A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (23), a proposta de fim do recesso parlamentar de julho. Devem ser votadas ainda hoje em Plenário as propostas de alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno necessárias para acabar com o recesso, que atualmente vai de 18 a 31 de julho.
A proposta de novas faixas de cobrança da Cosip será destaque na programação da Câmara de Joinville na semana de 23 a 27 de setembro. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
A Prefeitura apresentou em audiência pública na Comissão de Finanças, nesta quinta-feira (19), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 3,22 bilhões para o orçamento 2020. O valor representa um incremento de 5,59% em relação à lei aprovada para este ano.
A Comissão de Finanças recebeu ofício do PSOL, que pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “a operação de transporte coletivo e a veracidade das tabelas de custos apresentadas pelas empresas operadoras do transporte coletivo municipal”. A Comissão vai discutir o assunto no dia 2 de outubro, às 15h30. Serão convidados representantes da Secretaria de Administração e Planejamento, das empresas de ônibus Gidion e Transtusa e do PSOl.
O Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH), o Sindicato dos Servidor Públios Municipal de Joinville e Região (Sinsej) e servidores públicos da Secretatria de Assistência Social pediram nesta quarta-feira (18) que a Comissão de Cidadania da Câmara faça uma discussão sobre um possível processo, por parte da Prefeitura, de terceirização dos serviços de proteção e abrigo a mulheres e crianças em situação de violência doméstica. Uma audiência pública foi marcada para dia 1º de outubro, às 19h30, para debater o assunto.
Cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida participaram nesta terça-feira (17) da Comissão de Urbanismo para reclamar da falta de acessibilidade em ônibus de linhas intermunicipais e interestaduais.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (17) a instalação de comedouros e bebedouros para animais nas calçadas da cidade, que pode ser regulamentada pela Câmara de Joinville.
Esteve em debate na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (16) a proposta de fim do recesso parlamentar de julho. O vereador Natanael Jordão (PSDB), que propôs a mudança, aifrmou que, como está, o trabalho do vereador fica limitado. “Nós ficamos 15 dias sem poder discutir os problemas da cidade”, justificou.
Acessibilidade, proteção animal e orçamento do município serão destaques na programação da Câmara de Joinville na semana de 16 a 20 de setembro. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
A Comissão de Saúde debateu nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 433/2017, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB), que prevê a criação de um programa de acompanhamento psicológico e assistência social na rede municipal de ensino.
O vice-presidente da Comissão de Ações para Humanização e Segurança no Trânsito (Cotran), Charles Lúcio Schwartz, usou a Tribuna Livre nesta quarta-feira (11) para falar sobre a Semana Nacional do Trânsito, que vai de 18 a 25 de setembro. O tema é “No trânsito, o sentido é a vida”.
As comissões de Urbanismo e Finanças fazem, no próximo dia 23, às 19h30, no plenário, audiência pública sobre a Contribuição Social para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A data foi anunciada ontem, na tribuna, por Jaime Evaristo (PSC).
Os vereadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 36/2019, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo. Este é um instrumento de controle urbanístico que está previsto no Estatuto das Cidades, e que, portanto, precisava ser introduzido na legislação joinvilense. Com ele, a Prefeitura fica autorizada a instituir uma taxa a ser cobrada sobre as áreas de imóveis que tiveram seus usos alterados pelos proprietários.
A Comissão de Urbanismo voltou a tratar nesta terça-feira (10) dos quatis que estão entrando em residências no bairro Floresta. O assunto já havia sido debatido em abril. A vereadora Tânia Larson (SD) afirmou na reunião estar preocupada, tendo em vista que, a partir de outubro, começa a época de reprodução dos animais, segundo ela.
Os presidentes da Câmara de Joinville, vereador Claudio Aragão (MDB), e da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), acertaram hoje (10), em Florianópolis, detalhes do acordo para implantação de uma emissora de TV digital em sinal aberto em Joinville e região.
A apresentação de uma terceira emenda atrasou a votação na sessão de hoje (9) do projeto da Outorga Onerosa de Alteração de Uso de Solo, que ficou para amanhã. Outorga é uma contrapartida financeira que o dono de um terreno dará ao município para usá-lo de forma diferente da que está na lei.
Mantido pelo Plenário nesta segunda-feira (9) o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 62/2019, que pretendia que apresentações de artistas de rua fossem dispensadas de autorização prévia da Prefeitura. Para o veto à proposta, a Prefeitura alegou que o município não pode legislar sobre “a fluência do transito de veículos e pedestres”.
Trânsito, acompanhamento psicológico nas escolas e presença de quatis em bairro da cidade fazem parte da programação da Câmara de Joinville na semana de 9 a 13 de setembro. Confira o que mais haverá com a prévia da agenda CVJ.
Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi rejeitada hoje (4) em Plenário. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Os vereadores de oposição se retiraram do Plenário no momento da votação.
Foi aprovada na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (4) a proposta que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo. O parecer favorável foi assinado pelo vereador Wilson Paraíba (PSB). O projeto segue agora para votação em Plenário. Presidente da comissão, Ninfo König (PSB) foi o único contrário ao projeto da Prefeitura. Em voto separado, ele criticou a "falta de informações" do projeto.
