A audiência pública realizada hoje pela Comissão de Urbanismo permitiu a abertura do debate com os operadores turísticos de Joinville sobre os Projetos de Leis Complementares nº 9/2015 e nº 10/2015, que versam sobre a realização de eventos na cidade. O autor da proposta que desburocratiza as regras do setor é o vereador Manoel Bento. Ele pediu a realização de reunião conjunta entre as comissões de Legislação e de Urbanismo para sanar as últimas dúvidas a respeito do texto apresentado nesta terça-feira, fruto do entendimento obtido entre os participantes da audiência pública, dentre os quais a CDL/Joinville, o Joinville Convention & Visitors Bureau e a Ajorpeme.
A demarcação dos terrenos de marinha foi o tema debatido em audiência Pública, na noite de hoje (13), na Câmara. Os terrenos de marinha são áreas da União localizadas à beira mar e nas margens dos rios que sofrem influência das marés, até uma distância de 33 metros para a parte de terra. Moradores nestes terrenos têm a obrigação de pagar uma taxa anual ao Governo Federal pelo direito de ocupação. Em Joinville há mais de 6 mil famílias que podem ser beneficiadas com a suspensão da taxa.
O tema da regularização fundiária foi debatido em audiência pública na noite desta quinta-feira. Proposta pelo Movimento por Moradia e Regularização Fundiária, a audiência contou com a participação de moradores de localidades que não estão regularizadas. Os casos mais graves são os de moradores de áreas em que foi determinada reintegração de posse.
O orçamento do município de Joinville para 2016 deve alcançar R$ 2,69 bilhões. O valor é 19,8% maior que o do exercício de 2015. Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada ontem (25) em audiência pública na Câmara de Vereadores.
Associações de moradores da região do Paranaguamirim se posicionaram contrárias à proposta de divisão do bairro na audiência pública realizada ontem à noite na Escola Municipal Prefeito Joaquim Félix Moreira por entenderem que a divisão enfraquece politicamente a região. Para comerciantes, a divisão representaria fortalecimento das reivindicações específicas da região. Aproximadamente 100 pessoas se reuniram na escola para conhecer e expressar suas opiniões sobre a proposta.
A Prefeitura apresentou hoje (28) em audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) as informações das metas fiscais dos primeiros quatro meses de 2015. O município arrecadou R$ 657 milhões e contabilizou despesas de R$ 435 milhões. Portanto, o superávit no 1º quadrimestre é de R$ 222 milhões, ou seja, o município arrecadou mais do que gastou.
Os vereadores da Comissão de Saúde acompanharam na terça-feira (26) a prestação de contas da Secretaria da Saúde sobre o primeiro quadrimestre deste ano. Entre os dados apresentados estão o número de atendimentos realizados pela estrutura da secretaria como um todo, bem como dados sobre o dinheiro destinado à Saúde em Joinville pelo município, pelo estado e pela União.
A Câmara realizou, na quarta-feira da semana passada (13), uma audiência pública sobre sete projetos para debater novas datas comemorativas no município. A Semana Municipal da Mobilidade Urbana e a Semana de Proteção aos Animais foram debatidos juntamente com datas que asseguram a recordação de profissões e eventos.
Na audiência pública que a Câmara de Vereadores de Joinville realizou hoje (15) para discutir o Projeto de Lei 170/2014, que pretendia instituir o Dia do Antigomobilismo, o presidente interino do Antigos de Garagem Car Clube, Michel Ribeiro, sugeriu que não seja instituído apenas um dia, mas sim uma semana inteira dedicada ao antigomobilismo.
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A lataria impecável vem brilhando pela avenida com o sol da manhã. O ronco dos motores anuncia a chegada dos três possantes em frente à Câmara de Vereadores de Joinville. Estacionados um ao lado do outro, simbolizam uma paixão que passa de geração para geração. O MP Lafer, de 1974, o Miura Saga, de 1987, e o Dodge Lebaron, de 1979, são as preciosidades de Milton Ferreira de Melo, de 60 anos, presidente do Antigos de Garagem Car Club.
A Câmara de Vereadores de Joinville realizou ontem (7) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 1/2015 que, se aprovado, vai possibilitar que galpões de reciclagem se instalem em mais áreas da cidade. O Projeto vai ser discutido novamente nas comissões de Legislação e Urbanismo nas próximas semanas.
A Secretaria da Fazenda do município apresentou, em audiência pública realizada hoje (25) no Plenário da Câmara, as informações das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2014. De acordo com o contador da Secretaria Fabrício da Rosa, em 2014 o município de Joinville arrecadou R$ 1,73 bilhão e contabilizou despesas no valor de R$ 1,43 bilhão. Com estes números, Joinville fechou o ano com superávit orçamentário (arrecadou mais que gastou) no valor aproximado de R$ 297 milhões.
O plenário da Câmara recebeu na noite desta segunda a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que trata da regularização de edificações religiosas de qualquer culto. Os vereadores devem votar o projeto nas reuniões das comissões e também na Sessão Ordinária desta terça.
Ocorreu na noite de hoje a audiência pública para discussão da instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, no Plenarinho da Câmara. O Projeto de Lei 238/2013 estabelece o dia 8 de outubro como a data de valorização dos profissionais. Em 2002, naquela data, entrou em vigor a Lei Complementar 123, que criou o cargo no município. A proposta é do vereador Lioilson Corrêa.
A Casa Mãe da Arca da Aliança, no bairro João Costa, recebeu na noite desta terça a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 266/2014. O texto, de autoria conjunta dos vereadores Claudio Aragão e Maurício Peixer, visa incluir no calendário oficial do município o “Queremos Deus”, evento realizado pela comunidade católica durante os dias de carnaval.
Encerrada a série de audiências programadas pela Comissão Municipal da Verdade, o trabalho agora é o de elaborar o relatório que será encaminhado à Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Right (CEV-SC). A comissão de Joinville é a única em âmbito municipal no estado.
A Prefeitura prestou contas das metas fiscais do quadrimestre em audiência pública hoje no Plenário da Câmara. O relatório apresentado pelo contador da Secretaria da Fazenda, Fabrício da Rosa, indica que o município apresenta, no momento, um superávit de R$ 361 milhões quanto ao orçamento. Porém, a meta para educação ainda não está de acordo com o mínimo de 25% dos tributos arrecadados, conforme exigido pela Constituição Federal. A prefeitura tem três meses para que o investimento no setor alcance o valor exigido.
A proposta orçamentária para o ano de 2015 foi apresentada em audiência pública na tarde de hoje. O município contará com R$ 2,252 bilhões, o que representa um aumento de 13% em relação ao orçamento de 2014 (R$ 1,998 bilhão). Entre janeiro e maio deste ano o Poder Executivo usou 35% do orçamento previsto, ou R$ 702 milhões.
A Comissão Municipal da Verdade (CMV) ouviu ontem depoimento de três pessoas que vivenciaram a repressão da época da ditadura militar. Foram ouvidos João Fachini, que participou da implantação de comunidades eclesiais de base em Joinville, o padre Luiz Fachini e o professor Edésio Ferreira Filho, que teve seu pai preso.
A Comissão Municipal da Verdade (CMV) realiza audiência pública hoje, às 19h, no Plenarinho da Câmara. Será o quarto encontro de uma série de cinco. A comissão é coordenada por Luiz Henrique Lima, representante do Poder Executivo. A ideia é reunir informações sobre as ações da Operação Barriga Verde, executada em Santa Catarina em 1975.
