A Comissão de Legislação definiu hoje o vereador Alisson Endi Julio (Novo) será o relator dos três projetos sobre a reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021. Desde o início da tarde, servidores e representantes Sindicato dos Servidores (Sinsej) estavam reunidos na frente da Câmara. A presidente do Sinsej, Jane Becker, pediu pessoalmente ao vereador Alisson a suspensão da tramitação das propostas.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que estabelece a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, prevê regras transitórias para aqueles que podem se aposentar voluntariamente. Neste texto vamos detalhar quais são essas regras transitórias, o que é parecido e o que é diferente da reforma já está em vigor para o setor privado.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville editou ontem um ato que restringe temporariamente o acesso da população às dependências do Poder Legislativo por conta do recrudescimento da pandemia de Covid-19 na cidade. A medida vale por tempo indeterminado e sua revogação depende do arrefecimento dos contágios.
O principal motivo para proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é o déficit atuarial, ou seja, a projeção de que vai faltar dinheiro para bancar aposentadorias e pensões no futuro. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, obriga regimes próprios de previdência como o Ipreville a elevar a contribuição do servidor, em caso de haver déficit atuarial. Caso não aumente, o município perde um certificado necessário para receber verbas do governo federal, o que, segundo a Prefeitura, já está acontecendo.
A proposta de reforma da previdência apresentada na Câmara estipula requisitos mais rígidos para aposentadoria. Eles estão entre os artigos 33 e 36 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. Caso você seja servidor ou pretenda ingressar no serviço público municipal de Joinville, vale conferir em detalhe. Eles vão valer na íntegra, caso aprovado sem alterações o projeto encaminhado à Câmara pela Prefeitura.
Foram lidos em plenário nesta segunda-feira (1) os projetos de lei de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais de Joinville. São três projetos, de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), que devem ser votados e aprovados pelos vereadores para que a reforma passe a valer: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias estiveram em reunião na manhã desta segunda para ouvir os representantes da empresa Azimute Engenharia. Entretanto, em virtude do falecimento de uma sócia da empresa, Ana Maria Grisotto Bruske, os parlamentares adiaram a oitiva para o dia 10 de março.
A Secretaria de Saúde apresentou na última sexta-feira (26) os números da saúde em Joinville em 2020. Como de costume, o diretor-executivo da secretaria de Saúde, Fabrício da Rosa, mostrou o gasto médio por habitante, que, ano passado, foi de R$ 1.436,00. O número representa um aumento de 12% em relação a 2019, quando o valor foi de R$ 1.283,00. O total de despesas com saúde em 2020 no município foi de R$ 848 milhões, 13% a mais do que em 2019. Desse montante, 31,27% foram gastos no Hospital Municipal São José (HMSJ). Para a atenção básica o percentual foi de 24,14%.
Na semana de 1º a 5 de março, agendada uma audiência pública da Comissão de Urbanismo para discussão a regularização fundiária e os procedimentos para facilitar a emissão de autorização prévia de ligação de energia. Confira outros compromissos já agendados.
A Câmara recebeu da Prefeitura, nesta quinta-feira (25), no finalzinho do expediente, os projetos de leis de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais, o Ipreville, criado em 1996. A intenção é igualar o regime de previdência aos termos federais, elevando a contribuição dos servidores e o tempo de serviço, por exemplos. Segundo o prefeito Adriano Bornschein (Novo), as mudanças promoveriam “o reequilíbrio financeiro do instituto de previdência” e a retomada do recebimento de recursos federais.
A Comissão de Urbanismo da Câmara ouviu nesta quinta-feira (25) coordenadores de hortas comunitárias sobre projeto que regulariza e incentiva o cultivo de alimentos orgânicos em terrenos baldios do município. Joinville tem cerca de mil imóveis ociosos, segundo o vereador Adilson Girardi (MDB), autor do projeto nº 26/2017, que tramita anexado ao projeto do “Plante Bem”, do ex-vereador Rodrigo Fachini, de teor semelhante (PL 161/2016).
A presidente do Sindicato dos Serviços Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (24) para expor posicionamento contrário da entidade ao projeto de lei da Prefeitura que, dentre outras coisas, espera-se que eleve a contribuição previdenciária dos servidores joinvilenses. A proposta foi protocolada por volta das 18h45 desta quinta-feira (25), na diretoria de Assuntos Legislativos da CVJ.
O aumento de casos de Covid-19 em Joinville e o elevado número de internações provocadas pela doença têm motivado uma série de ações do poder público municipal. Nesta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores, por exemplo, aprovou a Moção nº 121/2020, em que apela ao governador Carlos Moisés e ao secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, para que sejam ativados os 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. A ideia é reunir um grupo de parlamentares e entregar a moção em mãos ao governador.
Os vereadores da Comissão de Finanças acompanharam nesta quarta-feira (24) a apresentação da prestação de contas da Secretaria da Fazenda sobre o período entre setembro e dezembro de 2020. Os números englobam a arrecadação e as despesas do orçamento municipal ao longo do ano, que foi tumultuado pela Covid-19, bem como a adequação dos dados à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
A Prefeitura de Joinville não encontrou a gravação em vídeo da audiência pública de apresentação da obra do Rio Mathias realizada em 2013. A informação foi repassada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias na reunião desta manhã. O prazo estipulado pelos vereadores para a entrega do material venceu há dois dias.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara discutiu hoje a política do município para pessoas em situação de rua. A secretária de Assistência Social, Fabiane Cardozo, explicou que não é possível simplesmente retirar as pessoas da rua, como cobra parte da população. “Não é uma política higienista que a gente prega, é uma política de educação, estamos lidando com seres humanos”, afirmou.
Uma mudança importante vai começar a ser estudada pelos vereadores da Comissão de Legislação. Trata-se da proposta para implantar no município o orçamento impositivo. O texto foi apresentado no início deste mês pelos vereadores Cassiano Ucker (Cidadania), Adilson Girardi, Claudio Aragão e Henrique Deckmann (os três do MDB), Ana Lúcia (PT), Lucas Souza (PDT), Sales (PTB) e Sidney Sabel (Democratas).
Os vereadores de Joinville estiveram na tarde desta terça-feira em reunião com o prefeito Adriano Silva para falar sobre o aumento de casos, bem como a ocupação de leitos destinados aos pacientes diagnosticados com a Covid-19. A Prefeitura apresentou aos parlamentares as medidas a serem adotadas em função do avanço da pandemia na cidade mais populosa do Estado.
O tenente-coronel Celso Mianarczyki Júnior, do 8º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, apresentou hoje aos vereadores comissão de Proteção Civil e Segurança Pública um panorama estatísticos dos principais crimes cometidos (e registrados) em Joinville em 2020. Em suma, foram em torno de 36 mil ocorrências no ano passado.
