Campeã mundial de jiu-jitsu e assessora da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Érica Paes vai ensinar técnicas de defesa e de reconhecimento de agressores no 1º Encontro de Combate à Violência contra Mulheres de Joinville, no dia 13 de setembro, na Câmara de Joinville. O evento gratuito é da Escola do Legislativo. As inscrições devem ser feitas aqui no site, a partir do banner em destaque na capa.
O tesoureiro da Associação de Moradores São Francisco de Assis (Amosfa), do bairro Floresta, Eraldo Hostin Jr. ocupou a Tribuna Livre da CVJ nesta quarta (29) para pedir aos vereadores que considerem a existência do que chamou de “uma série de vícios de origem” no Projeto de Lei 151/2018. Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.
Vereadores das comissões de Saúde e de Legislação emitiram ontem, em reunião conjunta, parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal 5.290/05). Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.
Vereadores de Urbanismo aprovaram na tarde desta terça-feira (28) parecer favorável à criação da Comissão Especial para acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta está no Projeto de Resolução nº 8/2017, dos vereadores Fabio Dalonso (PSD), Richard Harrison (MDB) e Adilson Girardi (Solidariedade). Para a comissão ser criada só falta a decisão do Plenário.
A Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater situações de cobrança simultânea do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em imóveis interceptados pela linha do perímetro urbano. A discussão foi trazida para a comissão pelo vereador Adilson Girardi (Solidariedade), que foi procurado por proprietários nessas condições.
A Câmara aprovou nesta terça (28) o Projeto de Lei 104/2018, proposto pela Prefeitura, que muda a lei dos aplicativos de transporte (Lei Municipal nº 8467/2017), para adequá-la à legislação federal. Se for aprovada e sancionada como está, os motoristas de aplicativos de transporte deverão apresentar anualmente certidão de regularidade ou inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como motorista individual. Eles deverão, ainda, comprovar contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Vereadores das comissões de Legislação e de Finanças debatem na próxima segunda-feira (3) o Projeto de Lei 179/2018, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13,9 milhões no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). De acordo com a mensagem anexada no projeto, o objetivo da manobra é suplementar orçamento da Seinfra por "tendência de excesso de arrecadação" na Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A Comissão de Legislação discutiu nesta segunda (27) o Projeto de Lei 236/2017, que prevê mudança no prazo para que empresas prestadoras de serviços públicos façam o recapeamento de vias públicas. Companhia Águas de Joinville (CAJ) e a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) estavam representadas na reunião.
Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (27) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. De autoria da Prefeitura, o PL 104/2018 indica metas e prioridades do município para aplicação do orçamento, estimado em R$ 3,04 bilhões. Também passou a proposta da Prefeitura que adequa a lei municipal do transporte individual motorizado, como o Uber (PL 104/2018), aprovada no ano passado, à legislação federal.
A produção de alimentos orgânicos em Joinville foi debatida na reunião da Comissão de Economia desta segunda (27). Entre os produtores rurais estavam membros da Associação de Produtores Orgânicos Rio Cristina e do núcleo Cubatão Rio Piraí. Os produtores defendem que a agricultura orgânica incentiva a preservação ambiental e a sustentabilidade. Eles afirmam também que estão faltando produtores para atender a demanda e que este é um mercado em expansão.
A semana entre 27 e 31 de agosto, na Câmara, tem debates sobre recapeamento de vias, produção de alimentos orgânicos, saúde e IPTU rural. As pautas das comissões estarão disponíveis no menu Consultas. Todas as reuniões são exibidas no site. As sessões também são transmitidas ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da NET e YouTube.
Segundo suplente do PSDB, Tarcísio Tomazoni Júnior tomou posse nesta quarta-feira (22) no lugar de Maycon César, também de PSDB, que ficou na posição de vereador por um dia e apresentou requerimento pedindo licença por motivos de saúde por 45 dias. Com essa licença, Maycon teria direito a receber salário por pelo menos 15 dias pagos pela CVJ. O presidente da Casa, Fernando Krelling (MDB), no entanto, disse na sessão que não autorizará o pagamento da licença de Maycon César.
A Comissão de Finanças recebeu representantes da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (22) para debater gastos em medicamentos e tratamentos que foram cobrados por cidadãos por via judicial. Segundo dados apresentados pela gerente de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria da Saúde, Janaina Ferreira, a Secretaria gastou, em 2017, R$ 6,05 milhões com judicializações.
O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univille, Lucas Pereira de Souza, esteve na Tribuna Livre de hoje para pedir apoio dos vereadores ao posicionamento contrário da entidade estudantil à proposta de mudança no sistema de bolsas de estudos do artigo 170 da Constituição estadual. Com a mudança, segundo Souza, pelo menos 300 estudantes de Joinville poderiam perder a bolsa.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (21) possíveis alterações viárias na Rua Inambu, paralela à Rua Almirante Jaceguay, no bairro Costa e Silva. Moradores relataram trânsito confuso nas proximidades do Fort Atacadista. Representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud), de associações de moradores e proprietários de imóveis na região apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto, que já havia sido discutido em junho na comissão. Acatando a sugestão da Associação dos Moradores do Parque Douat, os vereadores marcaram uma reunião na região. Será em 8 de novembro, às 19 horas, na Associação de Moradores Florescer.
Primeiro suplente do PSDB, Maycon Cesar, vereador na última legislatura, assumiu hoje a vaga de Odir Nunes, que se licenciou ontem para tratar de assuntos pessoais até 22 de setembro. Como já fora empossado uma vez como suplente, no ano passado, Cesar não precisou tomar posse na sessão, segundo o Suporte Legislativo. Ele deve se licenciar ainda hoje, liberando a vaga para Tarcísio Tomazoni, cuja posse está marcada para a sessão de amanhã.
A Comissão de Legislação aceitou nesta segunda-feira (20) o veto do prefeito ao projeto de Rodrigo Coelho (PSB) que sugere a publicação na internet de detalhes de obras em galeriais pluviais. Servidores das secretarias de Infraestrutura e de Comunicação explicaram na reunião que a medida traria custos e complexidades, como já haviam dito na mensagem do veto. O veto ainda pode ser rejeitado no plenário, onde deve ser votado até o dia 28.
A Comissão de Legislação aprovou hoje parecer favorável ao PLC 11/2018, que prevê alteração de zoneamento em áreas de morros que tenham sido rebaixadas por atividades de mineração, ficando abaixo de 40 metros do nível do mar. Foi incluída emenda que permite cobrar pela mudança — todas as outras emendas foram rejeitadas. Houve apenas um voto contrário, do vereador Ninfo König (PSB). O relator do projeto e líder do governo, vereador Claudio Aragão (MDB), foi acompanhado pelos vereadores Maurício Peixer (PR), Jaime Evaristo (PSC) e Fabio Dalonso (PSD).
A semana que vem na Câmara começa com o PLC 11/2018 na pauta de votação das comissões de Urbanismo e de Legislação, na segunda-feira (20), às 15h. A proposta muda o zoneamento de terrenos rebaixados por mineração que estavam em áreas de cota 40. Veja, abaixo, todos os eventos programados para a semana de 20 a 24 de agosto na Câmara de Vereadores de Joinville.
A mudança do zoneamento de terrenos rebaixados por mineração em áreas de cota 40 segue indefinida. Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo desta quarta-feira (15) o vereador Ninfo König (PSB) pediu mais tempo para analisar a proposta, de autoria da Prefeitura. Com o pedido de vistas, a tramitação do projeto fica suspensa por 24 horas. A próxima reunião de Urbanismo a tratar do PL será na segunda-feira (20), com Legislação.
