A reunião foi encerrada antes do fim pelo diretor geral da agência, em meio ao tumulto causado por manifestantes contrários ao reajuste. Na tribuna, o público criticou o aumento, como aconteceu na última reunião, no ano passado, na Amunesc.
A Comissão de Legislação fez na noite desta segunda-feira (29), no plenário, uma audiência pública para discutir três projetos de leis complementares que propõem alterações pontuais na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que beneficiam comerciantes da Estrada do Arroz, no bairro Vila Nova, e da Rua Rio do Ferro, no Aventureiro, e moradores da região central da cidade.
A Prefeitura de Joinville aposta em sete instrumentos de urbanismo para dar flexibilidade ao zoneamento e aumentar o adensamento populacional. A intenção com o principal deles, a outorga onerosa, é levantar recursos para o urbanismo da cidade, que seriam usados, por exemplo, na criação de praças e construção de moradias de interesse social.
A Câmara — por meio das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças — faz nesta terça-feira (23), a partir das 19h30, no plenário, uma audiência pública para discutir com a população um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura, que visa regulamentar a "outorga onerosa do direito de construir" e "outros instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável", previstos no Plano Diretor que está vigente em Joinville desde 2008.
A Câmara de Vereadores fez na noite desta terça (17) audiência pública em que a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) apresentou o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade (PLC 41/2018). A estimativa inicial da consultoria da Câmara é a de que haja em torno de 17 mil imóveis não edificados passíveis de progressão de imposto predial e territorial urbano.
As comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças da Câmara fazem nesta terça-feira (16), às 19h30, no plenário, uma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que pode ser baixado neste link.
A Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) apresentou novas propostas de mudanças no texto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Lei Complementar 470/2017, na noite desta terça (9), em audiência pública na Câmara. Segundo a secretaria, sua intenção é deixar o texto da LOT mais claro e objetivo. Outras audiências sobre projetos de alteração na lei serão realizadas dias 16, 23 e 29 de outubro.
Representantes da Prefeitura apresentaram durante audiência pública ocorrida nesta quinta (27), na Comissão de Finanças, o resultado orçamentário entre janeiro e agosto. Neste período, o município arrecadou em impostos e repasses estaduais e federais R$ 1,283 bilhão. As despesas no mesmo período somaram R$ 1,17 bilhão.
A Prefeitura mostrou em audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quinta (20), como planeja arrecadar e gastar os R$ 3,04 bilhões do orçamento previsto para 2019, 6,6% maior que o deste ano, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão). A população ainda pode sugerir mudanças pela internet, como a Escola do Bolshoi fez hoje na audiência. Os vereadores terão 20 dias para apresentar emendas, depois que o projeto chegar ao Plenário, no mês que vem.
A Prefeitura vai apresentar nesta quinta-feira (20) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, em audiência pública da Comissão de Finanças, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Após a apresentação, a proposta ficará disponível em consulta pública no site da Prefeitura para que o cidadão possa dar sugestões. O Executivo terá, então, até dia 30 de setembro para mandar o texto do projeto de lei da LOA para a Câmara de Vereadores.
Outubro será um mês para pensar e planejar a cidade, considerando a lista de audiências públicas que estão agendadas para o período. A Comissão de Legislação definiu quatro datas para o debate de projetos sobre a legislação urbanística do município.
A emenda que sugere cobrança pela permissão de novos usos de terrenos em área de proteção que deixaram a cota 40, sugerida por James Schroeder (PDT) no Projeto de Lei Complementar de nº 11/2018, da Prefeitura, passou por audiência pública ontem. O vereador disse que a emenda, que também modificaria o Plano Diretor, é uma forma de “repartir com a sociedade” a possível valorização dos terrenos urbanos que ficam em Área Urbana de Proteção Ambiental (Aupa).
No dia 7 de agosto, às 19h30, a Comissão de Legislação vai fazer uma audiência pública para ouvir a opinião do joinvilense sobre 10 projetos de leis que propõem a criação de datas comemorativas e eventos em nossa cidade. A audiência é uma exigência da legislação municipal. Depois disso, os projetos tramitarão nas comissões técnicas, para então serem votados em Plenário.
A cada dia, duas mulheres foram vítimas de violência doméstica em Joinville, em média, até abril deste ano. Os 292 casos representaram 43,6% dos crimes de lesão corporal na cidade, segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC). Para debater meios de diminuir a violência e abrir o diálogo sobre igualdade de gênero, será realizada na próxima quinta-feira, dia 28, às 19h, uma audiência pública no Plenário da Câmara.
“Para facilitar a compreensão, já que estamos em tempo de Copa do Mundo, vamos imaginar uma partida de futebol. As regras do jogo, o que pode e o que não pode, são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já o planejamento do campeonato é o Plano Plurianual. Agora, a partida de futebol, o jogo mesmo, esse é o Orçamento, que é a Lei Orçamentária Anual”. A explicação da função de cada uma das três leis orçamentárias é da diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), Ana Paula Souza Bernardino de Oliveira.
A CVJ TV exibe ao vivo nesta quinta, às 14h, a audiência pública da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas redes sociais, no site e no canal 16 da NET. Depois da audiência, jornalistas da Câmara e a diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento, Ana Paula Souza Bernardino, vão continuar ao vivo para explicar o orçamento e tirar dúvidas dos espectadores pelas redes sociais.
A arrecadação de R$ 743 milhões entre janeiro e abril deste ano reflete também a arrecadação mais alta com IPTU, que diminui ao longo do ano. O município teve no período uma despesa total de R$ 443 milhões, da qual a mais expressiva é a destinada à saúde.
Um dos tópicos ainda não regulamentados do urbanismo em Joinville é a previsão de ampliação de alíquotas do IPTU para terrenos baldios ou pouco aproveitados, cujo nome jurídico é “IPTU progressivo”.
A Comissão de Economia fez na noite de segunda-feira (14), audiência pública no Vila Nova para debater a agricultura da região. Agricultores e moradores lotaram o Salão Jacob da Sociedade Piraí e reclamaram, entre outras coisas, da falta de asfalto, de iluminação, de identificação postal, de telecomunicações e de sinalização turística.
