Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (15), em regime de prioridade, em duas votações, a inclusão de Joinville em um protocolo de intenções para compra de vacinas contra o novo coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
O ex-vereador de Joinville Ralf Milbradt morreu aos 79 anos na última sexta-feira (12). Ele estava internado em um hospital particular da cidade e foi mais uma das vítimas de Covid-19.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (15) requerimento do vereador Cláudio Aragão (MDB) para a suspensão de reunião em que seriam discutidos os projetos de leis que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville. No requerimento, Aragão justificou o momento gravíssimo da pandemia de Covid-19. A decisão da comissão vai ao encontro de pedido feito anteriormente pelo sindicato dos servidores. Os projetos seguem em tramitação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias definiu em reunião na manhã desta segunda (15), que ouvirá o depoimento do empresário Udo Döhler, ex-prefeito de Joinville, no dia 24 de março. O ex-secretário de governo da gestão Döhler, Afonso Fraiz, também foi convocado para depor na mesma ocasião.
Os vereadores mantiveram, na sessão ordinária da quarta-feira (10), o veto do prefeito Adriano Silva (Novo) ao Projeto de Lei nº 214/2018, que determinava que os preços pagos por publicidade da Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Joinville deveriam ser divulgados na própria peça publicitária. Atualmente todos os gastos com publicidade de ambos os órgãos são divulgados nos seus respectivos portais de transparência.
Nas últimas semanas, temos nos dedicado a apresentar em profundidade as mudanças que a Prefeitura está propondo para a previdência dos servidores públicos municipais. Até aqui o foco foi no Projeto de Lei Complementar 8/2021, que trata da reforma em âmbito geral, aumentando as idades mínimas para aposentadoria, a alíquota de contribuição, entre outros tópicos já noticiados. Todavia, esse não é o único projeto que a Prefeitura apresentou no final de fevereiro. Hoje vamos nos dedicar à proposta de previdência complementar, que consta no Projeto de Lei nº 23/2021.
As comissões decidem nesta segunda-feira a participação de Joinville em um consórcio de municípios para a compra emergencial de vacinas contra o novo coronavírus. Nesta semana de 15 a 19 de março, teremos, ainda, as reuniões ordinárias das comissões, CPI do Rio Mathias e sessões ordinárias. Confira a programação na agenda.
O Plenário derrubou nesta quarta-feira (10) o veto do prefeito Adriano Silva (Novo) a um projeto de lei de denominação de via pública. O Projeto de Lei nº 15/2020 denominou a Rua Isolde Mahs, no Bairro Santo Antônio, para fins postais. Dona Isolde, como era conhecida, foi a primeira moradora do local. Ela faleceu em 2013, aos 88 anos, de insuficiência cardíaca.
A questão de moradores em situação de rua voltou a ser discutida na Comissão de Cidadania na reunião desta quarta-feira (10). No encontro, que reuniu representantes da secretaria de Assistência Social e da Polícia Militar, os vereadores cobraram ações da Prefeitura para a problemática. Diante das informações repassadas pela secretaria, o presidente da comissão, Ascendino Batista (PSD), declarou que “estamos apenas sustentando” moradores em situação de rua.
A Câmara de Vereadores de Joinville informa e lamenta o falecimento do ex-vereador Luiz da Luz (esquerda na foto). Ele morreu no início da tarde, por complicações causadas pela Covid-19, aos 69 anos.
Os vereadores da Comissão de Finanças da Câmara analisaram nesta quarta-feira (10) as contas do município de Joinville do ano de 2012, o último sob administração de Carlito Merss (PT). As contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou oito “restrições de ordem legal” nelas, ou seja, oito desconformidades com a legislação.
Os vereadores da CPI do Rio Mathias ouviram nesta manhã representantes da Azimute Engenharia, que foi a empresa responsável pela fiscalização da obra, e da Caixa Econômica Federal, que financiou parte do empreendimento.
Joinville elegeu a sua primeira vereadora apenas em 1954, Matilde Amin Ghanem (ao centro na foto), que acabou reeleita na eleição de 1958 também. Matilde, que faceleu em 2017, abriu caminho para outras gerações de mulheres que ingressaram posteriormente na CVJ. Desde 1947, passaram pela Câmara de Vereadores de Joinville 195 vereadores e apenas 14 vereadoras. Elegeram-se Matilde Amin Ghanem (1954), Luiza Braz Fonseca (1966), Tereza Campregher Moreira (1988), Heliete Steingräber da Silva (1997), Maria Andreis Cadorin (2000), Carmelina Barjona (2000), Tania Maria Eberhardt (2003), Dalila Rosa Leal (2003), Zilnete Nunes Sulim (2008), Maria Leia Hostim Rocha (2012), Tânia Regina Larson (2016), Iracema Bento (2016), Ana Rita Negrini Hermes (2016) e Ana Lucia Martins Rosskamp (2020).
O início da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos municipais, inicialmente, chama a atenção dos servidores para o aumento da contribuição e a alteração das idades para o recebimento das aposentadorias. No entanto, a chegada do texto na CVJ também abre oportunidade para um melhor entendimento de como funciona o instituto que é responsável pelo pagamento dos benefícios.
Em nossa série de publicações sobre a proposta de reforma da previdência, entramos hoje nas regras de cálculo do valor das aposentadorias e dos reajustes. O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 trata desses tópicos entre os artigos 50 e 54, mas aqui vamos passar pelos pontos mais relevantes.
Em reportagem publicada ontem, abordamos as idades mínimas para aposentadoria voluntária de servidores públicos efetivos municipais. Porém a aposentadoria voluntária não é o único benefício previsto no projeto de lei da reforma da previcência em Joinville. Por isso hoje vamos tratar da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, da aposentadoria compulsória e da pensão por morte para os dependentes.
A Comissão de Economia, Agricultura, Comércio e Turismo da CVJ decidiu nesta quarta-feira (3) que convidará secretários municipais para discutir a bitributação de donos de terrenos na área rural de Joinville. A reunião será no próximo dia 15, às 14h.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias ouviu na manhã desta quarta (3) o ex-secretário da Infraestrutura (Seinfra) Romualdo França. À frente da pasta entre 2013 e 2020, França declarou aos vereadores que, já no início da obra, tinha preocupação que a Empreiteira Motta Junior não conseguiria executar o planejado. Ele também afirmou que encaminhou mais de 70 notificações para a empresa desde 2014, além de pedir o encerramento do contrato em 2018.
