Os vereadores mantiveram, nesta terça-feira (30), no plenário, veto total do prefeito Udo Döhler (MDB) ao Projeto de Lei nº 123/2017, que previa a criação de um “banco de milhas” acumuladas em viagens de servidores e políticos do município. O uso seria determinado e regulamentado pelo poder que pagou o bilhete e não mais pelo passageiro.
Os empresários José Nauro e Luiz Antônio Selbach são os mais novos cidadãos honorários de Joinville. Os títulos foram entregues na noite desta terça-feira (30), em sessão solene realizada no plenário. A honraria é destinada a nascidos fora de Joinville que prestaram “relevantes serviços à comunidade”.
Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo, os vereadores debateram nesta terça-feira (30) mais uma situação em que moradores encontram dificuldades para regularizar seus imóveis, desta vez em um loteamento no bairro Morro do Meio. De acordo com moradores, 15 famílias estão sem acesso a iluminação pública, morando em uma rua ainda sem denominação.
A Comissão de Legislação fez na noite desta segunda-feira (29), no plenário, uma audiência pública para discutir três projetos de leis complementares que propõem alterações pontuais na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que beneficiam comerciantes da Estrada do Arroz, no bairro Vila Nova, e da Rua Rio do Ferro, no Aventureiro, e moradores da região central da cidade.
A Câmara de Joinville retoma as sessões especiais e solenes nesta semana, após o segundo turno das eleições. Nesta terça (30), recebem títulos de Cidadão Honorário os empresários Luiz Antônio e José Nauro Selbach. Na quarta, serão homenageados o médico Gastão Schwarz, as Indústrias Vitória e a Associação Amigos do Autista (AMA).
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda (29) o Projeto de Lei Complementar nº 47/2018, que modifica anexos da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), alterando o Setor Especial de Conservação de Várzeas. O projeto deve ainda ser analisado pela Comissão de Urbanismo, antes de ser votado em Plenário.
O vereador Maurício Peixer (PR) foi designado nesta segunda-feira (29), na Comissão de Legislação, relator da proposta que autoriza vereadores a assumirem mandato de deputado estadual em caráter temporário, sem perder o mandato de vereador. A proposta tramita em dois projetos diferentes: um de emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM nº 2/2018) e outro de resolução (PR nº 12/2018), para modificar também o Regimento Interno da Câmara. Peixer relata ambos.
Audiência pública sobre projetos de alteração da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), entrega de título de Cidadão Honorário e Sessão Especial de homenagens estão programados para a semana de 29 de outubro a 1 de novembro. Veja a programação completa. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas pelo menu Veja ao Vivo.
A Comissão Especial de Recursos Hídricos se reuniu nesta quarta (24) para uma apresentação do planejamento estratégico da gestão da água para os próximos anos, feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. O diretor de recursos hídricos da Secretaria, Bruno Henrique Beifuss, apontou a poluição como principal problema para a qualidade dos rios do Estado. Segundo ele, promover o uso racional da água e melhorar sua qualidade é a meta para próximos anos.
Uma sessão especial abrirá as comemorações dos 150 anos da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 19 de novembro. Será inaugurada no mesmo dia uma exposição permanente, no corredor de entrada, que contará a história da CVJ, fundada em 1869, com a posse de sete conselheiros.
A Prefeitura de Joinville aposta em sete instrumentos de urbanismo para dar flexibilidade ao zoneamento e aumentar o adensamento populacional. A intenção com o principal deles, a outorga onerosa, é levantar recursos para o urbanismo da cidade, que seriam usados, por exemplo, na criação de praças e construção de moradias de interesse social.
Em reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo, vereadores debateram nesta terça (23) dois projetos de lei complementares que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Os dois projetos são de autoria da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 43/2018 modifica vários artigos da LOT, com o objetivo, segundo a Prefeitura, de melhorar o texto, tornando-a mais clara e resolvendo casos omissos. Já o PLC 47/2018 modifica anexos da LOT, alterando o Setor Especial de Conservação de Várzeas.
A Comissão de Legislação rejeitou nesta segunda (22) projeto de lei que pretendia a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas de Joinville. O parecer técnico contrário alegou que a proposta viola o princípio da separação de poderes, e que ideias nesse sentido deveriam ser colocadas em prática via atos administrativos.
Legislação aprovou proposta de conceder permissão de uso remunerado de área do São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao PL que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital. Ele foi retirado, no último dia 8, após vários debates na Comissão.
A Câmara concordou com o veto do prefeito e arquivou a proposta de criar um cadastro para cães perigosos, em especial os da raça Pit Bull, na sessão desta segunda (22). A Prefeitura apontou três falhas no texto para rejeitá-lo, como ferir a competência da União e criar atribuições ao Poder Executivo.
A Câmara — por meio das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças — faz nesta terça-feira (23), a partir das 19h30, no plenário, uma audiência pública para discutir com a população um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura, que visa regulamentar a "outorga onerosa do direito de construir" e "outros instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável", previstos no Plano Diretor que está vigente em Joinville desde 2008.
Audiência pública sobre outorga onerosa, Comissão de Recursos Hídricos e debate sobre bullying nas escolas já estão marcados para a semana de 22 a 26 de outubro. Veja a programação completa. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.
A escritora e ativista social Vanessa Bencz esteve na tribuna livre da sessão ordinária desta quarta (17) para falar do Dia Mundial de Combate ao Bullying, no próximo sábado (20). Autora de cinco livros e com mais de 1.200 palestras no currículo, ela falou na tribuna livre em espaço solicitado pela Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).
A Câmara de Vereadores fez na noite desta terça (17) audiência pública em que a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) apresentou o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade (PLC 41/2018). A estimativa inicial da consultoria da Câmara é a de que haja em torno de 17 mil imóveis não edificados passíveis de progressão de imposto predial e territorial urbano.
O mau estado de conservação dos pontos de ônibus na Rodovia do Arroz voltou à Comissão de Urbanismo nesta terça (16). Segundo o representante do Deter, Luiz Carlos Faísca, o órgão estadual não tem recurso para troca dos pontos agora, mas que poderá ser feito um protocolo pedindo recursos de outra fonte. Como depende de processo licitatório, a manutenção pode acontecer no primeiro trimestre de 2019, estimou.
