Audiência pública da Câmara de Joinville proporcionou o debate na última quinta-feira (19) sobre a possibilidade de regularização fundiária em comunidades localizadas na área do rio Cubatão, sob a luz da Lei Federal nº 13.465/2017. Moradores das vilas do Oca, da Paz, Catarina, Teles, Embaville, Leopoldina e Brandenburgo lotaram o salão paroquial da Igreja São João Bosco, na Estrada Caminho Curto.
Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, disseram em audiência na Câmara, nesta quarta-feira (10), que permanecerão em suas casas, mesmo ameaçados de despejo por uma ação judicial que obriga a Prefeitura a derrubá-las a qualquer momento.
O mês de abril já tem quatro audiências públicas agendadas. Elas se destinam a debater com a população a regularização fundiária, o atendimento do poder público a animais e o trânsito no bairro de Pirabeiraba. Confira mais sobre elas abaixo.
Noventa dias para análise do processo ambiental pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) é o prazo para que empresas possam começar a atuar na região do rio Cubatão em pontos considerados críticos de assoreamento (quando sedimentos se acumulam no rio, dificultando ou alterando seu curso normal). Depois desse prazo, é possível que os moradores da região comecem a ver escavadeiras e equipamentos do tipo circulando nas margens dos rios.
A reunião foi encerrada antes do fim pelo diretor geral da agência, em meio ao tumulto causado por manifestantes contrários ao reajuste. Na tribuna, o público criticou o aumento, como aconteceu na última reunião, no ano passado, na Amunesc.
A Comissão de Legislação fez na noite desta segunda-feira (29), no plenário, uma audiência pública para discutir três projetos de leis complementares que propõem alterações pontuais na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que beneficiam comerciantes da Estrada do Arroz, no bairro Vila Nova, e da Rua Rio do Ferro, no Aventureiro, e moradores da região central da cidade.
A Prefeitura de Joinville aposta em sete instrumentos de urbanismo para dar flexibilidade ao zoneamento e aumentar o adensamento populacional. A intenção com o principal deles, a outorga onerosa, é levantar recursos para o urbanismo da cidade, que seriam usados, por exemplo, na criação de praças e construção de moradias de interesse social.
A Câmara — por meio das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças — faz nesta terça-feira (23), a partir das 19h30, no plenário, uma audiência pública para discutir com a população um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura, que visa regulamentar a "outorga onerosa do direito de construir" e "outros instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável", previstos no Plano Diretor que está vigente em Joinville desde 2008.
A Câmara de Vereadores fez na noite desta terça (17) audiência pública em que a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) apresentou o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade (PLC 41/2018). A estimativa inicial da consultoria da Câmara é a de que haja em torno de 17 mil imóveis não edificados passíveis de progressão de imposto predial e territorial urbano.
As comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças da Câmara fazem nesta terça-feira (16), às 19h30, no plenário, uma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que pode ser baixado neste link.
A Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) apresentou novas propostas de mudanças no texto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Lei Complementar 470/2017, na noite desta terça (9), em audiência pública na Câmara. Segundo a secretaria, sua intenção é deixar o texto da LOT mais claro e objetivo. Outras audiências sobre projetos de alteração na lei serão realizadas dias 16, 23 e 29 de outubro.
Representantes da Prefeitura apresentaram durante audiência pública ocorrida nesta quinta (27), na Comissão de Finanças, o resultado orçamentário entre janeiro e agosto. Neste período, o município arrecadou em impostos e repasses estaduais e federais R$ 1,283 bilhão. As despesas no mesmo período somaram R$ 1,17 bilhão.
