A Comissão de Cidadania debateu nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 431/2017, que prevê a criação de programas de integridade (compliance, como é mais conhecido no universo da administração) de empresas que mantenham relações com o governo por meio de contratos diversos, de licitações a convênios.
Os vereadores aprovaram hoje o Projeto de Lei Complementar 43/2019, que atende à negociação firmada entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej). O texto foi avaliado e aprovado também pela Comissão de Finanças na tarde desta quarta-feira (10).
O Plenário aprovou na noite desta terça-feira (9) uma alteração nas exigências para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em empreendimentos residenciais. Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
A Câmara terá sessão extraordinária nesta quinta (11), às 17h, para votar o projeto de lei 138/2019, da Prefeitura. Ele cria um terceiro Conselho Tutelar em Joinville. O projeto começou a ser debatido ontem, mas, por falta de tempo, ficou para hoje.
Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (8) a criação de uma honraria destinada a instituições e pessoas que atuam em projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência. A Medalha vai se chamar Lia Rosa da Silva Jardim de Santis em homenagem à fundadora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Joinville. A instituição foi criada por ela em 1965.
Os vereadores mirins visitaram o Fórum da Comarca de Joinville na tarde desta segunda-feira (8) e conversaram com o juiz da vara de execuções penais, João Marcos Buch. Os estudantes também assistiram uma apresentação em que puderam conhecer a estrutura do Poder Judiciário, em seus diferentes organismos em nível federal, estadual e comarcal.
Está em análise na Câmara de Vereadores de Joinville o Projeto de Lei 138/2019, de autoria da Prefeitura, que altera a eleição dos conselheiros tutelares, além de determinar a criação do terceiro Conselho Tutelar de Joinville.
A Câmara entrega nesta quarta-feira (10), às 19h30, no Plenário, o Título de Cidadão Benemérito ao pediatra Mario Antonio do Nascimento. A cerimônia poderá ser acompanhada ao vivo pela CVJ TV. O título “benemérito” é entregue a cidadãos joinvilenses, diferente do “honorário”, concedido a pessoas nascidas em outras cidades.
Na semana de 8 a 12 de julho, proposta de alteração na Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança, APA Dona Francisca e programa de integridade para empresas que contratam com a Prefeitura serão assuntos na Câmara de Joinville. Confira o que mais haverá na CVJ com a prévia que preparamos.
Vereadores ouviram na tarde desta quarta-feira (3) motoristas e representantes de empresas de aplicativos de transporte. Eles reivindicam alterações na lei que rege o transporte privado por meio de aplicativos como Uber, Cabify e 99, entre outros.
Foi assunto na reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira (3) o parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), com dados da prestação contas do município de Joinville de 2016. O documento abrange contas de Prefeitura e Câmara. O vereador Ninfo König (PSB) vai elaborar o relatório sobre as contas.
Foi instalada nesta quarta-feira a Comissão Especial para acompanhamento da crise de superlotação no Presídio Regional de Joinville. O vereador Richard Harrison, do...
A Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 124/2019, que altera a natureza jurídica da Companhia Águas de Joinville (CAJ). A proposta do Executivo é que a companhia passe a ser uma empresa pública, e não mais sociedade de economia mista.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (2) a cobrança de estacionamento pelo Complexo Expoville aos frequentadores do Centro Comercial da Expoville. De acordo com o vereador Adilson Girardi (SD), munícipes relataram que o estacionamento estaria sendo cobrado também das pessoas que fazem compras no Centro Comercial.
Como já fazem há alguns anos, os vereadores mirins de Joinville encontraram-se nesta segunda-feira (1º de julho) o prefeito Udo Döhler (MDB). Na conversa que tiveram com o chefe do Poder Executivo, pediram informações sobre o que falta da ponte do Adhemar Garcia, sobre falta de pediatras na rede municipal de saúde, sobre infraestrutura para esportes em escolas.
O presidente da Câmara, Cláudio Aragão (MDB), respondeu na sessão de hoje (2) às críticas do vereador Ninfo König (PSB), feitas durante uma entrevista à TV da Cidade — entre elas, a de que os vereadores aceitaram apoiar governo Udo Döhler em troca de cargos na Prefeitura.
A Comissão de Legislação aprovou nesta terça-feira (1) a redação final do Projeto de Lei nº 418/2017, que determina que veículos e equipamentos públicos sejam usados temporariamente em favor de particulares atingidos por fenômenos naturais, como enchentes, vendavais, quedas de árvores e deslizamentos de terra.
A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (1) o Projeto de Lei Complementar nº 27/2018, que altera disposições do Código de Posturas de Joinville sobre turismo na cidade. O texto acrescenta ao código a possibilidade de comercialização de lanches em espaços públicos de gênero turístico cultural e determina que seja disponibilizada vaga de estacionamento para embarque e desembarque de ônibus turísticos.
