A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville promove a partir desta semana várias reuniões públicas com o objetivo de coletar solicitações e pedidos da comunidade com relação à área educacional do município. Ao todo, serão quatro reuniões durante este mês de julho.
Preocupado com a segurança dos estudantes que utilizam transporte escolar, o vereador Patrício Destro apresentou um projeto que visa facilitar o embarque e desembarque dos usuários de transportes escolares. A proposta é que sejam reservadas vagas exclusivas para os transportes em frente aos estabelecimentos de ensino.
O vereador Odir Nunes pediu hoje, na Comissão de Legislação, informações sobre o cumprimento de lei estadual que obriga farmácias a apresentar lista de medicamentos genéricos em braile. O pedido será enviado ao Procon da cidade. A lei 14.887/2009 estabelece multa de R$ 1 mil para estabelecimentos irregulares.
O vereador Cláudio Aragão apresentou na Câmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei que institui no município o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Trânsito que será instituído todo terceiro domingo do mês de novembro. De acordo com Aragão, o dia em questão tem como objetivo reverenciar a memória das vítimas e ser a referência e o estímulo à formulação de politicas, programas, planos e projetos, visando melhorar a segurança ao trânsito.
O Ibam divulgou hoje o resultado parcial do concurso da CVJ para duas vagas de contador e engenheiro civil. Recursos contra o gabarito são aceitos até segunda-feira. Dos 105 inscritos para contador, 89 fizeram a prova. Entre os candidatos a engenheiro civil, compareceram 65 dos 83 inscritos.
O orçamento do município de Joinville deve alcançar R$ 2,2 bilhões no ano que vem. O valor é 13% maior que o do teto do exercício de 2014. Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada hoje em audiência pública. O documento será protocolado na Câmara na segunda-feira e precisa estar na mesa do prefeito até 30 de agosto.
O vereador James Schroeder entrou com um projeto de lei que traz mais segurança para as pessoas de Joinville. O PL nº 74/2014 trata da instalação de câmeras de segurança em locais públicos da cidade.
O vereador Claudio Aragão está preocupado com os clientes e com a qualidade dos serviços prestados nos estúdios de tatuagem e body piercing de Joinville. Ele apresentou projeto de lei para melhorar as condições de funcionamento desses estabelecimentos. Sua ideia é estabelecer condições técnicas adequadas ao desempenho da função dos profissionais e segurança no atendimento aos clientes e amantes da arte sobre o corpo.
Reunidas em conjunto as comissões de Finanças, presidida por Patricio Destro e Mauricio Peixer, presidente da Legislação e Justiça, foi aprovado na tarde desta quarta-feira a revisão geral e anual dos salários dos servidores públicos de Joinville, com base em acordo entre a Prefeitura de Joinville e o Sindicato dos Servidores Públicos.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou hoje a emenda do Executivo ao Projeto de Lei Complementar que regula a Reforma Administrativa da Prefeitura. A principal mudança proposta pela emenda 22 se refere à Secretaria do Meio Ambiente, que no projeto original se chamaria Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
O instituto responsável pelo concurso da Câmara, o Ibam, aceita recursos contra questões das provas hoje e amanhã. O gabarito já está disponível. No domingo, 154 dos 188 inscritos fizeram as provas para os cargos de engenheiro e contador. O resultado parcial sai na próxima sexta-feira (27).
