Ocorreu na tarde de hoje o último encontro do ano da Câmara Mirim. Na reunião, os jovens parlamentares elaboraram uma avaliação sobre os trabalhos realizados neste ano. As sugestões serão consideradas para a realização de melhorias nos projetos para as próximas legislaturas da Câmara Mirim. Entre as sugestões, eles pedem maior número de sessões e mais visitas institucionais.
O Projeto de Lei Complementar 2/2012, que quer obrigar a realização de inspeções periódicas em edifícios, vai ser debatido na próxima terça-feira (1) na Comissão de Urbanismo. Foram convidados para a discussão órgãos e entidades relacionados ao tema, como o Instituto de Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea).
Vereadores visitaram, na manhã de hoje, a maternidade Darcy Vargas. Referência em parto humanizado, a maternidade esbarra em deficiências de estrutura, como falta de UTIs e baixo número de leitos. "Como vamos fazer humanização se não temos condições de estrutura? ”, questionou a médica que coordena a Rede Cegonha, Raquel Pereira. Membros das Comissões de Saúde e de Legislação comprometeram-se a abrir o diálogo com governos estadual e municipal para buscar melhorias.
A Câmara prorrogou por 60 dias o prazo de conclusão dos 12 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados para apurar indícios de irregularidades em diplomas apresentados por servidores comissionados nos gabinetes dos vereadores. As comissões formadas para avaliar os diplomas alegaram que ainda faltam alguns elementos comprobatórios essenciais ao processo, em função da falta de documento oficial que comprove a falsidade em alguns certificados.
A Comissão de Urbanismo da Câmara promoveu Audiência Pública, na noite de ontem, sobre a proposta de expansão da área de instalação de galpões de reciclagem na cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 46/2015 foi apresentado pela Prefeitura, em substituição a projeto vetado pelo prefeito. A intenção é aumentar a área permitida de um pequeno ponto na região Noroeste para quase toda a extremidade de Joinville. Representantes de associações de trabalhadores da reciclagem veem o projeto como saída para a ilegalidade em que atuam.
Vereadores aboliram o voto secreto nas decisões da Câmara, na sessão de hoje, ao aprovar, em primeira votação, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2013, da autoria de Rodrigo Thomazi (PP) e coassinado por outros vereadores. O texto segue para redação final na Comissão de Legislação, antes de ser votado pela 2ª vez. A votação secreta já havia sido retirada do Regimento Interno, no ano passado, pela Resolução nº 18. No texto da Lei Orgânica, a modalidade secreta é obrigatória na votação de alguns casos de perda de mandato de vereador.
A Escola do Legislativo entrega amanhã, às 19h30, certificados a mais de 160 alunos do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), no plenário da Câmara. Entre os alunos estão profissionais do setor de hotéis de Joinville e do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
Hoje é o Dia da Consciência Negra, data voltada para a valorização da população negra e para o combate à discriminação e ao racismo. Conforme dados do censo demográfico de 2010, do IBGE, os negros formam uma comunidade de 71.705 mil pessoas na cidade, o que representa 14% da população do município (incluímos aqui os grupos autodeclarados pardos e pretos na pesquisa). Apresentamos aqui parte da legislação vigente em Joinville voltada para os negros.
Se o Projeto de Lei nº 358/2015 for aprovado, shoppings centers e centros comerciais de Joinville não cobrarão mais estacionamento de bicicletas. Hoje, cada usuário precisa desembolsar, em média, R$3 para estacionar por tempo determinado.
O Projeto de Lei 328/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), que cria em Joinville as “Vagas Vivas”, foi aprovado hoje na Comissão de Urbanismo. Ainda em setembro a proposta já havia sido aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, após debate com representantes da Sema, Seinfra, Detrans e Ippuj.
Vereadores prestigiaram o lançamento do livro Quarentage, que reúne artigos do senador Luiz Henrique da Silveira publicados na imprensa nos últimos 10 anos. O evento reuniu ainda amigos do senador Luiz Henrique e políticos da região. A obra celebra os 40 anos de militância pública do senador, falecido em maio. O lançamento ocorreu no Instituto Internacional Juarez Machado, no Centro de Joinville.
