Entidades e órgãos públicos interessados em receber doações de equipamentos e mobiliário da Câmara têm até amanhã (28), às 19h, para fazer a vistoria dos bens e entregar a documentação exigida - os detalhes estão no Edital de Doação.
Uma mostra da artista plástica Denise Schlickmann está em exposição no gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores. São sete quadros da série “Ninfas e Flores”. A abertura da exposição foi nesta terça-feira (14), com a presença da artista e do presidente da Câmara de Joinville, Cláudio Aragão.
Nas audiências públicas a comunidade pode opinar sobre os projetos de lei que estão em tramitação no legislativo municipal e sobre assuntos da cidade. Saiba mais e relembre as audiências públicas que foram destaque em 2019.
Em sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (26) a Câmara de Vereadores aprovou o PL 251/2019 que autoriza crédito suplementar da ordem de R$ 14 milhões para a Prefeitura.
A Câmara terá sessões extraordinárias nos dias 23, às 9h e 10h, e 26 de dezembro, às 18h e 19h, para continuar o debate sobre a suplementação de R$ 14 milhões no orçamento da Secretaria da Fazenda, que começou hoje (19), na Comissão de Finanças. O projeto que extingue cargos e cria gratificações na Educação não está em pauta e deve ficar para a volta do recesso, em fevereiro.
O Projeto de Lei Complementar 51/2019, que extingue cargos da Secretaria de Educação e cria gratificações, foi discutido na Câmara na manhã desta quinta-feira (19). O texto recebeu parecer favorável nas comissões de Legislação e Educação. Antes de ser votado no plenário o projeto precisa ser analisado pela Comissão de Finanças. Uma sessão extraordinária está marcada para a tarde de hoje.
O projeto de lei complementar nº 64/2019, da Prefeitura, estabelece diretrizes para delimitações de áreas não edificáveis às margens de rios, riachos, trechos de drenagem etc.Moradias construídas sobre rios canalizados, por exemplo, que descumprem a lei atual, poderão ser regularizadas.
Cada um desses documentos é acompanhado por, pelo menos, mais uma folha, chamada de ofício, que apresenta o documento para quem ele é destinado. Isso significa que pelo menos 29.478 folhas foram usadas na CVJ em 2019 para indicações, moções, pedidos de informação e requerimentos. Hoje (18), a Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara deu detalhes do novo sistema a funcionários da Casa.
Entre as propostas que serão votadas estão a que extingue cargos na Educação e cria gratificações (PLC 51/2019) e a que estabelece delimitação de áreas não edificáveis às margens de corpos d’água (rios, trechos de drenagem, reservatórios etc), em Área Urbana Consolidada (PLC 64/2019). Veja os horários.
No fim da última sessão, o presidente Claudio Aragão (MDB) agradeceu aos vereadores e servidores e disse que, mesmo fazendo investimentos, R$ 14,5 milhões não usados pela Câmara de seu orçamento serão cedidos ao Executivo.
O debate nesta tarde estava focado em emenda feita à proposta, segundo a qual que a Prefeitura limitou as ambições iniciais de extinção dos cargos de orientador, supervisor I e supervisor II. A emenda faz com que o projeto extinga somente o cargo de supervisor II.
Em sessão extraordinária foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 52/2019, que muda a estrutura de coordenações na Secretaria Municipal de Saúde. O texto foi aprovado durante a tarde nas comissões de Saúde e Finanças.
Eles pedem que a Companhia Águas de Joinville (CAJ) implante a estação em outro terreno. A preocupação maior dos moradores é que a estação traga mau cheiro à região de implantação e que isso acarrete em desvalorização dos imóveis.
As comissões de Legislação e de Urbanismo promovem na segunda (16), às 19h30, no plenarinho, audiência pública sobre a delimitação de áreas não edificáveis às margens de corpos d’água (rios, trechos de drenagem, reservatórios etc) em Área Urbana Consolidada (AUC).
O presidente do conselho, Anderson Dresch, explicou brevemente as principais alterações sugeridas no projeto, em apresentação feita no Plenário da Câmara para promotores culturais e para 12 vereadores que acompanhavam a reunião.
A Área de Expansão Urbana Leste é a primeira a tramitar e ser aprovada na Câmara. Ela foi prevista, juntamente com as áreas de expansão urbana Norte e Sul, na Lei de Ordenamento Territorial.
“Embora essa homenagem possa parecer tardia e cheia de saudades, é apenas um gesto de carinho para que não esqueçamos quem foi esse homem”, disse Marco Antonio Filho, que recebeu o título das mãos dos vereadores Natanael Jordão e Odir Nunes, ambos do PSDB, partido de Tebaldi.
Cadeirante, Nelso Farias encaminhou ofício à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para pedir esclarecimentos. Além de dois remédios usados por ele, estão em falta oito medicamentos do grupo "básico".
