Outubro começa com 17 projetos para serem votados na Comissão de Legislação, na segunda (1º). As sessões também são transmitidas ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da NET e no Youtube. Veja programação completa.
Representantes da Prefeitura apresentaram durante audiência pública ocorrida nesta quinta (27), na Comissão de Finanças, o resultado orçamentário entre janeiro e agosto. Neste período, o município arrecadou em impostos e repasses estaduais e federais R$ 1,283 bilhão. As despesas no mesmo período somaram R$ 1,17 bilhão.
Os vereadores das comissões de Legislação e de Finanças aprovaram nesta quarta-feira (26) um texto de autoria da Prefeitura que visa assegurar valores na casa de R$ 16,75 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (Projeto de Lei 201/2018). O dinheiro, que vem do governo estadual, será destinado ao pagamento de salário de servidores da saúde. Ambos os textos sobem para apreciação do Plenário hoje por estarem em regime de urgência.
A Comissão de Proteção Civil vai fazer audiência pública para debater a integração de dados sobre a violência em Joinville. O tema foi discutido na reunião ordinária da comissão nesta quarta-feira (26), já que estava na pauta o Projeto de Lei 171/2017, que propõe a criação de um núcleo de dados sobre segurança na Câmara Intersetorial de Segurança Pública (Caisp).
Reunião da Comissão de Urbanismo debateu a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) na região do São Marcos. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Jonas de Medeiros, a proposta de criação estava sendo analisada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, mas seu estudo está suspenso, já que algumas entidades se manifestaram contrárias à criação da Arie e reivindicaram alterações na proposta.
Os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara fizeram nesta terça-feira (25) uma audiência pública para que técnicos Prefeitura prestassem contas sobre os investimentos públicos na área da saúde em Joinville no período compreendido entre maio e agosto deste ano. O percentual de recursos aplicados na área está em 34,7%, acima do piso legal, mas abaixo dos últimos anos, que ultrapassou os 40% da arrecadação.
A produção de mel por apicultores e meliponicultores (abelhas sem ferrão) de Joinville foi assunto da Comissão de Economia nesta segunda-feira (24). Representantes de associações de produtores falaram sobre as dificuldades do setor, como a emissão de nota fiscal e a venda de mel de baixa qualidade. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) também estava presente. O tema voltará às comissão nesta quarta-feira.
A Comissão de Legislação aprovou na tarde desta segunda-feira (24) a ampliação da capacidade de passageiros de serviços de transporte escolar, de fretamento e extraordinário feito por terceiros. Dos 19 assentos permitidos hoje pela Lei 3.575/1997, os concessionários do transporte poderiam usar veículos que acomodem até 25 passageiros.
Era o horário do café. Às mesas de um espaço coberto, idosos de variadas idades. Uma parede os separava da vistoria do promotor de justiça André Braga de Araújo à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do bairro Anita Garibaldi. Vereadores da Comissão de Cidadania acompanhavam a inspeção, realizada regularmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), além de representante do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos (Comdi) e de equipe do jornal A Notícia.
A próxima semana na CVJ tem programadas, até o momento, nove reuniões de comissões e duas audiências públicas – fora as sessões ordinárias, de segunda a quarta, às 17h. A Prefeitura presta contas do 2º quadrimestre nas tardes de terça e de quinta. Já na segunda (24), as comissões voltam a discutir o projeto que concede à iniciativa privada o serviço de diagnóstico do Hospital São José.
A Prefeitura mostrou em audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quinta (20), como planeja arrecadar e gastar os R$ 3,04 bilhões do orçamento previsto para 2019, 6,6% maior que o deste ano, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão). A população ainda pode sugerir mudanças pela internet, como a Escola do Bolshoi fez hoje na audiência. Os vereadores terão 20 dias para apresentar emendas, depois que o projeto chegar ao Plenário, no mês que vem.
As comissões de Legislação, de Saúde e de Finanças se reuniram nesta quarta-feira (19) para ouvir esclarecimentos de representantes da Prefeitura sobre o projeto que concede à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18). Segundo Andrei Kolaceke, da Secretaria da Saúde, a proposta responderia demanda do Plano Municipal de Saúde (PMS) para que ocorresse a centralização do atendimento, sem precisar de despesas com deslocamentos para realização de exames fora do hospital.
A sessão desta quarta-feira (19) teve a participação da coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville, Aline Sikorski, e da conselheira do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Adriana Schneider. A coordenadora da CPMA falou sobre o trabalho do órgão, que propõe penas alternativas em crimes de menor potencial ofensivo. As penas alternativas, segundo ela, são instrumentos educativos, fazendo com que o contraventor permaneça no meio social e preste serviço à comunidade.
A Prefeitura vai apresentar nesta quinta-feira (20) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, em audiência pública da Comissão de Finanças, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Após a apresentação, a proposta ficará disponível em consulta pública no site da Prefeitura para que o cidadão possa dar sugestões. O Executivo terá, então, até dia 30 de setembro para mandar o texto do projeto de lei da LOA para a Câmara de Vereadores.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei proposto pela Prefeitura que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para permitir que organizações religiosas de médio porte se instalem em quase todas as áreas da cidade - exceto áreas de cota 40 e mangues. O PLC 38/2018 havia sido protocolado na CVJ em julho e foi aprovado na Comissão de Urbanismo mais cedo nesta terça-feira.
A conservação de abrigos de ônibus na Rodovia do Arroz, a SC-413, voltou a ser debatida nesta quarta-feira (18), desta vez com a presença de representantes de departamentos do governo estadual, responsável pela manutenção da rodovia. A substituição dos atuais abrigos, com estruturas metálica, por abrigos de concreto é a solução encontrada. Porém, houve divergência quanto à forma de conduzir o processo de substituição.
O projeto da Prefeitura que concede à iniciativa privada o serviço de diagnóstico do Hospital Municipal São José (PL 191/18) está na pauta de reunião extraordinária das comissões de Saúde e de Legislação desta quarta (19), às 16h30. A reunião foi convocada na sessão de hoje por Maurício Peixer (PR), presidente de ambas.
A Comissão Especial criada neste mês para acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos teve a primeira reunião nesta terça-feira (18). Sob presidência de Fabio Dalonso (PSD), eleito hoje, os membros decidiram convidar representantes de governos e da sociedade para debater o planejamento do Estado para a área. A reunião ainda não tem data.
O secretário municipal de Infraestrutura, Romualdo França, esteve nesta segunda (17) no Plenário da Câmara para falar sobre os índices de coleta seletiva de lixo no município. Segundo ele, a estimativa é de que cada morador produza 910 gramas de lixo por dia, o que totalizaria um total de 179 mil toneladas anuais.
Líder do governo, o vereador Claudio Aragão (MDB) foi escolhido relator na Comissão de Legislação do projeto do prefeito Udo Döhler, também do MDB, que propõe conceder por dez anos à iniciativa privada uma Central de Diagnóstico Integrado que seria sediada no Hospital Municipal São José (HMSJ) e atenderia a pacientes de Joinville e dos municípios integrantes da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).
