas votadas em bloco.
A 2ª Vara da Fazenda de Joinville reconheceu, na última quarta-feira, a validade do Projeto de Lei Complementar de nº 41/2014, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), que autoriza a regularização de imóveis construídos até novembro de 2011 mediante Ajuste de Conduta. O projeto foi aprovado em plenário, em setembro, mas sua validade foi questionada na Justiça.
O presidente da Escola do Legislativo, vereador Levi Rioschi (PPS), apresentou, hoje pela manhã, os resultados de 2015 à gerente das Unidades de Ensino da Secretaria de Educação de Joinville, Elisabet Staranscheck.
Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, protestaram hoje na Comissão de Participação Popular pela permanência de cerca de 40 famílias no local - uma decisão judicial determina que eles deixem suas casas até o dia 21 de dezembro porque elas serão demolidas. Eles não têm para onde ir, disse a advogada que os representa. Vereadores e representantes dos moradores marcaram reunião com Ministério Público Estadual e Defensoria Pública para a semana que vem.
O projeto do orçamento para 2016 foi retirado da Ordem do Dia e volta ao plenário amanhã, último dia para 2ª votação – ele foi aprovado em 1º turno na semana passada. A retirada se deu por conta da espera de um parecer jurídico sobre dúvida na aceitação de emendas. Vereadores criticaram, na sessão de hoje, a rejeição da totalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares, pelo relator Fabio Dalonso (PSDB), na Comissão de Finanças. Câmara e prefeitura pediram à Justiça a invalidação de liminar que impede o prefeito de sancionar o orçamento de 2016, mas ainda não há resposta.
Na manhã de hoje os integrantes da CPI da Saúde visitaram mais três postos de saúde da cidade. Essa foi a vez do Aventureiro 2, Jardim Sofia e Cubatão receberem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Com essas visitas, os vereadores participantes da CPI chegaram a marca de 70% das unidades visitadas no município de Joinville, ou seja, 40 postos de saúde.
Ocorreu na tarde de hoje o último encontro do ano da Câmara Mirim. Na reunião, os jovens parlamentares elaboraram uma avaliação sobre os trabalhos realizados neste ano. As sugestões serão consideradas para a realização de melhorias nos projetos para as próximas legislaturas da Câmara Mirim. Entre as sugestões, eles pedem maior número de sessões e mais visitas institucionais.
O Projeto de Lei Complementar 2/2012, que quer obrigar a realização de inspeções periódicas em edifícios, vai ser debatido na próxima terça-feira (1) na Comissão de Urbanismo. Foram convidados para a discussão órgãos e entidades relacionados ao tema, como o Instituto de Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea).
Vereadores visitaram, na manhã de hoje, a maternidade Darcy Vargas. Referência em parto humanizado, a maternidade esbarra em deficiências de estrutura, como falta de UTIs e baixo número de leitos. "Como vamos fazer humanização se não temos condições de estrutura? ”, questionou a médica que coordena a Rede Cegonha, Raquel Pereira. Membros das Comissões de Saúde e de Legislação comprometeram-se a abrir o diálogo com governos estadual e municipal para buscar melhorias.
