A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 124/2019, que altera a natureza jurídica da Companhia Águas de Joinville (CAJ). A proposta do Executivo é que a companhia passe a ser uma empresa pública, e não mais sociedade de economia mista, como é atualmente.
Na semana de 17 a 19 de junho, os destaques ficam por conta da discussão na Comissão de Urbanismo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, que define as regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e da da audiência pública em que a Prefeitura deve apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Confira o que mais haverá na CVJ com a prévia que preparamos.
Um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri é relator do projeto conhecido como a “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, que tenta, segundo ele, tornar mais objetivos procedimentos ambientais no País, hoje regulados por leis estaduais e municipais.
A Câmara de Vereadores de Joinville obteve a recomendação para a manutenção do Certificado ISO 9001, após auditoria concluída nesta quinta-feira (13). No ano passado, a CVJ teve a recertificação da ISO 9001, e, por isso, agora, passa anualmente por auditoria de manutenção do certificado até a próxima recertificação, que ocorrerá em 2021. Na auditoria deste ano, não houve “não conformidades”.
Em reunião conjunta, os veradores das comissões de Educação e de Cidadania debateram nesta quarta-feira (12) a falta de vagas em Centros de Educação Infantil. A secretária-executiva de Educação, Vanessa Cristina Melo Randig, afirmou que 5 mil crianças estão na fila de espera por uma vaga em CEI, mas garantiu que, nos últimos anos, houve ampliação no atendimento a crianças de 0 a 3 anos.
Banho e tosa de animais deverão ser visíveis para tutores, conforme decisão do Plenário da Câmara nesta terça-feira (11). Entre as obrigações do texto do PLC 4/2018 para estabelecimentos de pequeno porte ou microempresas estão o registro em vídeo dos procedimentos, a ser armazenado por um mês e disponibilizado aos tutores, a transmissão via internet dos procedimentos ao vivo ou o uso de espaços envidraçados que permitam ao dono visualizar o atendimento ao animal. Para estabelecimentos maiores, a transmissão ao vivo e o armazenamento de vídeo dos procedimentos deve se tornar obrigatório.
A Secretaria de Cultura participou da reunião da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (11) para debater o processo de tombamento de imóveis na cidade. O assunto foi proposto no último dia 4, após um munícipe questionar se existe uma listagem oficial de imóveis tombados. A gerente de Patrimônio e Museus da Secretaria de Cultura e Turismo, Adriana Klein, afirmou que a lista de imóveis tombados e inventariados do município está disponível no relatório Joinville em Dados, publicado anualmente.
“Onde você aprendeu a participar da Democracia?” foi a pergunta mais ouvida pelos visitantes da Feira do Livro entre as 15h30 e as 16h desta segunda-feira (10). A pergunta, feita pelos vereadores mirins de Joinville aos visitantes do evento, antecedeu a apresentação da Câmara no palco e indicou que os joinvilenses aprenderam a praticar a democracia em locais bastante variados. Alguns com a TV, outros pela escola ou pelo grêmio estudantil.
Mães de pacientes eletrodependentes participaram da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) para pedir aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2019, que propõe a isenção da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para pessoas que tenham doenças graves que dependam de aparelhos elétricos para seu tratamento. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB), está sendo analisada na Comissão sob a relatoria do vereador Natanael Jordão (PSDB).
Na semana de 10 a 14 de junho, a Câmara de Joinville debate, entre outros assuntos, possível isenção de Cosip para eletrodependentes, falta de vagas em CEIs e processo de tombamento histórico. Veja a agenda completa.
A Comissão de Legislação debateu nesta quarta-feira (5), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 68/2019, que prevê que estabelecimentos comerciais devem utilizar canudos, pratos, copos e outros utensílios com material biodegradável. Pelo texto, os bares e restaurantes não podem oferecer espontaneamente aos clientes utensílios de material descartável, podendo apenas fornecer quando solicitado pelo consumidor.
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018, que recomendou a aprovação das contas de Joinville de 2014. O projeto de decreto que aprova ou rejeita as contas do município é redigido pela Comissão de Finanças, após análise do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
A Câmara vai criar uma Comissão Especial para examinar e opinar sobre a crise do Presídio Regional de Joinville. Há três semanas o tema repercute na Casa, desde que o juiz da vara de execuções penais, João Marcos Buch, anunciou que poderia fechar a unidade para o recebimento de novos detentos.
A Prefeitura está autorizada pela Câmara a prosseguir na contratação de empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil para obras de pavimentação. O debate e a aprovação nas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças se concentraram na tarde desta quarta-feira (5).
A Comissão de Urbanismo vai debater os critérios do processo de tombamento histórico, artístico e cultural em Joinville. A discussão foi marcada na reunião desta terça-feira (4), após o membro da Associação de Moradores do Saguaçu Arno Khumlenn questionar a inexistência de uma listagem oficial dos imóveis tombados.
Os vereadores mirins estiveram ontem em Schroeder, município vizinho a Joinville, para participarem, como convidados, do Encontro Regional dos Vereadores Mirins da Avevi (Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu). Nossos mirins também puderam trocar ideias com mirins de Schroeder, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Massaranduba, São João do Itaperiú e Barra Velha.
O Plenário aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 1/2018, que enquadra como melhoria de qualidade do meio ambiente o estímulo à agricultura familiar sustentável. Isso pode permitir a famílias residentes na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca receber recursos por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
A revisão do Plano Diretor de Joinville é uma das propostas mais complexas que a Câmara tem para analisar neste momento. A proposta atende pelo nome completo de Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 e está em tramitação na Casa desde dezembro do ano passado, quando foi protocolada pela Prefeitura.
A revisão do Plano Diretor de Joinville é uma das propostas mais complexas que a Câmara tem para analisar neste momento. A proposta atende pelo nome completo de Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 e está em tramitação na Casa desde dezembro do ano passado, quando foi protocolada pela Prefeitura.
A Secretaria de Saúde municipal apresentou nesta quarta-feira (29) a prestação de contas de seus trabalhos no primeiro quadrimestre deste ano. O período é o que vai de janeiro a abril e a prestação de contas sobre aspectos tanto financeiros quanto do próprio serviço de saúde, incluindo dados como o número de exames, consultas e cirurgias realizados pela rede pública de Joinville.
