Os vereadores da Comissão de Finanças da Câmara analisaram nesta quarta-feira (10) as contas do município de Joinville do ano de 2012, o último sob administração de Carlito Merss (PT). As contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou oito “restrições de ordem legal” nelas, ou seja, oito desconformidades com a legislação.
Os vereadores da CPI do Rio Mathias ouviram nesta manhã representantes da Azimute Engenharia, que foi a empresa responsável pela fiscalização da obra, e da Caixa Econômica Federal, que financiou parte do empreendimento.
Joinville elegeu a sua primeira vereadora apenas em 1954, Matilde Amin Ghanem (ao centro na foto), que acabou reeleita na eleição de 1958 também. Matilde, que faceleu em 2017, abriu caminho para outras gerações de mulheres que ingressaram posteriormente na CVJ. Desde 1947, passaram pela Câmara de Vereadores de Joinville 195 vereadores e apenas 14 vereadoras. Elegeram-se Matilde Amin Ghanem (1954), Luiza Braz Fonseca (1966), Tereza Campregher Moreira (1988), Heliete Steingräber da Silva (1997), Maria Andreis Cadorin (2000), Carmelina Barjona (2000), Tania Maria Eberhardt (2003), Dalila Rosa Leal (2003), Zilnete Nunes Sulim (2008), Maria Leia Hostim Rocha (2012), Tânia Regina Larson (2016), Iracema Bento (2016), Ana Rita Negrini Hermes (2016) e Ana Lucia Martins Rosskamp (2020).
O início da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos municipais, inicialmente, chama a atenção dos servidores para o aumento da contribuição e a alteração das idades para o recebimento das aposentadorias. No entanto, a chegada do texto na CVJ também abre oportunidade para um melhor entendimento de como funciona o instituto que é responsável pelo pagamento dos benefícios.
Em nossa série de publicações sobre a proposta de reforma da previdência, entramos hoje nas regras de cálculo do valor das aposentadorias e dos reajustes. O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 trata desses tópicos entre os artigos 50 e 54, mas aqui vamos passar pelos pontos mais relevantes.
Em reportagem publicada ontem, abordamos as idades mínimas para aposentadoria voluntária de servidores públicos efetivos municipais. Porém a aposentadoria voluntária não é o único benefício previsto no projeto de lei da reforma da previcência em Joinville. Por isso hoje vamos tratar da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, da aposentadoria compulsória e da pensão por morte para os dependentes.
A Comissão de Economia, Agricultura, Comércio e Turismo da CVJ decidiu nesta quarta-feira (3) que convidará secretários municipais para discutir a bitributação de donos de terrenos na área rural de Joinville. A reunião será no próximo dia 15, às 14h.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias ouviu na manhã desta quarta (3) o ex-secretário da Infraestrutura (Seinfra) Romualdo França. À frente da pasta entre 2013 e 2020, França declarou aos vereadores que, já no início da obra, tinha preocupação que a Empreiteira Motta Junior não conseguiria executar o planejado. Ele também afirmou que encaminhou mais de 70 notificações para a empresa desde 2014, além de pedir o encerramento do contrato em 2018.
A Comissão de Legislação definiu hoje o vereador Alisson Endi Julio (Novo) será o relator dos três projetos sobre a reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021. Desde o início da tarde, servidores e representantes Sindicato dos Servidores (Sinsej) estavam reunidos na frente da Câmara. A presidente do Sinsej, Jane Becker, pediu pessoalmente ao vereador Alisson a suspensão da tramitação das propostas.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que estabelece a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, prevê regras transitórias para aqueles que podem se aposentar voluntariamente. Neste texto vamos detalhar quais são essas regras transitórias, o que é parecido e o que é diferente da reforma já está em vigor para o setor privado.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville editou ontem um ato que restringe temporariamente o acesso da população às dependências do Poder Legislativo por conta do recrudescimento da pandemia de Covid-19 na cidade. A medida vale por tempo indeterminado e sua revogação depende do arrefecimento dos contágios.
O principal motivo para proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é o déficit atuarial, ou seja, a projeção de que vai faltar dinheiro para bancar aposentadorias e pensões no futuro. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, obriga regimes próprios de previdência como o Ipreville a elevar a contribuição do servidor, em caso de haver déficit atuarial. Caso não aumente, o município perde um certificado necessário para receber verbas do governo federal, o que, segundo a Prefeitura, já está acontecendo.
A proposta de reforma da previdência apresentada na Câmara estipula requisitos mais rígidos para aposentadoria. Eles estão entre os artigos 33 e 36 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. Caso você seja servidor ou pretenda ingressar no serviço público municipal de Joinville, vale conferir em detalhe. Eles vão valer na íntegra, caso aprovado sem alterações o projeto encaminhado à Câmara pela Prefeitura.
Foram lidos em plenário nesta segunda-feira (1) os projetos de lei de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais de Joinville. São três projetos, de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), que devem ser votados e aprovados pelos vereadores para que a reforma passe a valer: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias estiveram em reunião na manhã desta segunda para ouvir os representantes da empresa Azimute Engenharia. Entretanto, em virtude do falecimento de uma sócia da empresa, Ana Maria Grisotto Bruske, os parlamentares adiaram a oitiva para o dia 10 de março.
A Secretaria de Saúde apresentou na última sexta-feira (26) os números da saúde em Joinville em 2020. Como de costume, o diretor-executivo da secretaria de Saúde, Fabrício da Rosa, mostrou o gasto médio por habitante, que, ano passado, foi de R$ 1.436,00. O número representa um aumento de 12% em relação a 2019, quando o valor foi de R$ 1.283,00. O total de despesas com saúde em 2020 no município foi de R$ 848 milhões, 13% a mais do que em 2019. Desse montante, 31,27% foram gastos no Hospital Municipal São José (HMSJ). Para a atenção básica o percentual foi de 24,14%.
Na semana de 1º a 5 de março, agendada uma audiência pública da Comissão de Urbanismo para discussão a regularização fundiária e os procedimentos para facilitar a emissão de autorização prévia de ligação de energia. Confira outros compromissos já agendados.
A Câmara recebeu da Prefeitura, nesta quinta-feira (25), no finalzinho do expediente, os projetos de leis de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais, o Ipreville, criado em 1996. A intenção é igualar o regime de previdência aos termos federais, elevando a contribuição dos servidores e o tempo de serviço, por exemplos. Segundo o prefeito Adriano Bornschein (Novo), as mudanças promoveriam “o reequilíbrio financeiro do instituto de previdência” e a retomada do recebimento de recursos federais.
